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29 DE ABRIL DE 1987 2835

A única coisa que disse foi que não entendia que esse argumento pudesse ser considerado válido para uns casos e inválido para outros.
Pela nossa parte, não temos nada a opor a que o vosso projecto de lei seja votado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica, portanto, assente que não houve consenso para a votação dos diplomas relativos à elevação de povoações a vilas e de vilas a cidades.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o que me aflige é o pretérito, pois o pretérito já passou e o presente aparentemente mostra que há consenso. Ora, se verificamos que neste momento há consenso, será um absurdo que agora, que se verifica o consenso, não se faça a votação.
Meu Deus, de absurdos já estamos um bocado carregados! ...
Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, a verdade é que não podemos julgar pelas aparências e as manifestações das bancadas não foram no sentido que V. Ex.ª referiu.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço perdão, mas as aparências por vezes são a melhor forma de expressão. Quando nesta circunstância não há objecções expressas a que se vote, é o consenso mais vivo que se pode verificar. Pelo menos eu não posso compreender isto de outra forma.
Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - A norma do silêncio, Sr. Deputado Silva Marques, não pode ser seguida aqui como sendo um processo de aprovação, a não ser que os grupos parlamentares se manifestem todos nesse sentido.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então peço a V. Ex.ª que interpele os grupos parlamentares, um a um, para verificar se afinal de contas a minha interpretação corresponde ou não à realidade. De toda a aparência, quem tem razão sou eu, mas V. Ex.ª pode verificar se estou equivocado.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa deliberou por maioria que não deve fazer essa pergunta aos grupos parlamentares. Eles é que têm de tomar essa iniciativa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, permite-me que interpele, de novo, a Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é absolutamente normal - e isso já ocorreu em diversas circunstâncias - que caiba à Mesa essa iniciativa, porque senão cada um de nós teria de começar a falar espontaneamente. Várias vezes assim aconteceu - o que é normal, repito - e é quase uma inevitabilidade técnica que, perante uma determinada circunstância, a Mesa pergunte sucessivamente a cada grupo parlamentar se está ou não de acordo ou, concretamente neste caso, se aceita que se passe à votação dos projectos de lei relativos às vilas e cidades.
Evidentemente que, até por razões técnicas, esta pergunta tem de ser feita pela Mesa. Imagine V. Ex.ª que nós falávamos todos ao mesmo tempo! ... Não nos ouviríamos!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já todos falaram há pouco sobre isso, à excepção de um grupo parlamentar, e não posso levar isto mais longe, sob pena de estar a obrigar alguém a manifestar-se quando não tenho o direito de o fazer.

Aplausos do PRD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

Vamos, pois, avançar com a votação relativa ao texto ...

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, lamento muito mas, em relação a este texto, o Grupo Parlamentar do PSD precisa de dois minutos de pausa.
Mas, mais: detectámos num dos textos votados em votação final global, concretamente naquele que se reporta às eleições para o Parlamento Europeu, aquilo que se nos afigura ser uma gritante inconstitucionalidade.

O Sr. João Amaral (PCP): - Só agora?! Risos do PCP.

O Orador: - De facto, foi tardiamente, mas isso é normal dado o processo de votação que hoje ocorreu.
Nestas circunstâncias, se V. Ex.ª concordar, bem como os restantes líderes parlamentares, gostaríamos de nos reunir em conferência de líderes para podermos analisar esta situação.
Nestes termos, requeiro a interrupção dos trabalhos por 10 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que a interrupção é concedida.
Entretanto, convido os representantes dos grupos parlamentares a comparecerem no meu gabinete.
Está suspensa a sessão.
Eram 21 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 21 horas e 55 minutos.
Srs. Deputados, para dar cumprimento à norma regimental, vão ser enunciados os diplomas que deram entrada na Mesa, uma vez que não teremos outra oportunidade para o fazer.