2834 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, foi pela parte de quem?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, esta questão foi discutida uma conferência de líderes dos grupos parlamentares que teve lugar há cerca de três horas, onde foi decidido, por uma larguíssima maioria, de que só se separou -já que as questões têm de ser esclarecidas como deve ser- o PSD, embora com a consideração de que não faria disso qualquer aproveitamento exterior de polémica, o não agendamento dos referidos diplomas. Portanto, todos os partidos, incluindo o CDS, o PRD, o PS, o MDP/CDE e o PCP, concluíram que não havia razões que justificassem o referido agendamento.
Entretanto, e como é sabido, esse agendamento só poderia ser feito por consenso, pelo que bastaria que um deputado, por exemplo o Sr. Deputado Lopes Cardoso ou outro do Grupo Parlamentar do PS, discordasse para que ele não fosse feito.
Posteriormente, houve um facto novo, que foi o anúncio, através da mensagem do Sr. Presidente da República transmitida pela televisão, da dissolução da Assembleia da República, após o que se realizou outra conferência de líderes onde, face a esse facto novo, a posição que foi assumida pelos representantes dos grupos parlamentares foi a de que não havia o consenso necessário, nomeadamente porque um dos grupos parlamentares não o deu. Assim, embora com a disponibilidade de outros grupos parlamentares, incluindo o nosso, se pudesse aceitar isso numa situação que era desagradável e complicada, o que foi considerado foi que, não havendo consenso, não era possível o agendamento.
Colocar agora a questão em estilo de «lavar roupa suja» ou de entender que é necessário dar o dito por não dito não nos parece que seja a melhor solução.
Entendemos, portanto, que neste momento o problema está resolvido por si.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, de facto, várias coisas ocorreram ao longo desta tarde e houve uma reflexão que também evoluiu segundo os factos que se sucederam, pelo que é natural que neste momento se verifique o consenso que durante a tarde não se pôde verificar por razões inteiramente razoáveis.
Ao que parece, portanto, neste momento verifica-se um consenso. De facto, embora no decorrer da tarde a situação não estivesse tão clara, neste momento não há, aparentemente, objecções de maior para que não se votem os diplomas relativos às vilas e cidades e seria mesmo lastimável que não se votassem.
De facto, pelas intervenções aqui havidas em consequência deste pequeno incidente, verifica-se que há consenso, pelo que seria um absurdo que, agora que ele existe, não se fizesse a votação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer-lhe que a ilação que está a tirar não é inteiramente correcta, pois nem todos os grupos parlamentares se pronunciaram no sentido que o Sr. Deputado referiu.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra para interpelar a mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, agradeço que me conceda a palavra porque não queria deixar de esclarecer a minha posição, até porque não tenho por hábito lavar aqui roupa suja. E se estive calado até a momento em que entendi suscitar esta questão em virtude do anúncio da eventual discussão do projecto de lei apresentado pelo PRD sem que tivesse havido qualquer contestação -diploma em relação ao qual devo dizer que não temos nenhuma objecção- foi porque justamente tinha entendido e aceite a não existência de consenso, na base de que a alocução televisiva do Sr. Presidente da República, invocada pelo Sr. Deputado João Amaral, criava uma situação nova que poderia justificar a não existência de consensos na conferência de líderes. Só que essa nova situação não pode servir para justificar o não consenso em relação à discussão dos diplomas relativos às vilas e cidades e permitir o consenso em relação a uma outra questão, cuja relevância não me parece ser tão grande que não possa eventualmente aguardar o mesmo período de tempo. Portanto, ou os critérios são iguais ou, então, para além desses argumentos há outros.
Esta foi a única razão pela qual me senti na obrigação de levantar a questão no sentido de esclarecer a nossa posição, tendo antes disso mantido o silêncio que em condições normais deveria manter e que teria guardado se a questão não tivesse assumido esta forma.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, o projecto de lei em causa estava agendado por consenso de todos o:: grupos parlamentares. Nestas circunstâncias, pergunto se a intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso significa que o Grupo Parlamentar do PS retira agora o consenso que antes tinha dado para esta votação.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, permite-me que responda à pergunta feita pelo Sr. Deputado Magalhães Mota?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado Magalhães Mota, julguei que se tornava evidente da minha intervenção que, pela nossa parte, não pomos em causa o vosso agendamento, como também não nos pareceram válidos -e por isso demos o consenso para o outro agendamento- os argumentos que foram invocados pare recusar o agendamento dos diplomas referentes às vilas e cidades.