734 I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, estou um pouco perturbado, pois pensei que, pelo menos em matéria de Educação, já tivesse sido discutida a avocação.

Vamos ainda votar o requerimento de avocação, Sr. Presidente? Então, o que vai ser discutido a seguir?
De facto, durante cerca de vinte e cinco minutos, ouvi com muita atenção e com muito interesse a discussão sobre esta matéria da Educação e pensei que, pelo menos tacitamente, já tivesse sido decidido que a avocação estava feita.
Assim, penso que o requerimento deixou de ter objecto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estavam a ser apresentadas as propostas de avocação que tínhamos anunciado.
Foi apresentado o requerimento de avocação do artigo 15.º e, depois, do artigo 16.º Nessa altura, o Sr. Deputado Fernando Conceição pediu a palavra, que lhe foi concedida.
Não tenho relutância em afirmá-lo mas, devido à fadiga que já afecta os membros da Mesa e a mim próprio, houve pedidos de esclarecimento à intervenção do Sr. Deputado Fernando Conceição, a qual, por sua vez, não deveria ter sido feita.
De facto, no requerimento de avocação do artigo 16.º, foi metido um inserto sobre a matéria de fundo. Simplesmente, os requerimentos não foram votados, o que faremos agora, discutindo depois as matérias.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de dizer que acho que V. Ex.ª «se sangrou em saúde» porque não cometeu pecado nem erro algum...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de facto, contámos os tempos que foram gastos com a intervenção do Sr. Deputado Fernando Conceição e os subsequentes pedidos de esclarecimento e verificámos que o lapso não foi assim tão grande.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não houve problema nenhum...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vale a pena mais justificações... Julgo que estamos todos esclarecidos!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O Sr. Presidente, escusa de pôr à votação este requerimento porque ele trata de uma avocação indispensável. Isto é, como esta matéria não foi votada em sede de comissão tem mesmo de ser votada em Plenário.
Portanto, Sr. Presidente, não vale a pena estarmos a discutir ou a votar requerimentos de avocação sobre esta matéria.
Em sede de comissão, foi deliberado que estes artigos seriam votados em Plenário. Portanto, se agora puséssemos o requerimento à votação e o Plenário recusasse a avocação, então, o que faríamos aos artigos? O Orçamento do Estado ficava sem artigos? Não poderia ser, Sr. Presidente, seria gravíssimo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não assistiu aos trabalhos da Comissão de Economia, Finanças e Plano e o que temos na nossa frente são requerimentos de avocação que têm de ser apreciados. A Mesa seguiu o processo que lhe foi presente e sobre o qual não houve nenhuma outra informação.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para saber em que é que estamos.
De facto, há que esclarecer rapidamente este assuntos levantado pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito. É que só há lugar a requerimentos de avocação quando, em sede de comissão especializada, as matérias foram votadas.
Se o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que é um membro assíduo e atento da 5.ª Comissão, diz que não foram votadas, então, não percebo em que é que estamos.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, pediria ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano que esclarecesse a Mesa e a Câmara sobre esta matéria.
Como referi, a Mesa tinha requerimentos de avocação que lhe tinham sido presentes e foi o que apresentámos ao Plenário para apreciação e posterior votação.
Sr. Deputado Rui Machete, tem V. Ex.ª a palavra para dar esclarecimentos.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, efectivamente e tal como é salientado no respectivo relatório em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano foi decidido por consenso não efectuar naquela sede a discussão destas matérias. Por consequência, aprovámos a devolução destas matérias para o Plenário. É por essa razão que não tem muito sentido discutir os requerimentos de avocação pois não têm objecto. É também por isso que eu próprio supus que a matéria relativa à Educação já tinha sido discutida, até porque acabou de se fazer uma discussão amplíssima.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Creio que o Sr. Deputado Nogueira de Brito introduziu aqui alguma instabilidade neste processo, que já não era estável.

Risos.

Do relatório da Comissão de Economia Finanças e Plano consta a votação na Comissão dos artigos cuja avocação agora está a ser discutida.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vieira de Castro, desculpe-me, mas a Mesa não conseguiu ouvir o que V. Ex.ª disse, pelo que lhe peço o favor de repetir.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, creio que estivemos a discutir a avocação dos artigos 15.º e 16.º...

O Sr. Presidente: - Depois do Mapa III, que foi apresentado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente. Porém, estou a reportar-me aos artigos 15.º e 16.º, cuja votação