11 DE FEVEREIRO DE 1987 1689

Entretanto, pediu também a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz, a quem solicito o favor de informar a mesa para que efeito deseja usar da palavra.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Para uma intervenção, Sr. Presidente, mas devido à hora e ao facto de termos marcada, para as 20 horas, uma reunião do nosso grupo parlamentar, parto do princípio que intervirei na próxima quinta-feira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esta discussão não pode ser protelada, visto tratar-se de uma marcação.
Quanto muito, e caso haja consenso, a votação ficará para a próxima semana, mas a discussão tem de terminar hoje.
Por isso, dou apenas a palavra ao Sr. Deputado Alberto Avelino, para que possa formular os pedidos de esclarecimento.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Deputado Paulo Campos, apreciei muito a sua deambulação técnico-linguística, para agradar a gregos e, possivelmente amanhã, a troianos.

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Não, é para agradar a portugueses.

O Orador: - Muito bem, muito bem. Fica-lhe muito bem o seu sentido nacional.

O Sr. Álvaro Figueiredo (PSD): - Gosto de os ver zangados.

O Orador: - Voltando ainda à questão dos aspectos hígio-sanitários, por exemplo o matadouro de Montemor-o-Novo foi desactivado e, segundo creio, vão abater o gado a Setúbal.
Ora, é a própria Câmara Municipal de Setúbal que diz que o matadouro não tem condições. Quer dizer, não se melhorou nada.
Por outro lado, o Sr. Deputado citou a questão das distâncias e fez contas. O Sr. Deputado saberá, muito melhor do que eu, se, porventura, no transporte a 100 km - como citou -, o stress provocado nos animais determina ou não uma diminuição de peso nas carcaças respectivas.
Por outro lado, também há muitos aspectos hígio-sanitários que foram tidos em consideração, só que não sei se, no fundo, não se pretendeu aliviar o esforço do homem, aplicando mais a técnica em detrimento do aspecto sanitário. Cito-lhe, por exemplo, um seu colega veterinário que refere um matadouro em que o tratamento de tripas era feito à mão - e acho que eram óptimas para dobrada - e quando passou a ser feito mecanicamente, tornaram-se impossíveis de consumir, dados os resíduos fecais existentes nessas tripas. Como vê, a técnica alivia o trabalho do homem usa-se a máquina porque se pensa que é mais higiénico, mas acontece isto!... Quem o diz é um colega seu, Sr. Deputado Paulo Campos!

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Eu sei!

O Orador: - De qualquer maneira, queria fazer-lhe apenas esta pergunta: pelo menos, acha ou não que mereceu a pena ter-se discutido hoje aqui este assunto, que se tenha chamado a Plenário a discussão da rede nacional de abate?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Campos, V. Ex.ª não dispõe de tempo para responder, mas a Mesa concede-lhe um minuto, rigorosamente, para esse efeito.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, o CDS cede três minutos ao Sr. Deputado Paulo Campos.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos.

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Agradeço ao CDS o tempo que me concedeu.
Sr. Deputado Alberto Avelino, quanto ao stress - e como eu disse há pouco -, é evidente que existe o stress provocado pelo transporte e que pode ter alguma quebra ligeira no peso, em vida.
Mas, como também disse há pouco, é evidente que isso é uma situação já suportada pela esmagadora maioria do gado «turístico» do nosso país. Não é por aí que vamos lá.
Em contrapartida, devo dizer-lhe que a concentração do gado também tem outras consequências negativas. Há todo um conjunto de doenças de concentração que existem, mas não podemos ter soluções rigorosamente perfeitas. Exactamente por essa razão, Sr. Deputado, é que podem acontecer situações pontuais, como aquelas que referiu, da lavagem das dobradas. Também li esse parecer e devo dizer-lhe que o considero altamente incorrecto, porquanto situações dessas poderão existir sempre pontualmente, mas nunca existem normalmente.
Pegar no afloramento pontual de um erro de processamento técnico para daí extrapolar para a normalidade da incorrecção do processamento técnico, em melhores condições técnicas, é incorrecto, para não dizer outra coisa.
Quanto ao problema do matadouro de Montemor-o-Novo, e para finalizar, queria dar-lhe a seguinte informação: meses antes do encerramento deste matadouro, mais de metade do seu volume de abate já tinha saído por livre iniciativa de quem o tinha em mão, pois era uma única pessoa que detinha mais de metade do volume de abate desse matadouro.
Por outro lado, e respondendo também a uma dúvida que o Sr. Deputado expressou durante a sua intervenção, o encerramento dos matadouros tem vindo a verificar-se, nalguns casos, passando o abate para matadouros que não têm condições ideais. Mas o que com certeza têm é condições globalmente consideradas melhores do que aquelas que tinha o matadouro que encerrou. É o caso do matadouro de Setúbal, que, ao nível da inspecção e do controle de qualidade final das carnes, é preferível ao de Montemor-o-Novo, embora não seja, efectivamente, a solução ideal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos à hora regimental do termo da sessão, pelo que declaro encerrado este debate. Estavam ainda inscritos outros Srs. Deputados, mas essas intervenções estão prejudicadas.
Parece haver consenso no sentido de a votação ser transferida para a próxima quinta-feira, às 18 horas. Aliás, o próprio Partido Comunista é que o poderia requerer...