962 I SÉRIE - NÚMERO 26

Quarto, os conservatórios deveriam continuar a ministrar a formação superior, independentemente da existência de estruturas de ensino superior de outro tipo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espera-se que uma nova legislação para o ensino da música, que tarda aparecer, permita uma melhor definição do papel destas instituições no contexto do sistema educativo.
Urge também que as instituições ligadas à música abandonem os cantões das suas pequenas certezas, muitas vezes de costas voltadas para o mundo real e não participantes da dinâmica sócio-cultural que as rodeia.
Lembro, finalmente, a urgente necessidade do poder constituído e das instituições vocacionadas de criarem condições aos artistas para a sua valorização, no nosso país ou fora dele, em condições de equidade e justiça, e que se dêem possibilidades reais para actuarem em Portugal, de forma a que casos semelhantes ao da pianista Maria José Morais - que, com inúmeros compromissos no estrangeiro não tem para o corrente ano qualquer contrato no seu país de origem - não se repitam mais entre nós.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.

O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou, aprioristicamente, falar de futebol no seu aspecto de modalidade desportiva apaixonante, do agrado das multidões (e não só), discutindo ou criticando a cor das camisolas ou a Oposição dos clubes na tabela classificativa, ou sequer ainda o virtuosismo deste ou daquele jogador.
Mas se não é propriamente de futebol que tenciono falar, são, porém, aspectos específicos ligados a este desporto-rei que pretendo abordar por os reputar de muito importantes, dignos e merecedores de serem trazidos ao conhecimento desta assembleia e dos Srs. Deputados.
Concretamente, desejaria referir-me a duas grandes questões ultimamente registadas no âmbito do futebol nacional, e, naturalmente, a uma terceira questão que delas decorre, por pensar que nunca será demais que delas se faça público e merecido eco.
A primeira questão, que muito honrou o País, ficou a dever-se à brilhante classificação alcançada pelas selecções nacionais de futebol júnior A e B nos respectivos campeonatos da Europa na época transacta de 87/88, e há dias no Torneio de Israel.

Aplausos do PSD.

Em qualquer destas provas europeias, as nossas selecções obtiveram a segunda posição, isto é, foram vice-campeãs.
É inegável que tais êxitos futebolísticos foram o resultado de um conjunto de acções, estudadas e programadas atempada e metodicamente, em que o nosso reconhecimento é devido, não só à Federação Portuguesa de Futebol e ao seu quadro de técnicos competentes, como ainda a outras estruturas, elas também muito importantes e decisivas, como sejam as associações distritais de futebol e os clubes seus filiados.
O trabalho que vem sendo desenvolvido de há anos a esta parte no quadro do futebol juvenil deste país, tem sido deveras relevante, levado a cabo com bastante persistência e, até, com alguma audácia, face aos sempre reduzidos e escassos, meios económicos disponíveis.
Felizmente que a nossa juventude tem sabido corresponder ao desafio que lhe é lançado, com muito esforço e muita abnegação, lutando sempre, e cada vez mais, pela sua própria melhoria e valorização técnica.
Congratulamo-nos, sobremaneira, pela forma como o Governo vem encarando e está atento ao desenvolvimento da prática desportiva entre a população mais jovem e o reconhecimento que expressa quando o nome de Portugal está em causa.
De facto é prova evidente, e recente, o testemunho de gratidão com que o Sr. Ministro da Educação quis distinguir e louvar todos quantos (jogadores, técnicos, federação, associações e clubes) contribuíram para o ineditismo histórico do futebol juvenil português, ao sagrar-se vice-campeão europeu em juniores A e B.
A segunda questão é ainda e naturalmente ligada ao futebol, questão importante e polémica, já aqui trazida a esta assembleia: a participação de jogadores estrangeiros em provas nacionais.
A situação criada e que se vinha arrastando com todos os malefícios para o futebol português principiava já a ser insustentável. Tornava-se urgente encontrar uma solução que, sem demasiado prejuízo para os clubes, tivesse fundamentalmente em conta a defesa dos valores nacionais e uma moldura que correspondesse a normas ou padrões internacionais, destacadamente à FIFA e à Comunidade Económica Europeia.
Pois bem, a organização do futebol português assenta numa estrutura de cúpula, que é a Federação Portuguesa de Futebol, a qual tem como sustentáculo as associações desportivas e, por sua vez, os clubes desportivos.
A estes estruturas responsáveis cabe, portanto, e só a elas, a resolução dos seus problemas, e o problema em questão vinha atingindo notória gravidade, urgindo, por consequência, que fosse encontrada uma solução. E diríamos que foi, de momento, encontrada a melhor solução, e consideramos mesmo histórica a decisão tomada em assembleia geral da Federação Portuguesa de Futebol, realizada no dia 10 de Dezembro último, por unanimidade entre todas as associações de futebol e sem a intromissão do poder político.
Embora a decisão tomada seja já do domínio público, não fugimos a curiosidade de aqui deixarmos reproduzidos os seus aspectos mais salientes.
De agora em diante, a inscrição de jogadores estrangeiros ficou limitada aos seguintes números:

6 jogadores para os clubes da 1.ª Divisão Nacional; 4 jogadores para os clubes da 2.ª divisão nacional; e o mesmo número para as divisões distritais, e para todas as classes não seniores, por classe e para disputa de provas nessa classe, ainda futebol feminino e futebol de cinco.
Contudo, e isto é também muito importante, os jogadores inscritos só poderão ser utilizados nas provas referidas, através da sua inscrição na ficha técnica respectiva, e até aos limites máximos de 4, 3 e 2 jogadores, respectivamente.
Decisão histórica, acentuamos, com a qual muito nos devemos regozijar, porque tomada em sede própria e com base na regulamentação desportiva em vigor e princípios constitucionais estabelecidos.
A terceira e última questão é, consequentemente, a análise ou antevisão do que podem ser os resultados