5 DE FEVEREIRO DE 1987

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vantagens apreciáveis, cumprindo destacar as seguintes: melhor aproveitamentos dos recursos nacionais; maior incorporação nacional nos consumos militares e, bem assim, maior valor acrescentado dos produtos militares que exportamos; elevação dos níveis técnicos e tecnológicos das produções militares; melhoria da produtividade global dos factores produtivos da indústria militar.
Não parece haver alternativa ao modelo de cooperação preconizado. Nada fazer significará ameaçar, a médio prazo, a indústria militar nacional e consentir que Portugal continue a ser, no quadro da NATO, um parente pobre, incapaz de participar em projectos de desenvolvimento tecnológico com importantes sinergias endogeneizáveis.
Sr. Ministro da Defesa Nacional, a garantia da defesa e da independência nacional passa também - como, de resto, é reconhecido pela Resolução n.º 10/85 - pela existência de uma indústria militar perspectivada para o futuro.
Neste contexto, e tendo em conta es acções que o Governo está a desenvolver nesta matéria - hoje sinteticamente comunicadas ao Plenário pelo titular da pasta da Defesa -, afigura-se importante conhecer, com o rigor e desenvolvimento necessários, o seguinte: Quais são os contornos essenciais da estratégia a adoptar em matéria de indústria nacional de defesa? Que modelo organizativo se encontra configurado para a indústria militar? Que modalidades de cooperação com a indústria nacional se encontram previstas?
Cremos, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo
Srs. Deputados, que as questões formuladas nesta intervenção têm pleno cabimento. Gostaríamos de ouvir respostas claras e consistentes da parte do Governo.

Aplausos do PRD.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito esta ocasião para informar a Câmara de que os tempos disponíveis são os seguintes: 9 minutos para o Governo; 21 minutos para o PS; 10 minutos para o PRD; 18 minutos para o PCP; 9 minutos para o CDS; 8 minutos para o MDP/CDE e, além disso, o período de encerramento, que é de 60 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Uma curta intervenção para referir que para nós é inquestionável que, para além da necessidade de ser conhecida, compreendida e apoiada por todos os portugueses, a política de defesa nacional tem, necessariamente, de ter como componente fundamental e nos seus objectivos imediatos o dever de encontrar as soluções para os sérios problemas que se levantam aos jovens no cumprimento das suas obrigações militares.
Sabemos todos que a prestação do serviço militar obrigatório constitui um direito e um dever patriótico, constitucional, de todos os portugueses que a ele estão obrigados e perante o qual, é nossa convicção, a maioria dos jovens não declinam as suas responsabilidades.
Mas o que também sabemos é que o serviço militar obrigatório é prestado em más condições e que por esse

motivo é alvo de contestação por parte significativa dos jovens, verificando-se até algumas tentativas de fuga ao seu cumprimento.
Associando esta realidade à ausência total de esclarecimento sobre quais os objectivos do serviço militar, bem como das possibilidades que nele se oferecem aos jovens, criou-se e continua a criar-se um distanciamento grande entre estes, as suas obrigações militares e a instituição, situação esta que, em nossa opinião, deve ser rapidamente alterada.
É certo que a Assembleia da República aprovou na generalidade a proposta de lei que o Governo nos apresentou sobre o serviço militar obrigatório e que no momento presente se encontra em discussão na comissão parlamentar respectiva.
Mas também é certo que nessa proposta de lei o Governo esqueceu por completo as medidas que se impõem tomar no sentido de dignificar o serviço militar obrigatório, como esquece na sua acção governativa a necessidade de encontrar as soluções que proporcionem uma maior aproximação dos jovens perante es Forças Armadas e a compreensão real para o cumprimento de um dever que é de todos nós, o da defesa do território e da independência nacional.
E esta é para nós uma questão central que não pode ser esquecida neste debate; nem sequer pode ser transferida, apenas e tão só, para a lei sobre o serviço militar que a Assembleia da República vier finalmente a aprovar; nem todas as deficiências e dificuldades que sabemos existirem perante o cumprimento do serviço militar podem ser supridas através da lei.
O que importa saber é se o Governo tem ou não vontade política para, através da sua acção governativa, debelar tais dificuldades.
Esta é a pergunta que fica, porque o que os jovens precisam de saber é se o imenso tempo disponível depois de prontos os diplomas vai ou não ser preenchido com actividades desportivas, culturais e de valorização profissional e escolar.
O que os jovens precisam de saber é se vão ou não continuar quase que impossibilitados de encontrar emprego pelo facto de não terem o serviço militar cumprido.
O que precisam de saber é se onde a alimentação é má ou mal confeccionada, vai ou não ser melhorada. Se onde os transportes são péssimos vão ou não ser melhorados.
O que os jovens precisam de saber é se o Governo, com a sua acção, vai ou não contribuir para um novo relacionamento entre soldados e graduados, dignificando-o, por forma a erradicar comportamentos injustos e autoritários e que em nada abonam ao prestígio das Forças Armadas, criando dessa forma um ambiente e um clima de compreensão mútua e de colaboração na resolução dos diversos problemas.
Afinal de contas, o que importa saber é se o Governo tem ou não vontade em aplicar uma política que tenha como objectivo principal a dignificação do serviço militar obrigatório e a criação das condições necessárias aos jovens que o cumprem.
Não conseguimos vislumbrar essa vontade, nem na proposta de lei do serviço militar, nem na acção governativa que o Governo desenvolve, nem nas intervenções e explicações que produziu no decorrer desta interpelação. Aqui reside mais uma das razões para que consideremos que o Governo, a continuar assim, presta um mau serviço ao País, às Forças Armadas e à juventude portuguesa.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.