5 DE FEVEREIRO DE 1987

1607

ouvir o seu parecer sobre decisões sectoriais que contendem com os interesses estratégicos da defesa nacional. O que se reflecte em campos muito vastos que abrangeriam o caso de um encerramento de um troço fronteiriço de caminho-de-ferro, ou do abate de unidades importantes da nossa marinha mercante, ou da alienação para multinacionais estrangeiras de sectores industriais de ponta, ou então do debate da problemática da regionalização - objecto actualmente de um inexplicável alheamento pelo Ministério da Defesa Nacional. Embrenhado em preocupações burocráticas, enredado na gestão do quotidiano, marginalizado pelo pragmatismo sem substância de um Governo que confunde a defesa da Nação com questões mesquinhas de politiquice barata e sobrepõe a demagogia eleitoralista às questões de Estado, o Ministério vai-se adiando, penosamente, com um ministro esforçado mas impotente para impor uma qualquer linha política.

Sendo embora membro de pleno direito do IEPG Grupo Europeu Independente de Programas, Portugal não participa em nenhum dos 21 programas conjuntos em curso, nem sequer tem mantido um especialista português como membro permanente no Wisemen Study Group. Entretanto, a nossa vizinha Espanha, agora chegada à Aliança, é já presidente do IEPG e participa em três programas.
Por outro lado, no seu novo plano de cinco anos, o Departamento de Defesa Americano, ao abrigo da iniciativa Nunn, reservou uma verba de 2,9 biliões de dólares destinados a financiar programas de cooperação no domínio da pesquisa e desenvolvimento de novos sistemas de armas com os seus aliados.
Em curso estão, assim, diversos programas de cooperação, nos quais Portugal não participa. Não valerá a pena dizer que o nosso país, não sendo um utilizador final dos sistemas produzidos, está liminarmente afastado da produção. Com efeito, como se constatará quando do debate da lei de programação militar, Portugal está em fase de reapetrechamento no que concerne ao equipamento de defesa, devendo, por isso, tirar partido dessa situação. No entanto, o que se verifica é que, por exemplo, no quadro dos projectos de cooperação acordados pelos directores nacionais de armamento ao abrigo deste programa, o nosso país não colabora no projecto ADA, no Sistema de Identificação Nato, no MSOW - Modular Standoff Weapons, no MIDS - Multifunctional Information Distribution System, nem sequer no projecto conjunto de nove países, Espanha e Turquia incluídos, para o desenvolvimento de uma munição guiada de 155 mm, o que no mínimo será lastimável, quando se prevê agora um investimento significativo, no quadro da reformulação do INDEP, para produção de munições daquele calibre, previsão que não sabemos se se concretizará ou não, tanto mais que vai tardando a «luz verde» para a viabilização do INDEP, espartilhado financeiramente com encargos asfixiantes e incomportáveis e os salários deste mês ameaçados.

Por isso, o que é feito da indústria nacional de defesa da tutela do Ministério da Defesa Nacional? Totalmente ultrapassada do ponto de vista tecnológico, atingiu um tal estado de obsolescência que, não colmatando a maioria das dependências portuguesas do exterior, não se ajusta igualmente aos padrões requeridos pela Aliança Atlântica. Assim, não cumprindo a sua estratégia, sobrevive apenas á custa de guerras periféricas e não em função da paz.

A reformulação das indústrias de defesa pressupõe um outro tipo de atitude perante este problema e implica uma aposta decisiva na invocação tecnológica, tendo em conta que a aplicação civil dessas tecnologias tem sido determinante para o desenvolvimento dos países mais poderosos nossos aliados.
Não bastarão, pois, operações de estética para alterar o estado actual da situação da defesa nacional no nosso país. É preciso mais, é preciso alterar as mentalidades, as prioridades e o modo de tratar os assuntos de Estado no seio da actual equipa governamental. Se as questões de defesa nacional não vierem a ser, efectivamente, encaradas a uru outro nível, com outra dignidade, sem preocupações economicistas ou de carácter partidário conjuntural, então não valerá a pena mudar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No Programa do actual Governo e, bem assim, nas chamadas Grandes Opções do Plano a médio prazo - recentemente dirigidas em programa interno de acções do Governo -, respingam-se referências genéricas, avulsas à problemática da defesa e da independência, mas nenhuma delas deixa antever os contornos normativos da política de defesa ou das acções concretas a desencadear visando a independência nacional.
Num país pequeno, dependente e periférico em termos económicos, culturalmente sujeito a agressões permanentes e com um tecido social puído e desgastado por importantes factores de divisão e de decomposição, a ideia e a prática da independência nacional adquirem particular relevância enquanto elementos aglutinadores de identidade da Nação e, bem assim, enquanto factores de coesão e de afirmação do regime e do sistema democrático vigentes.
Para nós a garantia da defesa e da independência nacional têm de consubstanciar-se na gestão coerente e organizada das nossas múltiplas dependências, maximizando as vantagens emergentes da sua diversificação e minimizando os custos sociais e económicos das mesmas.
A chamada «teoria das ameaças» explica que um país é tanto mais ameaçado quanto maiores forem as suas vulnerabilidades. A esta luz, uma reflexão sobre a problemática da defesa é, sobretudo, uma reflexão sobre vulnerabilidades.
As dependências e vulnerabilidades portuguesas são muitas e, em geral, bem conhecidas.
Em termos geográficos, avulta a enorme sensibilidade da situação geoestratégica do País, à qual acrescem o constrangimento físico face à Espanha e a descontinuidade do território nacional.
No domínio económico, salientam-se as debilidades no abastecimento de certas matérias-primas e subsidiárias estratégicas, bem como as excessivas dependências alimentar, energética e tecnológica.
Nos serviços é particularmente notória a insuficiência da marinha mercante nacional, cuja quota no transporte de mercadorias transaccionadas com o exterior não tem cessado de decrescer.
Finalmente, na área propriamente militar, é especialmente gritante a ausência de ocupação do extenso - e estratégico - mar interterritorial por meios navais oceânicos e por meios aéreos.