I SÉRIE - NÚMERO 40

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Sr. Deputado Marques Júnior, uma coisa é a ZEE, uma coisa são patrulhadores oceânicos, que impedem meios exteriores de virem fazer capturas na ZEE portuguesa, de passarem por ela não autorizadamente ou de a depredarem, outra coisa são patrulhadores oceânicos e fragatas que têm uma missão de protecção das chamadas linhas de comunicação marítima, muito mais amplas que a ZEE.
Quando o Sr. Deputado Marques Júnior põe uma em alternativa da outra, não tem sentido técnico militar, visto que cumprem funções diferenciadas. Podem ter compatibilidade financeira de analogia, mas cumprem missões opostas. Logo, não compare aquilo que não tem comparação: são objectivos militares distintos, diferentes.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Não comparei!

O Orador: - Por último, a resposta à pergunta do Sr. Deputado José Magalhães sobre o regozijo.
Regozijei-me com a maneira como foi conduzido este debate. Regozijei-me por um certo tipo de aproximações, regozijei-me por uma coisa ainda mais importante: é que foi possível, nesta Câmara, travar um debate com seriedade, com alguma profundidade, em que todos ganhámos, em que todos aprendemos alguma coisa.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Espero que outros o tenham feito, com a mesma humildade e, sobretudo, com a consciência de que esta questão é tão importante que deve reunir mais do que dividir. A nossa ideia e a minha intervenção foi sobretudo para propiciar um pouco mais essa unidade.

Aplausos do PSD e do deputado independente Borges de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr . a Deputada Maria da Glória Padrão.

A Sr.ª Maria da Glória Padrão (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No momento em que Portugal vive a nova ordem mundial que se pensa em termos de filosofia dos grandes espaços, tem de se equacionar ou de se reequacionar nas várias vertentes que o conceito implica, nomeadamente no da vertente cultural.
Está, pois, no domínio do óbvio o explícito no conceito estratégico de defesa nacional ao referir o factor cultural tanto nos objectivos permanentes como nas estratégias (ou nas intenções de estratégia) do seu fomento interno e no plano da política externa.
Ao querer viver a nova ordem mundial, Portugal aceitou uma deslocação de fronteiras e a troca do seu traçado por grandes espaços plurinacionais que já não, ou que não só, os do atlantismo; aceitou substituir a independência pela interdependência; aceitou, nomeadamente, apostar na credibilidade europeia ao acreditar numa cooperação comunitária; aceitou rever a concepção de Estado soberano tradicional que já não responde isolado aos fins para que foi criado e investir na Europa dos cidadãos terçando armas contra a tão proclamada decadência do Ocidente.
Portugal fez isso, também, porque à visão apocalíptica de um ensimesmamento (e esgotado que fora o ciclo do Império), optou pelas vias integradas por direito à vida ou por instinto de sobrevivência.

É isto que é preciso lembrar e definir. O direito à vida, culturalmente, diz que somos esta vontade de continuarmos juntos neste chão que é nosso e onde a cada esquino do tempo, sobretudo em momentos de crise, nos perguntamos quem somos.
É a essa interrogação profunda e perturbante que vamos sabendo que somos a busca de nós em dupla imagem exaltante e degradante, o apelo em devir, o projecto que dinamiza e não a chegada que faz parar, a memória que localiza mas que muitas vezes é sem referente objectivo, os participantes de um diálogo com o tempo que diagramaticamente é o círculo platónico e cristão e a semi-recta judaica e marxista, o sentido dramaticamente ocidental da pergunta à vida posta pela morte.
Entretanto, o instinto de sobrevivência diz que somos sem grandeza uma identidade esquartejada (como se define nas Grandes Opções do Plano), um grupo de habitantes a granel e não de pessoas ou de cidadãos, uma colaboração distraída ou arrastada por interesses de outros, a redução ao emolduramento mercadejável das estatísticas tecnocráticas tomadas como fins, a bagatela dos massacres de ideologias de cópia ou de substituição.
Viver ou sobreviver: é isto o que é preciso escolher e discernir com rigor.
Discernir com rigor passa por clarificar um conceito de defesa em que, na realidade intercultural, o singular português se pense e se saiba e se defenda como uma comunidade nacional forte e consciente da sua situação de subsistema dentro dos vários sistemas internacionais ou como um regionalismo agressivo que é parceiro igual que mede a história com outros horizontes. Discernir com rigor é aceitar o desafio onde recusamos ser um projecto irremediável dentro de uma certa existência mas onde queremos ser um projecto irrecusável no diálogo. E porque a morte tem cúmplices entre os homens, há que vigiar para que o nosso conceito estratégico de defesa nacional não seja um apagar de luzes para todos os gatos ficarem pardos, mas o princípio fundamental a cujo serviço livremente nos colocamos porque acreditamos na inteligência que diz que um país só justifica a sua defesa se oferecer condições de vida (não de sobrevivência) suficientemente motivadoras e porque acreditamos em formas novas de tornar possível a convivência, exigindo respostas avisadas às mutações sociais, rejeitando vagas ou interesseiras filantropias e rejeitando, com todo o vigor, qualquer forma de estupidez dos néscios.

Dozes do PRD: - Muito bem!

A Oradora: - Discernir com rigor é saber quem somos, o que fazemos e o que faremos no teatro das operações, um teatro com ameaças e desafios que fazem prever profundas consequências neste momento incalculáveis. Um dos vectores do desafio, que tem sido predominante, é o tecnocrático e o que se discute em termos económicos. É nesse terreno de integração económica que o problema da cultura se torna mais agudo e mais vulnerável para nós.
Mas a questão da cultura parece que não nos move. Talvez porque arrasta uma enumeração pacífica de objectivos ou uma nebulosa de objectivos, talvez porque a falta de conceitos operacionais ou a organização dos instrumentos internos de fomento e de sustentação dificulte a orientação. Talvez porque a cultura