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I SÉRIE - NÚMERO 40

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Proliferam no quotidiano de todos nós os exemplos vincados que testemunham a crise de valores que grassa em certos sectores da sociedade portuguesa. Crise que se revela em múltiplos aspectos, de que um dos mais expressivos será, porventura, o modo como, entre nós, se vão subestimando as questões da defesa nacional. Atribui-se-lhes, em regras, apenas uma importância de natureza estritamente militar, do que resulta a confusão reinante entre assuntos de carácter global da defesa e os problemas específicos das Forças Armadas enquanto instituição.
Assim, a defesa nacional não vem sendo entendida nem na sua exacta dimensão, nem em função da sua real importância face aos objectivos nacionais. Este estado de coisas radica de razões diversas: em primeiro lugar, do facto de a generalidade da população estar legitimamente compenetrada de que um eventual conflito envolvendo Portugal não está iminente e nem sequer é credível em termos de probabilidade próxima; em segundo lugar, do facto de as ameaças potenciais se não encontrarem plenamente tipificadas e muito menos interiorizadas pelo sentir colectivo da sociedade portuguesa.
Por outro lado, tão pouco se recortam muito claras perante a opinião pública as motivações que poderiam levar a que se instalasse um clima de conflitualidade entre as potências da, área que, de per si, ou por influência do afrontamento de blocos, pusesse em causa a paz na região.
Estas razões avolumadas por traumas recentes, como a guerra em África, e reforçadas pela proliferação de ideologias pacifistas de indução externa, conduziram à preocupante situação da existência de importantes sectores da opinião pública nacional que, alegadamente, tergiversam perante a necessidade da assunção de uma vontade expressa de defender o País.
Assim, a defesa nacional vem sendo encarada pela opinião pública e, o que é pior, pelas próprias instâncias governamentais como mera plataforma giratória de gestão dos assuntos do foro castrense, do que resulta uma total ausência de uma política coerente que estruture uma verdadeira defesa integrada do País.
Com efeito, a defesa nacional terá de ser hoje em dia assumida em termos muito mais amplos que transcendem o mero conceito de defesa militar, já que a par desta coexistem as defesas económica, civil, cultural, psicológica, etc. Aliás, essa realidade é consagrada no próprio articulado da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas quando aí se refere a natureza global da política de defesa nacional e, ainda, quando, no artigo 6.º, se define o seu âmbito interministerial.
A defesa nacional constituirá, assim, o somatório de todas aquelas componentes, em que as que se referem aos aspectos político, económico e sócio-cultural assumem um papel de inegável relevo. Por essa razão, a defesa nacional, privilegiando obviamente a necessidade em defender a integridade e a independência nacionais perante as ameaças que façam perigar a segurança da Nação, envolve igualmente a defesa do seu património moral, cultural e material. Ora, esta tarefa pressupõe uma maior coordenação governamental quanto aos aspectos sectoriais que implicam com a política de defesa nacional.

Não poderá, pois, o Ministro da - Defesa Nacional deixar de ter uma intervenção qualificada no quadro da preservação dos valores que são a razão da nossa identidade própria, cultural e política, como não se poderão minimizar os aspectos da complementaridade interministerial a serem assegurados pela coordenação do próprio Governo.
Mas não poderá ao Ministro da Defesa Nacional ser indiferente, por exemplo, a inexistência de reservas estratégicas que, em caso de conflito, de bloqueio marítimo ou de catástrofe, possa determinar a paralisação de sectores vitais da economia ou até conduzir a situações de rotura no abastecimento alimentar e na estrutura do sistema hospitalar que comprometam todo e qualquer esforço de defesa.
Neste sentido, não poderá o Ministério da Defesa Nacional deixar de suscitar a dinamização de programas de cooperação interministerial no sentido do lançamento de estruturas que visem o ensino da defesa nacional e assegurem as respectivas especializações de nível universitário, aliás como sucede em todos os países ocidentais.

Não poderá o Ministério da Defesa Nacional descurar o fomento de acções de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de ponta utilizadas nos sistemas de armas que vão equipando as Forças Armadas, garantindo uma componente nacional na manutenção regular desses equipamentos.
Não poderá o Ministério da Defesa Nacional deixar de colaborar no quadro da política externa de defesa, dinamizando uma intervenção acutilante e eficaz do nosso país no seio de organizações internacionais como a Agência Espacial Europeia, o Centro Europeu de Pesquisa Nuclear, o Euro Grupo, o IEPG, o NIAG, etc., em ordem a que Portugal possa, por essa via, participar em projectos de desenvolvimento tecnológico que revertam como um contributo válido no sentido de mitigar os atrasos que limitam o nosso desenvolvimento. Não poderá, enfim, o Ministério da Defesa Nacional descurar a importância estratégica de todos esses sectores relevantes para a economia e, por conseguinte, para a independência nacional, como o são as telecomunicações, as vias rodoviárias, os portos, os transportes marítimos e aéreos, bem como os caminhos de ferro, sem deixar de ter em conta as indústrias como a farmacêutica, de produção energética, de fabrico de componentes e a indústria especificamente de defesa nacional.
Ao realçar-se o âmbito e a multiplicidade das áreas que se interligam com os interesses da defesa nacional, apenas se pretendeu chamar a atenção para as implicações que da ausência de uma política de defesa nacional poderão decorrer para o País.
Com efeito, comprovando uma ligação obsessiva às questões de ordem militar, o Ministério da Defesa Nacional não existe enquanto tal e ocupa, envergonhadamente, algumas assoalhadas no Estado-Maior-General das Forças Armadas. 15to quase cinco anos depois da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e após três anos e meio de consulado social-democrata na pasta da Defesa.
Assim, o Ministério da Defesa Nacional, nessa qualidade, não existe; é uma figura de ficção. Na verdade, mais não tem sido do que uma ligação funcional entre a hierarquia militar e a hierarquia política. Por isso, tem andado à boleia das circunstâncias, não tendo conseguido impor uma política coerente, nem sequer fazer