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1690 I SÉRIE - NÚMERO 42

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, sei que é uma marcação e que V. Ex.ª encerrou o debate, mas parece-me que, nas marcações, há um dispositivo regimental que permite a intervenção de, pelo menos, um orador por cada partido. Contudo, se V. Ex.ª e a Câmara entenderem que o CDS não pode usar da palavra, nós acatamos isso pacatamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Soares Cruz, chegámos à hora regimental e não houve qualquer requerimento pedindo a prorrogação da sessão. Por isso, não tenho outra solução que não seja a de declarar encerrado o debate.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Nesse caso, Sr. Presidente, e sob a forma de interpelação à Mesa, aproveito para informar V. Ex.ª de que o CDS, valendo-se de mais esta circunstância, apresentará, no prazo máximo de oito dias, um projecto que vise, exactamente, esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, queria dizer o seguinte: se, efectivamente, o que faltou para o termo do debate é a intervenção do Sr. Deputado do CDS, dentro do sistema de consenso que tem sido estabelecido em diferentes ocasiões, solicitamos ao Sr. Presidente o favor de consultar os diversos grupos parlamentares no sentido de saber se há ou não algum inconveniente em que os trabalhos se prolonguem por cinco ou dez minutos para que essa intervenção seja produzida. Em situação diferente, requereríamos o prolongamento dos trabalhos até à produção da intervenção do Sr. Deputado do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo informá-lo de que ainda estão três Srs. Deputados inscritos para produzirem intervenções: os Srs. Deputados Luís Capoulas, Soares Cruz e Rogério de Brito. Além disso, não deu atempadamente entrada na Mesa nenhum requerimento solicitando o prolongamento da sessão.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a interpelação à Mesa pelo Sr. Deputado João Amaral.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que creio que o caminho seguido pela Mesa é o correcto, é o regimental e vamos ter oportunidade de voltar a esta matéria. Portanto, abdico de usar da palavra.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, na medida em que V. Ex." não marcou a votação deste projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há pouco referi que tinha havido consenso no sentido de a votação deste diploma ter lugar na próxima quinta-feira, às 18 horas.
Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar na quinta-feira, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia. Do período da ordem do dia constam a nova apreciação do diploma sobre o licenciamento de estações emissoras de radiodifusão (Decreto n.º 61/IV da Assembleia da República) e às 18 horas a votação do projecto de lei n.º 216/IV.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, julgo que seria conveniente referir e precisar que essa ordem do dia que V. Ex.ª anunciou é, de facto, a que está marcada, sem prejuízo de uma eventual deliberação em sentido diferente da conferência de líderes parlamentares que terá lugar amanhã, uma vez que foi esse consenso que resultou da conferência de líderes extraordinária que hoje se realizou.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho informação de qualquer alteração a este agendamento. No entanto, se houver alguma alteração, ela será anotada.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião. Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
Arménio dos Santos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Dinah Serrão Alhandra.
Joaquim da Silva Martins.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Valdemar Cardoso Alves.

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingos.
António de Almeida Santos.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Fernando Henriques Lopes.
José Barbosa Mota.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Victor Hugo de Jesus Sequeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Bártolo de Paiva Campos.