832 I SÉRIE - NÚMERO 23

do naufrágio absoluto da política, ambiental do Governo, que, todos dias, faz um discurso ambientalista. Porém, todos os dias, a natureza e os factos se encarregam de desmentir esta verdadeira política de travesti porque o Governo optou em matéria de ambiente.
De facto, como poderá algum dia um governo que não foi capaz de remover, desde Abril, um barco que naufragou a poucos metros da costa ser capaz de implementar uma verdadeira política de ambiente?
Desta tribuna responsabilizo o Governo, e mais directamente os respnsávieis pela chamada política de ambiente, por todas as trágicas consequências que possam advir da explosão e do desmantelamento do «Reijin» para as praias do norte de Portugal. Muito em breve as nossas bandeiras azuis serão, certamente, substituídas por bandeiras negras! Isto é grave e, portanto, o Governo deve ser responsabilizado e não pode dizer que não foi avisado, porque nós, em tempo útil, alertámos para este facto e apresentámos soluções que não foram tidas em conta. Hoje, deu-se a tragédia, portanto hoje é altura de o Governo assumir responsabilidades, pois tem-nas!
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Mas apesar de tudo factos há ainda mais graves que nos levam a fazer hoje esta declaração política e a, frontalmente, questionar-mos uma realidade: a de que não existe a chamada política do ambiente do Governo.
Recentemente, veio de novo, a público a hipótese da construção de uma central nuclear em Portugal, matéria que ainda não está completamente esclarecida.
O Governo é melhor a mentir do que a desmentir já que o desmentido oficial não é suficiente para explicar, sequer, o enquadramento de tal hipótese. O Governo atenta contra a segurança nuclear é tão importante a segurança física como a segurança psicológica, e o Governo cuidou de acautelar esta última.
Compreendemos que este problema tenha surgido numa lista que dá pelo título de Plano de Desenvolvimento Regional que não é, certamente, uma lista de compras e, portanto, não é algo que se faça longe da opinião pública, do debate nesta Assembleia e da opinião e dos interesses das autarquias locais. É isto que o Governo tem tentado fazer, mas a única coisa que até agora conseguiu foi uma verdadeira lista de compras, de ditos e não ditos, de mentiras e desmentidos. Até agora, é o que resta do chamado Plano de Desenvolvimento Regional!
Em nosso entender não pode o Governo por isso, deixar de vir aqui a esta Assembleia tornar clara a sua estratégia de desenvolvimento, nomeadamente de classificar, de uma vez por todas e sem equívocos, a sua opção energética. As estratégias de desenvolvimento têm de ser objecto de amplo debate, têm de ser informadas por opções realmente maioritárias, pois só assim poderemos assumir colectivamente a responsabilidade pelos caminhos trilhados que vão condicionar o nosso futuro.
Dos passos que agora dermos depende não só o progresso da Comunidade mas, e acima de tudo, a sua segurança e a sua sobrevivência.
O que está em causa, Srs. Deputados, é demasiado para que o seu tratamento seja apenas o que é dado a uma bola jogada entre os lobies que compõem este Governo. Não pode pois o futuro ser a carniça com que se saciam os lobies famintos de poder.
A imagem do Governo degrada-se em cada dia que passa e já nem a arrogância pode esconder tanto desentendimento e tanta falta de perspectivas e, por outro lado, a anunciada remodelação governamental não será facto político suficiente para ilibar das suas reais responsabilidades os titulares de cargos neste executivo na feroz depradação a que tem sido sujeito o nosso país.
Demitam-se, pois, os responsáveis por tais políticas ou pela ausência delas mas não sem antes prestarem contas da sua inépcia e incompetência perante a Assembleia da República, que é o orgão constitucionalmente competente para o efeito.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: Estamos fartos de ver as decisões que condicionam o futuro de todos nós passarem-nos ao lado e de tomar conhecimento delas através dos jornais. É tempo de esta Assembleia reassumir, em plenitude, a dignidade das missões que lhe estão cometidas. Não queremos nem devemos ser os eunucos da política! Pela nossa parte não nos demitiremos das responsabilidades que nos cabem, nomeadamente as da fiscalização dos actos e omissões deste Governo, e em breve tomaremos as iniciativas regimentalmente previstas para o exercício de tal direito.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, antes de mais, devo dizer-lhe que não são as declarações poéticas do Partido Ecologista Os Verdes que resolvem as disfunções ecológicas em Portugal. De facto, esta Câmara tem sido habituada a meras declarações de princípios e até a mera poesia que deleita os sentidos mas que não resolve as situações em Portugal!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É preciso aventar soluções, ideias, projectos e disso não tem vindo nada do Partido Os Verdes.
Aliás, devo dizer-lhe que, em Portugal, a política ambiental tem tido um incremento real com os governos do Partido Social-Democrata, política essa que tem sido domínio público, pois tem sido dada a conhecer através de relatórios anuais vindos da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, que tem posto a conhecimento as suas acções, das quais, sem dúvida alguma, tem transparecido uma orientação global de ataque às disfunções ambientais que existem só em Portugal mas em todo o mundo e que, como sabem às vezes, são difíceis de debelar.
Quando aconteceu o acidente nuclear na União Soviética o Sr. Deputado não usou da palavra para contestar a situação perigosa que ele causou na Europa.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Também eu gostaria mas não estava cá! Ainda não era deputado!