2830 I SÉRIE - NÚMERO 73

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e dos deputados independentes Mana Santos e Ribeiro Telles, votos contra do PSD e do deputado independente Rui Oliveira e Costa e a abstenção do CDS.
Vamos passar à votação final global do projecto de lei n.º 343/IV, sobre extinção da enfiteuse ou aforamento.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do texto alternativo da Comissão de Agricultura e Mar, respeitante às ratificações n.05 95/IV, 96/IV e 97/IV, referentes ao Decreto-Lei n.º 293-A/86, de 12 de Setembro, que cria a sociedade anónima de responsabilidade limitada com a designação de SILOPOR.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e dos deputados independentes Maria Santos e Ribeiro Telles e votos contra do PSD, do CDS e do deputado independente Rui Oliveira e Costa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, creio que na cronologia normal das votações se seguiria uma série de projectos que, abreviadamente, costumamos designar por «pacote autárquico» e que diz respeito a elevação a vilas, cidades e a criação de freguesias. Ora, a conferência de líderes parlamentares decidiu não proceder ao seu agendamento por razões que os colegas conhecem, contudo, V. Ex.ª convocou nova conferência de líderes para reapreciar o problema à luz de uma informação entretanto surgida no sentido de que em relação às novas vilas e cidades teria havido por parte da Comissão de Administração Interna e Poder Local um parecer favorável a este agendamento.
Como essa conferência de líderes não teve lugar porque dois ou três grupos parlamentares não compareceram por, em plenário, se estar em votações, gostaria de solicitar a V. Ex.ª que providenciasse no sentido de saber, junto de cada um dos grupos parlamentares, se não será possível ter conhecimento da disponibilidade ou não de procedermos às votações dos diplomas que apenas dizem respeito a elevação a vilas e a cidades.
Desde já devo adiantar que o meu grupo parlamentar está disposto a tal.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de informar que o meu grupo parlamentar não aceita esta sugestão; antes está disponível a participar numa eventual conferência de líderes parlamentares, caso V. Ex.ª entenda convocá-la.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, também peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar que pretendíamos solicitar um intervalo de 15 minutos. Portanto, a realizar-se a conferência de líderes agradecia que ela não tivesse lugar antes desse intervalo, que já era nossa intenção solicitar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado requereu um intervalo de 15 minutos?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, se houver uma interrupção da votação para se realizar uma conferência cê líderes parlamentares, então solicitarei um intervalo de 15 minutos, mas não o queria fazer interrompendo a votação. No entanto, se a votação for interrompida por outras razões, aproveitarei para solicitar um intervalo de 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Então, se V. Ex.ª me permite, tomo isso como um requerimento.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Não, Sr. Presidente. Se me permite, sem ser sob a forma de requerimento, mas apelando para a compreensão de V. Ex.a, pergunto se é ou não intenção do Sr. Presidente realizar uma conferência de líderes.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado requerer um intervalo de 15 minutos, convocarei de imediato uma conferência cê líderes.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Se o Sr. Presidente convocar uma reunião de líderes parlamentares, então requeira a interrupção a que já aludi.

Risos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, apenas gostaria de recordar que ainda temos de votar os projectos de lei respeitantes à responsabilidade criminal dos titulares de cargos públicos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o processo de votações ainda não terminou.

O Orador: - Pela intervenção que há pouco o Sr. Deputado António Capucho fez parti do princípio que já tinham acabado as votações referentes aos projectos de lei.

Vozes do PSD: - Faltam muitas!

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, estamos no decurso de um processo de votação e pensamos que sei ia inadequado que ele fosse interrompido para se realizar a conferência de líderes. A nossa sugestão é a de que se concluam as votações das matérias