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4 DE NOVEMBRO DE 1988 215

Agradeço uma resposta directa às perguntas que lhe coloquei e que tente outra defesa possível da proposta do Governo, já que a que fez anteriormente era impossível.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Azevedo, que dispõe de apenas dois minutos.

O Sr. Domingos Azevedo (PS): - Prescindo do uso da palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Gilberto Madaíl, vou ter algumas imprecisões, que me perdoará, porque me foi transmitido o teor da sua intervenção e de algumas críticas que terá feito à nossa iniciativa.
Sr. Deputado, a questão que lhe coloco, e que já foi aqui versada várias vezes, é a seguinte: V. Ex.ª, nessa toada que me relataram e que resulta das perguntas que lhe fizeram, está a criticar apenas os autores das iniciativas ou também está a criticar o Governo? Isto porque o Sr. Deputado lerá de concordar connosco numa coisa: é que, efectivamente, após uma primeira reacção, puramente negativa, pela boca do próprio Sr. Primeiro-Ministro, o Governo acabou por concordar com a situação de sobrecarga fiscal, o que significa que não está em causa a dupla tributação mas sim a sobrecarga. Logo, é ou não verdade, Sr. Deputado, que o imposto complementar é pago com os rendimentos do próprio ano?

O Sr. Guilherme Santos (PS):.- Muito bem!

O Orador: - É ou não verdade que a própria lei inculca e tem inculcado ao longo dos anos, que assim é, quando define e actualiza no Orçamento desse mesmo ano os vários escalões do rendimento? Isto é um dado, o Governo aceita-o, todos os partidos aqui presentes o aceitam e, por isso, eu suponho que isso não está nem pode estar em discussão.

O Sr. Guilherme Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que está em discussão é a medida, Sr. Deputado Gilberto Madaíl. Por ventura, no espírito de V. Ex.ª estará uma ideia diferente da do Governo, que tem uma aproximação miserabilista desta questão mas pelos vistos, V. Ex.ª agora secunda o Governo ao dizer que uma família com 175 contos de rendimento líquidos, antes de pagar o imposto complementar, é uma família de gente rica. Essa afirmação, hoje, em Portugal, «brada aos céus», Sr Deputado Gilberto Madaíl!

Risos de alguns deputados do PS.

Bem sei que há muitas famílias a viverem da salários mínimos e não pretendo atingi-las com a minha intervenção, pretendo apenas dizer a V. Ex.ª, Sr. Deputado Gilberto Madaíl, que não há, de forma alguma, razão em quem pretende que a defesa de um casal com 175 contos de rendimento é a defesa de um casal de ricos, porque, como o Sr. Deputado sabe muito bem, os ricos estão fora desta questão.

Aplausos do CDS, do PS e do PCP.

Sr. Deputado, quem está a ser a ser atingido com esta questão do duplo pagamento dos impostos é a classe média e isto sem que o Governo faça algo para o evitar.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr Deputado Gilberto Madaíl também é atingido!
O Orador: - Todos nós o somos em suma. V. Ex.ª acha que um deputado tem um ordenado rico? Eu acho que não tem, Sr. Deputado, e devemos dizê-lo claramente. No entanto, trata-se de um ordenado liquido superior a 175 contos.
Sr. Deputado, esta é que é a questão e não a podemos mascarar, porque ela é fundamental.
V. Ex.ª referiu também a existência de manobras dilatórias. Existe, de facto, uma manobra dilatória no bom sentido, mas o Governo também adopta uma manobra dilatória, porque considerou que havia sobrecarga e era preciso distribui-la. E se o não considerou, por que razão não integrou no Orçamento de Estado dotações para estes impostos? Por que é que o Governo constitui um fundo especial? Por que razão procede assim?
Na verdade, o Governo meteu a mão na consciência.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Além de meter a mão na bolsa!

O Orador: - e entendeu que esta situação - que como já referi acontece uma vez durante gerações - era efectivamente anómala e devia receber um tratamento especial. Suponho que isto é indiscutível.
Quanto à questão da medida, VV. Ex.ªs não podem deixar de estar de acordo connosco. Compreendo que os senhores têm de apoiar o Governo, mas sei que tenho o acordo da vossa consciência. Sei que tenho esse apoio, Srs. Deputados!

Risos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Gilberto Madaíl, quando o Parlamento defende o contribuinte está a pretender retirar benefícios políticos?! Sr. Deputado foi por isso que nasceu o Parlamento! Estamos a defender os contribuintes!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr Gilberto Madaíl (PSD): - Então, mais vale não pagar nada!

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Não pagar nada, não!
Srs. Deputados, na minha intervenção sustentei que era incorrecto eliminar por completo o imposto complementar. Sustentei esta opinião em conjunto com o Sr. Deputado Silva Lopes porque considero que a eliminação total desse imposto seria incorrecto, mas a eliminação na medida em que a propomos é correcta. Eliminar na medida em que propõe o Governo é também incorrecto e esta é a questão que gostaria de lhe deixar para reflexão, Sr. Deputado Gilberto Madaíl.

O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - A oposição quer dar tudo, quer perdoar tudo!