2672 I SÉRIE - NÚMERO 68

Pela nossa parte, provavelmente, nem interviremos na discussão na especialidade. Portanto, não provocaremos nenhum atraso. Pelo contrário, se procedêssemos já à votação na especialidade, como era nosso desejo, até aceleraríamos os trabalhos. Agora, o que não aceitamos é que se adie a discussão.
Quanto ao adiamento na votação, não nos compete aceitá-lo ou não a partir do momento em que foi requerido. E, segundo a leitura estrita do Regimento que permitiria prejudicar o andamento dos trabalhos, não vamos sequer exigir que o Sr. Deputado António Capucho faça um requerimento relativo a cada um dos artigos deste diploma a pedir o adiamento da votação. Admitimos, portanto, que o adiamento da votação seja pedido através de um único requerimento que englobe todos os artigos de uma vez só.
Portanto, o nosso objectivo não é o de travar os trabalhos. O que não podemos é permitir que se adie a discussão na especialidade.

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, ganhando tempo, Srs. Deputados... Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, era apenas para referir que vou apresentar na Mesa o requerimento de adiamento da votação na especialidade deste projecto de lei. Gostaria, ainda, de salientar que na conferência de líderes se tinha gerado a convicção de que hoje tudo seria prejudicado em termos de especialidade para benefício da discussão do diploma sobre o estatuto dos eleitos locais. Este parece-me um dado adquirido e foi só por essa razão que apresentei um requerimento para baixa à comissão em ordem a que na terça-feira, dia 21 deste mês, pudéssemos proceder à votação final global deste diploma e, eventualmente, do que se lhe segue.
De resto, Sr. Presidente, neste momento discutir-se na especialidade este diploma parece muito fácil para as oposições, mas para nós é difícil. Neste momento ainda temos por apreciar propostas de alteração sobre este diploma que só foram apresentadas hoje. Não percebo por que é que, neste caso, se verifica uma pressa «danada», designadamente em ordem a prejudicar o consenso que tinha ficado expresso na conferência de líderes.
É só nesse sentido, e não por «birra», que apresentaremos o requerimento de adiamento da votação na especialidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ultrapassando necessariamente o Regimento, peco-vos licença para fazer uma proposta que carece do consenso de todas as bancadas.
Efectivamente, proponho que a discussão e a votação na especialidade deste diploma ficassem adiadas para a próxima reunião plenária, dia 21.
Aceitam, Srs. Deputados? Se não aceitam, não vale a pena estarmos a perder tempo...

Vozes do PS: - Não!

O Sr. Presidente: - Vamos, então, prosseguir com a discussão do diploma na especialidade. Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, em relação à si a sugestão, queria deixar claro que não vamos intervir na discussão na especialidade. Portanto, não iremos protelar nada e, pela nossa parte, estamos dispostos a aceitar que, se for necessário, a sessão se prolongue pira concluirmos a discussão do diploma referente ao estatuto dos eleitos locais.
Da nossa parte nau há nenhum objectivo de querermos protelar os trabalhos e em torno de questões processuais, se calhar, já estamos a perder mais tempo do que estaríamos se tivéssemos passado de imediato à discussão na especialidade.

O Sr. Presidente: - Está encerrado o incidente. Srs. Deputados, está aberta a discussão na especialidade sobre o projecto de lei n.º 355/IV, do PS.

Pausa.

Srs. Deputados, como não há inscrições, dou por encerrado o debate na especialidade deste diploma e proceder-se-á à respectiva votação na próxima reunião plenária.
Srs. Deputados, vai proceder-se à votação na generalidade do projecto de lei n.º 356/IV, do PS, sobre alienação das participações do sector público por negociação particular.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e da Sr.ª Deputada Independente Maria Santos, votos contra do PSD e do Sr. Deputado Independente Rui Oliveira e Costa e a abstenção do CDS.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, é no sentido de esclarecer que não pedimos a baixa deste projecto de lê à comissão porque entendemos que deve ser discutido e votado na especialidade agora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está então em discussão na especialidade o projecto de lei n.º 356/IV.

Pausa.

Não havendo inscrições, está encerrado o debate e a votação, conforme foi requerido pelo Sr. Deputado António Capucho e demais Srs. Deputados, terá lugar na próxima reunião plenária.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): -St. Presidente, pressupõe-se, obviamente, que quando V. Ex.ª pôs o diploma à discussão na especialidade esta abrangia o texto original e as propostas de alteração que deram entrada na Mesa antes do encerramento da discussão.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Nem poderia ser de outro modo.

Pausa.