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25 DE FEVEREIRO DE 1987 1899

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Queria apenas de forma muito rápida colocar ao Sr. Deputado Tiago Bastos a seguinte questão: o Sr. Deputado participou em visitas a diferentes estabelecimentos prisionais, e, muito oportunamente, trouxe-nos hoje aqui o retrato de algumas das situações com que a Comissão se defrontou ao visitá-los. Na sequência da intervenção do Sr. Ministro da Justiça em relação a este problema concreto - que diria que foi quase como uma tentativa de deitar água na fervura -, gostaria que comentasse a seguinte afirmação do Sr. Ministro de Justiça: «Em Portugal, o que é possível fazer nos parâmetros da gestão prisional tem sido levado a cabo com intensificado ritmo e com objectivo sucesso.»
Gostaria, Sr. Deputado, que comentasse esta frase e que me dissesse se, na sua opinião, tem sido feito tudo aquilo que é possível fazer.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Bastos.

O Sr. Tiago Bastos (PRD): - Começaria pela questão colocada pelo Sr. Deputado Rogério Moreira para dizer, em traços breves, que não estamos de acordo com esta opinião do Sr. Ministro. É evidente, na medida em que se isso fosse verdade, então ainda mais vergonhoso seria que estivéssemos na situação em que estamos.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado José Luís Ramos, no que respeita ao facto das verbas serem ridículas ou não, não as frisei desse modo: disse sim que eram insuficientes...

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Disse ridículas!

O Orador: - Desculpe, não disse ridículas...

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Ficou registado!

O Orador: - ... mas não interessa! Se quiser chamar ridículas, não ofende ninguém.
O que lhe queria dizer era pura e simplesmente que o Sr. Deputado expressou a opinião de que elas são suficientes e eu não vou adiantar mais nada. Vamos esperar pelo meio do ano para vermos se estas verbas são suficientes e se vão resolver os problemas de que o sistema prisional padece.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pode haver um milagre!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - São só as verbas de manutenção! Fora as outras!

O Orador: - Quanto ao Código de Processo Penal, o que nós questionamos - e que eu questionei na minha intervenção - é que se criaram expectativas com o Código de Processo Penal que, a nosso ver, não são admissíveis. Quis-se fazer crer aos reclusos que, com a entrada em vigor deste Código de Processo Penal, os seus problemas estavam resolvidos, iam todos para a rua.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É grave! É grave!

O Orador: - Aliás, se nos acompanhou nas visitas foi isto que foi dito e foi esta a grande expectativa que o Governo alimentou. Todos os presos nos perguntavam por isso e os senhores respondiam...

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Deputado, em relação às visitas, sinceramente não vi ninguém do Governo dizer aos presos o que quer que fosse sobre essa matéria. Quem alimentou essas expectativas, se alguém houve, não foi certamente o Governo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Se calhar fomos nós!

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Trata-se de uma incorrecção e de uma incorrecção muito grave.
O que eu lhe perguntava -e continua de pé a pergunta - era se, quanto à prisão preventiva, a alteração que este novo Código de Processo Penal propicia é ou não mais justa, é ou não conducente com as situações que nós próprios registámos quando visitámos as cadeias.

O Orador: - Penso que terá ouvido o discurso do Sr. Ministro e que terá lido as actas das reuniões. Sempre foi dito, quanto aos preventivos, para estarem descansados, que a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal iria resolver tudo, que não havia problema e que teríamos as cadeias todas libertas de pessoas.

O Sr. José Magalhães (PCP): São 2000! Vem no último Expresso.

O Orador: - Foi esta a situação criada e nós não acreditamos que tal aconteça, nem que o Sr. Deputado acredite que isso venha a acontecer.
Quanto ao Código de Processo Penal, já aqui tomámos uma posição quando essa matéria aqui foi discutida. O que não acreditamos - e que o meu camarada já frisou na sua intervenção- é que existem meios humanos, financeiros e técnicos para pôr em execução e para dar cabal cumprimento ao Código.

Risos do PSD.

Penso que a palavra «camarada» não vos deve chocar assim tanto como isso, não é?

Vozes do PSD: - Não! Não!

O Orador: - Mas se choca, paciência! Penso ter respondido às suas questões.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Aproveitando-me da concessão de seis minutos que me foi feita por um dos grupos parlamentares, vou tentar responder, telegraficamente, a alguns dos pontos que aqui foram suscitados, rendendo-me ainda uma vez mais às virtualidades da instituição parlamentar.
Não há dúvida, como alguém aqui disse, que cheguei um pouco crispado e saio perfeitamente desinibido, bem com a minha consciência, porque entendo que