4 DE FEVEREIRO DE 1987 1533

rar num voto que, lamentavelmente, vem parasitar uma tragédia que, não sendo de maneira nenhuma defensável, não pode servir de pretexto para que seja utilizada para servir de núcleo e pretexto para exibir nostalgias perfeitamente desarticuladas com o nosso tempo e com a aceitação que hoje usufrui o regime republicano.

O Deputado do PS, Frederico de Moura.

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação e relativa à votação dos projectos de resolução sobre as ratificações n.ºs 126/1V (PCP), 127/1V (PRD) e 128/1V (PS), sobre o Decreto-Lei n.º 16/87, de 9 de Janeiro (Lei Orgânica Hospitalar), que revoga o Decreto-Lei n.º 129/77, de 2 de Abril.

O PRD votou a favor da recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 16/87, de 9 de Janeiro, pelas seguintes razões:

a) A estrutura de poder definida para os hospitais é centralizadora, confusa, ambígua e tecnicamente incorrecta. Não consagra de modo inequívoco níveis de autoridade e responsabilidades, princípio vital, para o funcionamento de uma instituição considerada entre as mais complexas organizações da sociedade moderna;
b) Não institui direcções funcionais em áreas fundamentais que pelas suas especificidades extensão e importância, como por exemplo a manutenção de todo o equipamento, cada vez mais sofisticado, os serviços hoteleiros e outros, sem as quais não é possível o hospital prestar serviços humanizados e técnicos, exigido nos dias de hoje;
c) Porque não é definido o nível técnico do presidente e do administrador-geral, que integram o conselho de administração, deixando a sua escolha totalmente ao arbítrio do Ministro da tutela, correndo o risco de serem mais importantes as simpatias partidárias ou pessoais que a preparação profissional;
d) Embora estejam definidas as categorias profissionais dos dois restantes membros do conselho de administração a sua nomeação é igualmente por escolha do Ministro da tutela.

Com este processo de constituição do conselho de administração, corria-se o risco de transportar para os hospitais o amadorismo e a instabilidade política, que se registam hoje nas A. R. S., cujo órgão de administração obedece às características que agora se pretendiam impor aos hospitais.
Em nome dos utentes dissemos não á tentativa de instrumentalização dos hospitais.
Em nome dos utentes, o PRD está aberto a colaboração com todas as forças partidárias e com o próprio Governo no sentido de criar um "novo hospital", que preste aos doentes bons serviços quer no aspecto técnico, quer humano e que simultaneamente seja um pólo de desenvolvimento económico, social, e científico.

Pelo deputado do PRD, Fernando Dias de Carvalho.

As REDACTORAS: Maria Amélia Martins - Maria Leonor Ferreira.