750 I SÉRIE - NÚMERO 20

E não o poderia fazer por um simples facto: é que VV. Ex.as não conseguiriam ler aquilo.

Protestos do PCP.

Os dados estão a ser compilados em ordem a que os mapas sejam inteligíveis.

Além disso, nem percebo para que é que VV. Ex.ªs precisavam desses dados durante o debate, porque a insinuação aqui levantada, designadamente pelo Sr. Deputado João Cravinho, e agora, reiterada por V. Ex.ª, de resto em sintonia que se manteve durante todo este debate, não tem o mínimo de fundamento. Nunca aconteceu, como neste debate orçamental, incluindo os dois governos anteriores, terem sido fornecidas aos Srs. Deputados tantas informações, quer por escrito, quer oralmente, nunca os Membros do Governo estiveram tantas vezes e em tantas comissões para responderem a solicitações de VV. Ex.ªs. E isto pode ser comprovado facilmente.
V. Ex.ª terá certamente os mapas, faremos todos os esforços para que os tenha ainda amanhã de manhã.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 75/V - Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes Opções do Plano para 1989.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, suponho que vamos passar à discussão de cada um dos artigos, tal como sucedeu com a proposta de lei do Orçamento do Estado, não é verdade?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os tempos que restam para a discussão são: PSD - um minuto; PS - dois minutos; PRD - cinco minutos; Governo - três minutos e o PCP e o CDS já não dispõem de tempo.
De resto, do nosso guião - e sempre se admitiu isso - só consta a votação, na especialidade, das Grandes Opções do Plano. Além disso, só há este tempo remanescente que acabei de anunciar.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se no entendimento da Mesa se trata pura e simplesmente de votar sem direito a qualquer intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que foi o entendimento a que cheguei das conversas que tivemos aquando das reuniões dos grupos parlamentares e o conferência de líderes.
De resto, materialmente, nem sequer há tempo para se fazer uma discussão, tendo em conta as condições que acabamos de indicar. Aliás, consta dos pontos 7
e 8 do guião que nos foi apresentado a votação ha especialidade e a votação final global das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1989. Srs. Deputados, sugeria que fizéssemos a votação conjunta dos cinco artigos da Proposta de Lei n.º 75/V.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, queria solicitar que se votassem, em primeiro lugar, os três primeiros artigos e só depois o 4.º e o 5.º

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então, votar os artigos 1.º, 2.º e 3.º da Proposta de Lei n.º 75/V - Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes Opções do Plano para 1989.

Submetidos a votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

São os seguintes:

Artigo 1.º Objecto

1 - São aprovadas as Grandes Opções do Plano para o período de 1989-1992.

2 - São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 1989.

Artigo 2.º

Definição

As Grandes Opções do Plano para o período de 1989/1992 e as Grandes Opções do Plano para 1989, articulando-se entre si e concebendo-se de acordo com as exigências dos períodos temporais diferenciados que abrangem, são as seguintes:

a) Informar e mobilizar a sociedade;
b) Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social;
c) Reconverter e modernizar a economia.

Artigo 3.º

Relatório

O relatório sobre as Grandes Opções do Plano para o período de 1989/1992 e as Grandes Opções do Plano para 1989, publicado em anexo, faz parte integrante desta lei.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar os artigos 4.º e 5.º da mesma proposta de lei.

Submetidos a votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e abstenções do PS, do PCP, do PRD,