1898 I SÉRIE - NÚMERO 48

É particularmente grave quando verificarmos que o número de condenados no escalão etário entre os 20 e os 29 anos vem aumentando progressivamente e que os preventivos representam 40% da população prisional, sendo 57,8% dos jovens detidos entre os 16 e os 21 anos que estão em regime de prisão preventiva, chegando-se ao ponto de numa população de oito mil e tal reclusos a diferença entre condenados e preventivos ser apenas de 870. Gostaria de lembrar que a ONU considera a prisão preventiva um último recurso e, mesmo assim, com uma duração mínima possível.
Não podemos esquecer a outra face da medalha, ou seja, os guardas prisionais, que são poucos e vivem em condições insuportáveis, chegando mesmo a fazer 70 horas semanais... pudemos, aliás, apreciar o ambiente esgotante de trabalho daqueles homens.
Neste caso, é a segurança que tem de ser posta em causa, são os fins da prisão que têm de ser questionados.
Por outro lado, o auxílio aos tóxico-dependentes continua a ser largamente insuficiente. Ficámos a saber que em 1990 vão existir, no seu conjunto, dez unidades de tratamento que vão cobrir menos de 40 % das necessidades. Mas a situação é ainda mais grave em relação aos reclusos tóxico-dependentes, que não podem, pura e simplesmente, ser atirados para dentro de uma cela.
Algumas palavras sobre os sete suicídios que no espaço de dois meses ocorreram nas prisões portuguesas.
Não se pode dizer despreocupadamente que o número não é elevado, que comparativamente com outros países é até bastante baixo, esquecendo, entre outras coisas, que neste curto espaço se ultrapassou já o número médio de suicídios por ano!
Este problema tem-nos preocupado bastante, designadamente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Parece que só o Governo não está especialmente preocupado.
Mas referi este assunto particularmente para realçar um facto que me parece espantoso. Com efeito, foram precisos cinco suicídios para que se tomassem algumas medidas louváveis, mas que não se compreende que tenham demorado tanto tempo a ser tomadas. Não se compreende, por exemplo, que fossem preciso cinco suicídios para que os técnicos do Instituto de Reinserção Social passassem a ter um contacto mais estreito com os técnicos de educação...
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Justiça: Gostaria, por fim, de colocar algumas questões ao Governo, especialmente a si, Sr. Ministro. Em primeiro lugar, qual é a orientação do Governo em relação às cadeias que estão abertas e que deviam estar fechadas?
Em segundo, quando é que o Governo racionaliza a utilização dos estabelecimentos prisionais em ordem ao cumprimento da legislação em vigor?
Em terceiro, o que é que se pretende fazer para melhorar a situação dos guardas prisionais?
Qual é a ideia do Governo sobre a manutenção e funcionamento dos estabelecimentos prisionais?
O que é que o Governo pensa de uma capitação de 220$ diários por recluso?
Mas a responsabilidade do Governo em matéria de justiça vai mais além. Temos que nos questionar até que ponto a justiça é reflexo dessa situação social.
Uma última questão: a violência e o aumento da delinquência juvenil tem muito a ver com o desemprego. Os índices atrás referidos do aumento de condenados no escalão etário dos 20 aos 29 anos não podem deixar de mostrar que tal relação com a elevada taxa de desemprego e principalmente com os jovens à procura do. primeiro emprego existe.
A falta de perspectivas de futuro para os jovens é um factor indispensável a considerar na execução de uma política de justiça e não é por acaso que a OCDE recomendou reformas antecipadas, dizendo que em termos sociais é preferível acelerar reformas de gente válida do que travar o acesso ao emprego dos jovens.
Já tínhamos visto que o Governo não tem uma política global de juventude, estamos agora a constatar que também não tem uma verdadeira política de justiça.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Deputado Tiago Bastos, se bem que o tenha ouvido com atenção, existem todavia alguns pontos que gostaria de ver precisados ou mesmo corrigidos.
O primeiro ponto é relativo às dotações do Orçamento do Estado. Disse o Sr. Deputado que as verbas eram ridículas. Tenho à minha frente o mapa relativo às dotações das verbas para 1986 e, no que respeita aos serviços prisionais, a que o Sr. Deputado se referiu, não só a dotação inicial mas também o reforço para 1986, o total não perfaz uma verba tão ridícula assim: trata-se de 3 954 052 contos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma fartura!

O Orador: - Para este ano, e em relação à dotação inicial, temos 3 276 000 contos, só para despesas com pessoal, num total de 4 684 000 contos. Falta ainda, caso venha a revelar-se necessário, algum reforço nesse sentido. Assim, como é que nos pode dizer que as verbas são ridículas?
Dizer que o Governo não está preocupado com esta questão, dizer que a maioria dos jovens se encontra em prisão preventiva é, Sr. Deputado, uma grande inconsistência, porque certamente não tem conhecimento que o regime que vigorava para prisão preventiva foi revogado, nomeadamente o diploma que referi e houve um artigo do Código de Processo Penal que entrou imediatamente em vigor. O sistema foi completamente alterado porque o Governo está atento a esta situação e quer alterá-la substancialmente.
O Sr. Deputado está ou não de acordo com a filosofia do Código Penal, que o Código de Processo Penal complementa e justifica? É bom que as coisas se digam aqui, a fim de começarmos a definirmo-nos.
Nomeadamente em relação ao Instituto de Reinserção Social, o Sr. Deputado está ou não de acordo com o seu objecto, com as tarefas que a este Instituto foram cometidas e designadamente com o reforço de competências que lhe são atribuídas com a aprovação do novo Código de Processo Penal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.