25 DE FEVEREIRO DE 1987 1893

Senão, vejamos: a secção masculina do Centro de Observação e Acção Social de Lisboa tem uma zona dita de isolamento para casos «mais difíceis» com quartos sem mobiliário onde, à noite, são colocados colchões velhos e mantas para os menores dormirem.
O Instituto de São Fiel, em Louriçal do Campo, possui um ginásio que serve de camarata onde as crianças dormem há anos, ocupando até o próprio palco e as galerias, suportando no Verão temperaturas elevadas e um ambiente abafado e no Inverno o frio e a humidade.
O Centro de Observação e Acção Social do Porto suspendeu há cinco anos as obras respeitantes à restauração da secção feminina, o que provocou a total inutilização de uma parte significativa do estabelecimento.
O Centro Escolar de São Bernardino tem os menores amontoados num só pavilhão e o seu director lamenta-se da escassez de verbas disponíveis para alimentação e da falta de educadores e pessoal de vigilância.
O Instituto de São José condicionou a lotação por falta de pessoal e de verbas para alimentação.
O Instituto de Caxias, não obstante possuir espaço para o internamento de mais menores, encontra-se impossibilitado de o fazer também por escassez de funcionários.
O Instituto da Guarda, devido à interrupção das obras que se estavam a efectuar, comprometeu o funcionamento normal e o aproveitamento do estabelecimento tornando-o desconfortável e vulnerável à penetração do frio e das intempéries que fustigam a região.
O Centro Polivalente de Faro é uma casa fantasma. Desde que foi adquirido e até ao momento nunca funcionou e, - pasme-se - já teve duas directoras.
Os lares de semi-internato do Porto e de Lisboa encontram-se igualmente de portas fechadas.
Segundo palavras proferidas pelo próprio Secretário de Estado da Justiça, «só estão providos menos de 50% dos lugares do quadro dos serviços tutelares de menores» o que tem levado os serviços a recorrerem a tarefeiros e elementos oriundos dos programas OTJ - Organização do Tempo dos Jovens, privando os menores de acompanhamento que se afigura imprescindível por pessoal qualificado.
Assim, como consequência da exiguidade de verbas para alimentação, da degradação de alguns edifícios, do não funcionamento de outros e da falta de pessoal, temos um grande número de menores a aguardar vagas nos estabelecimentos tutelares e até na rua.
À laia de exemplo podemos citar o Centro de Observação e Acção Social do Porto onde, no fim de Outubro do ano transacto, aguardavam cumprimento de medida judicial 57 rapazes e 22 raparigas, havendo um jovem que esperou quinze meses para ser colocado no Instituto de São Fiel. Só assim se explica que menores, a quem foi vedado o cumprimento de medida de internamento ou colocação nos estabelecimentos de reeducação, lares de semi-internato ou instituto médico-psicológico, acabem por ser enviados mais tarde ou mais cedo para as cadeias onde aí, sim, se arranja sempre lugar.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, muitas das crianças inadaptadas e marginalizadas serão inevitavelmente os criminosos de amanhã se a sociedade não os souber receber, compreender e preparar para que se reconheçam úteis a si próprios e ao seu país.
Como tal, há que inverter a nossa realidade.
Os menores delinquentes não podem ser considerados como um peso morto que é necessário atirar para uma agreste instituição que velará para que não importunem o pacato e civilizado cidadão. Os serviços tutelares de menores deverão ter como único objectivo a protecção, a assistência, a educação e a recuperação das crianças e jovens que por eles têm que passar.
É esta a primeira grande metamorfose a operar na vida quotidiana dos estabelecimentos de reeducação e nos centros de observação e acção social. Só o menor com toda a gama de problemas inerentes à sua entrada ali, à sua personalidade e com toda a complexidade de carências de que é portador poderá constituir a razão essencial da existência dos mesmos.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, é inadmissível que ao longo dos anos e de sucessivos governos os graves problemas vividos nos serviços tutelares de menores tenham sido sistematicamente esquecidos para não dizer sonegados. Infelizmente, os ventos de mudança ainda não se fazem sentir, a avaliar pela inércia revelada por este executivo. Não é suficiente tapar uns pequenos buracos num edifício em riscos de ruína, é necessária uma acção determinada e renovadora, para lhe dar a estrutura de que necessita a fim de se manter recto, seguro e viável.
Já afirmava Lacassagne:
O meio social é o caldo de cultura da criminalidade; o micróbio é o criminoso que não tem importância senão quando encontra o caldo que o faz fermentar.
Não esqueçamos que os nossos serviços tutelares, tal como estão, constituem componente nociva desse mesmo caldo.
Vai o Ministério da Justiça assumir a obrigação de debelar esta verdadeira crise que atravessam os referidos serviços e que tanto prejudica um sector da tão propalada força do futuro, a Juventude?
A ver vamos...

Aplausos do PRD, do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS).

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Jaime Coutinho, a minha pergunta é muito simples.
Há tempos, o Sr. Deputado apresentou um conjunto de requerimentos ao Governo sobre a situação dos Serviços Tutelares de Menores. Nesses requerimentos assinalou a existência, no âmbito desses serviços, de um conjunto de escândalos que, de resto, delimitou muito concretamente. A minha pergunta vai no sentido de saber se o Sr. Deputado tem já resposta do Governo em relação às questões muito concretas que suscitou ou se continua a ver o silêncio espesso que o Governo entendeu manter sobre esta questão, a qual devia exigir uma resposta cabal.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Coutinho.

O Sr. Jaime Coutinho (PRD): - Sr. Deputado José Magalhães, para o esclarecer devo dizer que, aos dez