28 DE FEVEREIRO DE 1987 1971

necessários à definição concreta dos cursos a ministrar face às necessidades especificas da região e dos quadros que para ela serão necessários.
Para já, encontram-se previstos os seguintes cursos: equipamentos térmicos, electricidade industrial, instrumentação e controle, electrónica e computadores, desenho e projecto e gestão de qualidade.
Para tanto, estão já em especialização, através de cursos de mestrado, no Instituto Superior Técnico, nas áreas anteriormente referidas, mais de quatro docentes, tendo, neste momento, a trabalhar em toda programação dos cursos, das instalações e aquisição de equipamentos cerca de doze professores, um deles doutorado.
Foi dado início à construção do edifício da escola superior de tecnologia em Novembro de 1985, com a adjudicação de uma obra no valor de 515 000 contos, mas que, com os adicionais, revisões de preços e IVA, se estima venha a atingir 700 000 contos. A conclusão da obra está prevista para fins de 1988, com simultaneidade na aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para o seu funcionamento.
Em projecto, obras e aquisição de equipamento foram já gastos, até 1986, cerca de 512 000 contos, estando previsto para 1987 mais 237 000 contos.
A programação para a instalação desta escola, até 1990, é de cerca de mais 950 000 contos, e o custo total será de 1 700 000 contos.
A sua instalação beneficia, até 1987, de créditos externos do Banco Mundial e de financiamentos do FEDER e virá a constituir a mais importante escola superior de tecnologia do País. Será, com certeza, o principal motor do desenvolvimento da região, através da formação dos técnicos básicos para todo o desenvolvimento de qualquer região do País.
Deve ainda referir-se que também esta instituição procurará o mais intenso contacto com as actividades económicas e culturais, de forma que o Instituto Politécnico de Setúbal seja uma escola viva, profundamente ligada a todas as forças vivas da região de Setúbal, aliás, dentro do espírito novo que se encontra actualmente em quase todas as instituições do ensino superior.
Mas, além da escola superior de tecnologia, o Instituto Politécnico de Setúbal possui também a Escola Superior de Educação, que iniciou o seu processo de instalação no ano lectivo de 1985-1986.
Esta Escola está integrada no processo de formação de docentes em serviço nos ensinos preparatório e secundário, estando a assegurar, no presente ano lectivo, a formação de 230 docentes.
Está previsto iniciar as suas actividades de formação inicial de docentes em 1987-1988, ministrando cursos de educadores de infância e de professores do ensino básico. Para tanto, possui já um corpo docente com 22 elementos, dos quais nove professores-adjuntos.
Esta Escola tem vindo a funcionar no edifício do Freyxel, sede do Instituto Politécnico de Setúbal, que cedeu grande parte das suas instalações para a ESE.
Após várias hipóteses de instalações provisórias para a Escola, foi elaborado muito recentemente um protocolo entre o Instituto Politécnico de Setúbal e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, em Setúbal, com a cedência temporária de um andar pertencente ao Instituto e a montagem de nove pavilhões pré-fabricados, em madeira, nos terrenos daquele instituto de orientação profissional.
Prevê-se a conclusão da montagem no fim do próximo mês, resolvendo-se deste modo a instalação provisória da Escola. Mas está já a ser feito, simultaneamente, o projecto das instalações definitivas através do arquitecto Sisa Vieira, para o qual iremos utilizar, ainda este ano, cerca de 65 000 contos, considerando-se que o total da Escola vai atingir 373 000 contos. Isto representa um investimento de 2 milhões de contos no ensino superior de Setúbal.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Então e a directora? Não disse nem uma palavra sobre a questão quente do Instituto Politécnico de Setúbal!

O Sr. António Osório (PCP): - Mas a Escola ficou sem directora!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, se desejar pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra para esse efeito.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Secretário de Estado, agradeço os seus esclarecimentos.
Queria ainda perguntar-lhe se os formandos das respectivas escolas superior de tecnologia e Superior de Educação terão a possibilidade de acesso, numa fase posterior - obviamente, depois de concluída a sua formação -, ao ensino universitário, ou seja, pretendo saber se, para além da qualificação académica que vão adquirir nas duas escolas do Instituto Politécnico de Setúbal, aqueles que estiverem interessados terão a possibilidade de avançar na sua qualificação académica para uma de grau universitário.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Deputado, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo, essa hipótese é absolutamente possível. Através de estudos especializados posteriores, a serem criados na própria escola, esses alunos poderão obter de imediato a ligação com equivalência a uma licenciatura.
Mas, mais: pode até, dentro da Lei de Bases do Sistema Educativo, haver uma associação entre a escola superior de tecnologia e, por exemplo, a Universidade Nova de Lisboa, que tem a sua Faculdade de Ciências e Tecnologia nessa região.
Portanto, será possível uma colaboração intensa e, consequentemente, haver cursos de nível universitário em ligação com a Universidade, como é permitido pela Lei de Bases do Sistema Educativo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao final da nossa sessão de perguntas ao Governo. A nossa próxima sessão plenária terá lugar na quinta-feira, dia 5 de Março, pelas 15 horas, sendo a ordem de trabalhos destinada a analisar a situação actual da mulher em Portugal, realizando-se pelas 18 horas a votação final global do projecto de lei n.º 233/IV, do PRD, sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 35 minutos.