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5 DE FEVEREIRO DE 1987

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Já não sei se nos faz falta uma política moderna de comunicação social, ou se o melhor é continuar a aconselhar-me com o Padre António Vieira! ...

Aplausos do PRD e do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O que sei é que a dominação ideológica - compreendida nas suas formas de compra massiva de produtos culturais nacionais - não nos permite ganhar a «guerra dos espíritos» e favorece a existência de um povo alheado das realidades nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Estado, se quiser ganhar a colaboração dos Portugueses na prevenção e esclarecimento das ameaças, tem de libertá-los da sensação de estarem a proteger algo de abstracto, de subtrair os Portugueses à suspeita de que, afinal, o Estado só a ele se procura defender.
A política de defesa nacional não é, certamente, um livro branco, como também a política de protecção civil não será aquela que, em boa verdade, nem sequer temos.
E talvez neste domínio não militar fosse possível e praticável a propedêutica que, na captação imediata do interesse da comunicação social e no mais fácil entendimento da opinião pública, possibilitasse avançar-se para fases mais complexas de segurança cujo conhecimento generalizado se torna obrigatório e urgente.
Seria, pois, necessário articular um sistema nacional de protecção civil (nomeadamente as actividades de defesa civil) com a defesa militar e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos de planeamento civil de emergência.
A realidade, infelizmente, é bem outra: descoordenação, recursos não inventariados, aprovisionamentos incalculados, incompatibilidades nas telecomunicações, reservas de informação inexistentes, regulamentações caducas ou de aplicação conflituosa. 15to para além de uma total ausência de acções pedagógicas efectivas junto das populações, de um indefinido encarecimento dos reais préstimos dos radioamadores, de campanhas tímidas apoiadas em literatura, que só não é sóbria no absurdo dos conselhos, sem dúvida, por se confiar mais na protecção celestial do que na protecção civil.
Temos tão entranhado o gosto pelo desafio à tragédia que, por exemplo, nada se faz para evitar os riscos a que as condições de transporte ferroviário expõem, semanalmente, milhares de jovens a prestar o serviço militar; temos uma tamanha atracção pelo abismo que confiamos à eficácia de ultrapassados telefones magnéticos a circulação de comboios numa rede quase só de via única, não nos preocupando em saber se esses telefones até nem funcionam tantas vezes, apenas porque sistematicamente são roubadas as linhas aéreas de cobre. Acontecido o desastre, consumada a tragédia, bem à maneira portuguesa, todos fazemos o mea culpa, mas no peito dos outros...
«Também... não exageremos! » - dirá o Governo. E eu concordo. Na verdade, não é que haja insegurança. Só que a segurança é a segurança de há cem anos.
«Tudo é feito na base da improvisação. Há os incêndios, toda a gente corre, mas nada está preparado para actuar. Há uma cheia, idem, aspas. As pessoas agem por impulsos, impulsos fortes, perante as situações de catástrofe, mas impulsos. Não há uma estrutura organizada.»

g6(r)5

Acabei de citar, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, declarações do governador civil do Porto a um jornal diário; conclusões amargas do governador de um distrito onde o Serviço Nacional de Protecção Civil se resume a um telefone e a um oficial do Exército... Noutros distritos, nem isso!
Três perguntas muito directas, Sr. Ministro: considerando que em toda a espécie de mudez há um esforço permanente de querer falar, como é que o Sr. Ministro da Defesa Nacional tem actuado junto da opinião pública para a esclarecer sobre a razão de ser e a importância das Forças Armadas - no contexto da política de defesa nacional?
Antes de passar à segunda pergunta, gostaria de dizer ao Sr. Ministro que tenha comigo uma videocassete que tem os defeitos técnicos de quem é inexperiente na matéria mas que talvez fosse útil ser visionada (é pena não estarmos apetrechados para o fazer).
No domingo passado à noite fui à estação de Campanhã. Está aqui a imagem do que é o transporte ferroviário dos militares. Com o devido respeito pela dignidade das pessoas, tenho o pressentimento de que, em Portugal, se transportam em melhores condições os animais...
Por isso, porque aos fins-de-semana as condições de transporte de militares são visivelmente humilhantes, chocantes e degradantes, pergunto que acções pensa o Governo deverem ser desenvolvidas no respeito pela dignidade e segurança dos jovens, pela justa tranquilidade dos pais. Ou julga o Governo não haver uma profunda diferença entre o viver jovem e o morrer jovem? Estarei a dramatizar?
A repetir-se a tragédia de Cavês, de 28 de Dezembro de 1981, como responderia o Serviço Nacional de Protecção Civil, admitindo-se que o distrito de Braga viesse a ficar de novo isolado em termos de telecomunicações?
Pelo que já se ouviu do Governo, teremos aqui reeditado o dia 14 de Julho de 1789, quando Luís XVI escreveu no seu diário: «Hoje, nada a assinalar.» E o Sr. Ministro Adjunto, com súbita miopia, acrescentará: «Nada a assinalar, a não ser um atrevimento do PRD. Foi reduzido à sua real dimensão» - o atrevimento, claro!
É uma maneira de ver e, naturalmente, é também uma maneira de falar.

Aplausos do PRD e do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Agostinho Domingues.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Deputado Costa Carvalho, quero apenas felicitá-lo pela intervenção que produziu, que apoio de um modo geral mas muito particularmente quanto à questão que colocou ao Sr. Ministro sobre o problema do transporte dos militares, concretamente nos fins-de-semana.
Há muito tempo que eu próprio tinha decidido elaborar uma intervenção de fundo sobre essa matéria. O Sr. Deputado foi extraordinariamente feliz em trazer aqui este problema, que é dramático.
Acho que, de facto, os nossos soldados merecem outro respeito, pelo que me associo ao seu apelo no sentido de que o Sr. Ministro da Defesa Nacional encontre medidas que dignifiquem a situação dos nossos soldados, concretamente quanto ao seu transporte dos quartéis para as suas casas e vice-versa.