11 DE JANEIRO DE 1989 957

de Paris sobre a proibição de armas químicas. O facto causou surpresa generalizada, não apenas no País, mas mesmo a nível internacional, tanto mais que se sabe que representantes de outros países de expressão oficial portuguesa se dirigiram à Conferência na sua língua pátria. A postura deste ministro português, aliás, ex-responsável governamental pelo departamento que deve zelar pela defesa e divulgação da língua e cultura portuguesas, não pode deixar de merecer fundadas críticas, porquanto ocorre no preciso momento em que, ao invés de utilizar o que é estrangeiro, deveríamos estar a realizar um enorme esforço de afirmação do que é português, a começar pela própria língua portuguesa
- factor essencial da nossa afirmação cultural como povo e nação que somos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, pretendo deixar expresso o firme protesto face ao modo como a RTP - que tão arredia tem andado de tratamento informativo dos problemas relativos aos direitos e interesses dos nossos emigrantes - montou, em colaboração com o Governo, uma operação de manipulação em torno da nova legislação «PSDista»' de alterações à lei eleitoral para o Parlamento Europeu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que a Comissão Política do PSD definiu e está a aplicar uma operação intoxicante de pressão e propaganda tendente a ocultar que o diploma em causa visa viciar os resultados eleitorais e além de violar a Constituição, contraria as mais recentes deliberações ou tendências do próprio Parlamento Europeu que se prepara para aprovar uma moção que «declara solenemente que em nenhum caso se deve proceder a alterações das leis eleitorais em vigor para o Parlamento Europeu durante o semestre que precede as eleições».
Tudo isto configura, Sr. Presidente e Srs. Deputados, inqualificável manobra de pressão sobre o Presidente da República, precisamente no momento em que tem de decidir quanto ao futuro desta peça cavaquista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tais procedimentos não vitalizam a democracia portuguesa.
Tentam enfraquecê-la, condicioná-la, musculá-la. Merecem, por isso, a rejeição de todos os que se identificam com os ideais da democracia e do 25 de Abril.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Narana Coissoró, Joaquim Marques e Carlos Encarnação.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Jorge Lemos, gostaria de me associar ao protesto que V. Ex.ª fez pelo facto de o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ter utilizado a língua inglesa numa conferência internacional.
Segundo a comunicação social, a explicação em público que o Sr. Ministro deu foi a de que as línguas oficiais utilizadas na conferência eram seis e não estava
incluída a língua portuguesa, e referiu ainda que o Brasil tinha falado em português porque tinha pago uma centena de contos para ter a sua própria tradução em simultâneo.
Ora, creio que esta é uma justificação totalmente ridícula, na medida em que o Estado português gasta «rios» de dinheiro com as viagens efectuadas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Assim, podiam ter-se gasto, essas centenas de contos para «salvar» a língua portuguesa num momento em que queremos que ela seja uma língua aceite em todas as conferências internacionais. Portanto, podiam ter-se compartilhado com o Brasil e com os países de língua e expressão portuguesa as despesas para esta tradução - esse era um favor que, gostosamente, o Brasil, nos fazia e nós podíamos fazer a todos.
Na verdade, devo dizer que me inscrevi para uma intervenção mas não cheguei a usar da palavra porque, entretanto, tive conhecimento de que haveria outras intervenções sobre este mesmo tema.
O Sr. Deputado Jorge Lemos concorda ou não em que atitudes desse tipo colocam mal o Estado português no concerto internacional e que o argumento das «centenas de contos» é muito pouco para consubstanciar essas justificações absolutamente provincianas e sem qualquer razoabilidade?
Creio, pois, que se deve fazer um apelo, já que de outro modo não podemos agir, para que haja uma remodelação governamental quanto antes ao sentido de que ao menos a língua portuguesa não seja subalternizada em face de outras potências e línguas nos areópagos internacionais.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pretende responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lemos, é muito fácil fazerem-se acusações a pessoas ou a entidades num momento em que as mesmas não podem defender-se nem dizer o porquê de determinada situação.
Não sei, concretamente, qual o motivo por que o Ministro dos Negócios Estrangeiros português não falou em português nessa conferência sobre a questão das armas químicas. Contudo, e até por razões estritamente de carácter técnico, o Sr. Deputado deve conhecer as dificuldades que muitas vezes há em se falar o português ou eventualmente outra língua que não seja uma língua de trabalho ou uma língua oficial de determinada organização internacional ou de determinada conferência.
O Sr. Deputado Jorge Lemos disse que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não defende a afirmação da língua portuguesa no mundo. Ora, devo dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: há doze anos que Portugal é membro do Conselho da Europa e o português não é ainda nem língua de trabalho nem, muito menos, língua oficial do Conselho da Europa. Porém, vai passar a sê-lo! Na verdade, o português vai passar a ser língua oficial e de trabalho do Conselho da