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816 I SÉRIE - NÚMERO 22

campo dos Direitos Humanos, posição essa que corresponde, aliás aliás, nossas características histórias e à idiossincrasia. Fomos o primeiro país da Europa, a abolir a pena de morte e já subscrevemos várias Convenções para tal.
Fizemos três revoluções: uma, em 1910, outra, em 1926 e outra em 1974, sem que houvesse mortes, a não ser por incidente. Isto tem qualquer significado em relação à nossa idiossincrasia.
De qualquer maneira, subscrevemos generalidade das convenções internacionais; j sobre os direitos do Homem, e ainda há pouco tempo propusemos para ratificação, a Convenção Internacional contra a Tortura.
No campo dos Direitos do Homem temos uma posição que é exemplar. A nossa Constituição consagra praticamente todos os Direitos do Homem (vai mesmo além do que as convenções internacionais propõem) e, last but not least, entendo que - e volto ao principio - o facto de termos, na nossa presidência alguém que considerado o paladino dos Direitos do Homem é, mais um contributo para que o nosso país goze de uma excelente imagem internacional neste domínio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, o Hino Nacional.
Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades da entrada, tendo o Sr. Presidente da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.

Eram 11 e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Armando de Carvalho Guerreiro Cunha.
Dinah Serrão Alhandra.
Gilberto Parca Madail.
José Mário Lemos Damião.
Margarida Borges de Carvalho.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António Magalhães da Silva.
Armando António Martins Vara.
Maria do Céu Fernandes Esteves.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Carlos Alfredo Brito.
Manuel Rogério de Sousa Brito.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Isabel Maria Ferreira Espada.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/VP):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
José Angelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel José Dias Soares Costa.
Rui Manuel Almeida Mendes.

Parido Socialista (PS):

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Helena de Melo Torres Marques.
João Barroso Soares.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Carlos Pereira Lilaia.

Deputados Independentes:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

A REDACTORA, Cacilda Nordeste.