16 DE DEZEMBRO DE 1988 735

consta do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que é clara e evidente a desestabilização que o CDS lançou no seio do PSD. É que, de facto, as matérias de objecto de avocação foram votadas em sede de Comissão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, apenas gostaria de informar que do relatório da Comissão da Economia, Finanças e Plano consta que os artigos 15.º, 16.º e o Mapa III foram votados.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Octávio Teixeira tem razão quando diz que os artigos foram objecto de votação na Comissão de Economia, Finanças e Plano. Simplesmente, nessa altura disse-me que iriam ser outros artigos avocados a Plenário. Daí a minha confusão pela qual me penitencio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, julgo que ninguém tem que penitenciar-se. Todos nós nos encontramos fatigados, o que é humano!
Srs. Deputados, vamos passar à votação do requerimento de avocação, apresentado pelo PCP.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do CDS.

Era o seguinte:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo do artigo 159.º do Regimento da Assembleia da República, requerem a avocação pelo Plenário da votação das propostas de alteração ao artigo 15.º da Proposta de Lei n.º 74/V que se anexam.
Neste momento, parte do público presente nas galerias levanta-se, mantendo-se de pé por alguns instantes.

O Sr. Presidente: - Srs. Agentes da Autoridade, façam favor de proceder como é norma nestes momentos.

Pausa.

Vamos votar a proposta de eliminação do n.º 11 do artigo 15.º, apresentada pelo PS.

Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento de avocação do n.º 1 do artigo 16.º, apresentado por deputados do PS, do PCP e do PRD.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

Era o seguinte:

1 - A dotação proposta no orçamento para despesas de pessoal foi elaborada com base numa previsão da inflação média de 6% no ano de 1989. Essa previsão da inflação não é realista e tenderá a conduzir a uma nova e inaceitável diminuição das remunerações reais dos trabalhadores da Administração Pública a exemplo do que aconteceu em 1988.
Para evitar que se continuem a degradar as condições de vida destes trabalhadores propõe-se, na dotação para despesas com pessoal, um reforço de 12,656 milhões de contos, de modo a que as remunerações dos trabalhadores da Função Pública sejam actualizada em 8,5% em 1989.

O Sr. Presidente: - Vamos votar o requerimento de avocação do Mapa III, apresentado por deputados do PS, do PCP e do PRD.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das quatro propostas de aditamento, apresentadas pelo PSD, que se referem às adaptações necessárias por causa das antigas operações de tesouraria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de introduzir uma pequena alteração de pormenor no texto das três primeiras propostas que compõem este bloco de quatro.
Assim, na proposta de aditamento que apresentamos e que se refere aos 12,5 milhões de contos, gostaríamos de substituir a expressão «O Governo inscreverá» pela expressão «É inscrito». O mesmo solicitamos para a proposta de aditamento que se refere aos 45 milhões de contos...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa proposta a que V. Ex.ª se refere não consta deste bloco de propostas...

O Orador: - Sr. Presidente, senão houver objecção por parte dos grupos parlamentares sugiro que à medida que vão sendo votados as propostas, onde se lê «O Governo inscreverá» deverá ler-se «É inscrito».

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acontece que só em duas propostas é que consta a expressão «O Governo inscreverá», mas em nenhuma delas se referem os 45 milhões de contos...