688 I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Carvalhas: Hesitei, de facto, em responder à sua questão porque, efectivamente, tenho que lamentar a forma como a colocou.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Creio que, independentemente das posições ideológicas de cada pessoa e de cada partido, há, pelo menos, o dever de respeito pela seriedade de quem tem a seu cargo o exercício de funções de importância para este país.
No Programa do Governo consta claramente que o processo de privatizações será efectuado com a transparência e o rigor que a defesa intransigente dos interesses do Estado obriga, e com certeza que isso o Governo irá fazer.
Desde o processo de pré-qualificação que foi posto em prática, processo esse que foi extremamente claro e ao qual responderam as empresas mais conceituadas de todo o mundo e que permitiu a pré-qualificação de 37 empresas, até à forma com foram realizados os concursos para a respectiva avaliação das empresas, tudo foi completamente claro.
Resultará desse processo de avaliação a proposta ao Governo, por parte das empresas, de um preço que terá em conta as duas avaliações independentes, feitas por entidades completamente idóneas. Está, pois, assegurada a transparência do processo e a rigorosa avaliação das empresas que vão ser objecto de alienação.
Quanto à intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito, em primeiro lugar, tenho que clarificar que, de facto, é intenção do Governo, logo que estejam reunidas condições para ir mais além - o que só poderá ser determinável após a revisão da Constituição -, a devolução à iniciativa privada de segmentos muito importantes da actividade económica. É, de facto, intenção do Governo alargar o âmbito das privatizações a mais dos 49% a que hoje estamos limitados e é, seguramente, com o mesmo critério de prudência (no sentido de olhar para o futuro e não com temor), de saber analisar as consequências e de decidir da melhor maneira que vamos realizar um processo de privatizações que tenha um grande impacto na nossa economia e que beneficie todos os portugueses.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro já usou a palavra para uma intervenção, depois do Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, penso que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro também fez um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Presidente: - A Mesa não entendeu a intervenção do Sr. Secretário de Estado como um pedido de esclarecimento. De qualquer forma, dou a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Trata-se de um pedido de esclarecimento sui generis.
Srs. Deputados, estamos aqui movidos por razões de ordem política e também de ordem pessoal, a que não podemos fugir. O Sr. Deputado Carlos Carvalhas fez uma intervenção e pôs em causa um ausente que é meu amigo pessoal e por quem tenho a maior consideração: o Dr. Artur Santos Silva.
Em relação a todo o processo que foi seguido nessa matéria e em que está envolvido um Banco cujo Presidente do Conselho de Administração é o Dr. Santos Silva, pergunto ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas se tem alguma dúvida de que os métodos que têm sido seguidos são os mais rectilíneos e lineares. Estou certo de que estes métodos serão seguidos até ao fim, porque o Sr. Santos Silva tem um estilo de conduta e de postura na sua vida pública e privada que não lhe permitirão, com certeza, afastar-se dessa linha.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Luís Nunes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra por dez segundos só para comentar, no mesmo estilo usado pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito,...

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas quer usar da palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não, Sr. Presidente não tenho esclarecimentos a pedir. O Sr. Deputado Nogueira de Brito fez aqui uma afirmação...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...

O Sr. José Luís Nunes (PS): - V. Ex.ª não me deixa acabar...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe mas há regras regimentais que temos que cumprir!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Exactamente, mas V. Ex.ª, ao aplicar as regras regimentais, pergunta-me que figura regimental vou usar. Ora, eu não digo nada sem, em primeiro lugar, dizer que figura vou usar e, depois V. Ex.ª deixa-me ou não fazer aquilo que eu quero.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, o Sr. Deputado está inscrito e dar-lhe-ei a palavra imediatamente a seguir.
Para responder às questões colocadas tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito rapidamente, gostaria de dizer que não está em causa o Sr. A, o Sr. B ou o Sr. C. Respeito a honorabilidade da pessoa em causa e não tenho nada a opor ou a contrapor àquilo que o Sr. Deputado Nogueira de Brito afirmou. A questão está no processo.
Será que o Sr. Deputado Nogueira de Brito, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e o Governo pensam que o processo é transparente e correcto quando