958 I SÉRIE - NÚMERO 26

Europa ao fim de doze anos da nossa permanência nesta organização internacional, exactamente mercê do empenhamento do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Isto é, a partir da sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que terá lugar em Maio, os deputados portugueses que integram a delegação portuguesa - que é constituída por deputados do PSD, do PS e do PCP -, nas reuniões plenárias e nas reuniões das comissões da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, vão poder utilizar a língua portuguesa. O Sr. Deputado Jorge Lemos sabia que isso vai ser possível devido ao empenhamento do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lemos, não vou abordar esta questão porque penso que ela já está suficientemente esclarecida no pedido de esclarecimento que o Sr. Deputado Joaquim Marques acabou de formular.
Porém, gostaria de dizer que creio que esta questão é ridícula, está perfeitamente posta fora de causa e não foi colocada com o devido equilíbrio nem com a devida ponderação. Penso, pois, que o Sr. Deputado do PCP se excedeu manifestamente no rigor do seu protesto em relação a esta matéria! Tal não era preciso, nem justificado, nem atendível!
Contudo, gostaria de colocar uma questão relativa à segunda parte da intervenção que o Sr. Deputado fez: disse V. Ex.ª que fomos longe demais na concessão das facilidades ou do direito de voto em relação aos portugueses emigrados no que se refere às eleições para o Parlamento Europeu. Sabe V. Ex.ª muito bem qual é o pensamento do PSD em relação à matéria do direito de voto dos emigrantes, pois ele tem sido amplamente declarado em todas as instâncias em que o PSD tem participado, designadamente nesta Assembleia da República.
Fundamentalmente, o que queremos é fazer com que o direito de cidadania corresponda por inteiro ao direito de voto. Isto é, que todos os cidadãos portugueses sejam portadores e possam exercer, com inteira liberdade e capacidade, o seu direito de voto. Pensamos, pois, que esse é um dos direitos que está inerente ao exercício do direito de cidadania.
Embora não esteja aqui presente o Sr. Deputado José Manuel Mendes - de quem sou amigo e não gostaria de utilizar uma expressão sua na sua ausência, mas o momento a isso me leva -, gostaria de saber se o Sr. Deputado Jorge Lemos subscreve ou não a declaração que o Sr. Deputado José Manuel Mendes proferiu nesta Assembleia quanto à existência de portugueses de nacionalidade duvidosa. É isto que fundamentalmente está na base da intervenção de V. Ex.a? É para cercear a portugueses o exercício do direito de voto?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço aos Srs. Deputados que me interpelaram que compreendam que há mais colegas do meu partido que estão inscritos para usar da palavra, pelo que tentarei ser o mais breve possível a responder.
Sr. Deputado Narana Coissoró, creio que a melhor maneira de se defender a presença externa de Portugal e de fazer a afirmação do Estado português não é a que foi usada pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Sr. Deputado Joaquim Marques, não pretenda «atirar com areia para os olhos dos outros»! Trago a esta Assembleia um caso concreto e o Sr. Deputado vem falar de um outro caso. A questão é muito concreta e resolve-se muito simplesmente: o Brasil, os países africanos de língua e expressão portuguesa e os espanhóis consideram que para a sua afirmação como país é importante utilizarem a língua materna nas conferências internacionais, enquanto que o Estado português considera que não. E não foi apenas nesta reunião que isso aconteceu, mas também em muitas outras!

Vozes do PSD: - Quais?

O Orador: - Aliás, em vários apropagos internacionais as delegações da Assembleia da República têm feito esforços intensos para conseguir que o português seja assumido como língua, e estamos a tentar conseguir isso, ainda que se tenha que pagar!
Portanto, não é argumento dizer que não havia condições técnicas! Sr. Deputado Joaquim Marques, não é isso que está em causa! Os brasileiros falaram em português, mas pagaram o seu tradutor. Essa é que é a questão! Ora, por parte de Portugal não houve a vontade política de tomar as medidas para que a linguagem portuguesa pudesse ser ouvida em representação do Governo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, neste momento não pretendemos retomar a discussão sobre a lei eleitoral para o Parlamento Europeu, bem pelo contrário! O que aqui quisemos referir foi o facto de o PSD - e já todos conhecem o seu pensamento - entender que aos portugueses só deve chegar o pensamento do PSD, e utilizar a RTP para isso. Quem viu o «Jornal de Domingo», recordar-se-á de uma entrevista, que foi manifestamente «encomendada», com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em que não é ouvido qualquer partido da Oposição, em que se sonegam factos tão importantes como aqueles que revelei na intervenção que aqui fiz, em que en passant...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Fale em português!

O Orador: - Sr. Deputado Duarte Lima, usar expressões como a que acabei de usar não é abastar dar a língua portuguesa. Falar em estrangeiro, isso sim, é negar a língua portuguesa!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como estava a dizer, o que se passou no «Jornal de Domingo» foi, pura e simplesmente, ocultar todos estes factos perante milhões de espectadores e tentar pressionar o Sr. Presidente da República, que neste momento está a apreciar o projecto de diploma que saiu desta Casa. Ora, foi sobre isso que interviemos e foi isso que questionámos!

Vozes do PCP: - Muito bem!