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I SÉRIE - NÚMERO 40

Seria, obviamente, irrealista admitir que as vulnerabilidades e dependências referidas são passíveis de plena erradicação. E, porém, necessário empreender esforços determinados para, com realismo mas também com voluntarismo e audácia, se combater, gradual mas determinantemente, a situação descrita. para tanto, afigura-se fundamental definir e operacionalizar sistemas expeditos e ágeis de articulação entre o Ministério da Defesa Nacional e os departamentos de Estado que superintendem nos domínios da agricultura e pescas, da indústria e energia, dos transportes e comunicações e da investigação científica e tecnológica.
Sr. Ministro da Defesa Nacional, sendo ponto assente que a redução das vulnerabilidades é condição sine qua non para garantir a defesa e independência nacional, importa conhecer qual tem sido - na medida em que a Lei Orgânica do Ministério se encontra em fase de ultimação - e qual vai ser o envolvimento e as atribuições do Ministério da Defesa Nacional em matéria de definição da estratégia de desenvolvimento do País e das políticas sectoriais em áreas para a defesa nacional. Em particular, afigura-se importante que sejam prestadas informações sobre: os esforços já empreendidos, em curso e a empreender, no sentido de, em conformidade com o disposto na Resolução n.º l0/85, se constituírem reservas estratégicas em áreas vitais, em especial na alimentação, nos combustíveis e nas matérias-primas; os níveis dos stocks de segurança considerados bastantes para garantir o abastecimento normal do País dos produtos estratégicos referidos; os sistemas de articulação entre o Ministério da Defesa Nacional e as empresas importadoras, abastecedoras e transportadoras daqueles produtos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O conhecimento das intenções do Governo em matéria de defesa nacional é vital para dotar de utilidade social a presente interpelação. Por razões conhecidas, a problemática da defesa esteve, entre nós, rodeada do maior secretismo. Tratava-se sempre de matéria classificada, de segredo militar. Vivemos hoje em democracia e, por isso, sem prejuízo da manutenção da figura do segredo militar nos casos, necessariamente circunscritos, em que tal se justifique, importaria «desclandestinizar» a acção governamental na área da defesa.
É difícil delimitar, com rigor, onde começa e onde acaba a defesa nacional. Queira-se ou não, a política de defesa está inextrincavelmente ligada a outras políticas, designadamente à política externa. Já no decurso da actividade do presente executivo têm ocorrido factos desprestigiantes para o País. Tais factos têm sido divulgados pelos órgãos de comunicação social e, apesar da gravidade de certas afirmações, o Ministério da Defesa Nacional tem-se refugiado num mutismo cúmplice, socialmente condenável.
Sr. Ministro da Defesa Nacional, qual é, efectivamente, o nível de acompanhamento e o grau de controle do ministério que V. Ex.ª dirige relativamente a certas operações - designadamente venda de material bélico ao exterior - com incidência perversa na imagem externa do País?
Quais são as intenções do Ministério relativamente à actuação de intermediários pouco escrupulosos no comércio externo de armamento?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A concluir esta intervenção, afigura-se pertinente tecer algumas considerações sobre a envolvente geral em que labora a indústria militar nacional.

Trata-se de uma matéria delicada, acrescendo que a informação sobre o assunto é insuficiente e deficiente.
É sabido que, por imperativo constitucional, o sector da produção de armamento se encontra vedado à iniciativa privada.
Em 1980 criou-se a INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., com o objectivo de conferir unidade de comando e organização a um sector importante da indústria militar nacional - o fabrico de armamento, munições e explosivos.
Para além da INDEP, a indústria militar nacional compreende os estabelecimentos fabris das Forças Armadas - que dependem das respectivas armas - e empresas privadas com produções militares, as quais, de resto, assumem uma importância significativa na produção, nas vendas e, sobretudo, na exportação de produtos militares.
A indústria militar, talvez por atavismo, continua excessivamente fechada sobre si: é manifestamente insuficiente a articulação que estabelece com a indústria nacional e a sua capacidade de manobra encontra-se fortemente limitada pela «ajuda» externa que, nos planos bilateral e ou multilateral, lhe é fornecida.
Ao contrário do que sucedeu na generalidade dos países ocidentais, não foi assegurada a necessária coordenação, especificação e normalização da aquisição de bens de consumo e de investimento com base nas capacidades e potencialidades da indústria nacional.
Desperdiçaram-se, assim, potencialidades e complementaridades tecnológicas e produtivas não negligenciáveis e, consequentemente, perderam-se excelentes oportunidades comerciais, cujo interesse para o País extravasava os estritos interesses económicos e financeiros.
Actualmente, afigura-se não existirem razões políticas nem, menos ainda - atentos os baixos níveis de produtividade global dos factores produtivos na indústria militar -, motivações económicas para aceitar, sem controvérsia, o autarcismo produtivo das Forças Armadas.
Dir-se-á que se tem caminhado no sentido de perspectivar, em novos moldes, o relacionamento entre as indústrias militar e nacional, havendo, inclusivamente, exemplos recentes de celebração de contratos de desenvolvimento e de contratos-programa com empresas privadas.
É verdade que, como foi afirmado pelo Ministro da Defesa Nacional na sua primeira intervenção nesta sessão, se têm lançado experiências positivas, mas também o é que importa intensificar a cooperação entre empresas industriais e empresas militares, nomeadamente no domínio do desenvolvimento tecnológico.
É lamentável que se não optimizem as potencialidades que certas pequenas e médias empresas industriais oferecem. Pode argumentar-se que, na maioria dos casos, essas empresas detêm potencial produtivo bastante para satisfazer, em quantidade e em qualidade, as encomendas militares. Todavia, sabe-se que, havendo adequado planeamento e programação rigorosa das encomendas e substituindo-se o tradicional concurso público pela figura do contrato-programa, será possível, em muitos casos, a partir da oferta de agrupamentos de empresas, obter-se resposta atempada e adequada às solicitações formuladas.
Em conclusão, afigura-se que a definição e implementação de sistemas expeditos de cooperação entre a indústria militar e a indústria nacional apresenta