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966 I SÉRIE - NÚMERO 26

perguntar qual é a pátria do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, humilhando a nossa língua ao recorrer à língua, nos recorda aqueles velhos e humilhantes tempos em que pouco mais éramos do que apagados e vis servidores do poderio inglês.
Termino a minha intervenção, louvando o presidente do Grupo Parlamentar do PRD - não por eu estar nesta bancada, de qualquer maneira, fá-lo-ia - por ter sido o primeiro líder político a manifestar publicamente o seu protesto relativo a este triste caso que não poderá deixar de constituir motivo de repúdio nacional.
Espero que seja, apenas, uma gafe do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e que, portanto, não volte a repetir-se.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia com a apreciação da Proposta de Lei n.º 70/V - Autoriza o Governo a aprovar os estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral.
Srs. Deputados, como o Governo ainda não está presente, penso que poderemos aguardar um minuto.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que não está presente qualquer membro do Governo, penso que poderíamos ter prolongado o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - A Mesa tem a informação de que os membros do Governo que vão participar neste debate já vêm a caminho do Plenário.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que o período de antes da ordem do dia se prolongou, embora ligeiramente, os membros do Governo que participarão no debate estavam no gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a aguardar que começasse o período da ordem do dia para virem para o Plenário. Creio que, neste momento, já devem estar a caminho da Sala, portanto, não há justificação para que se faça um intervalo ou um prolongamento excepcional do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, se os membros do Governo estão a caminho do Hemiciclo, não tenho nada a dizer, caso contrário, penso que poderíamos fazer um intervalo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com a informação de que a Mesa dispõe os membros do Governo estarão presentes dentro de momentos.

Pausa.

Srs. Deputados, uma vez que o membros do Governo já se encontram presentes, podemos iniciar os nossos trabalhos com a discussão da Proposta de Lei n.º 70/V.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Então, o Governo não apresenta a proposta de lei?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, detectei uma certa perplexidade nalguns sectores da Câmara pelo facto de o Governo não se ter inscrito para apresentar esta proposta de lei. No entanto, devo lembrar que o Governo já o fez, aquando do debate, na generalidade, desta proposta, ao apresentarmos a posição subjacente ao pedido de autorização legislativa solicitado à Câmara.
A proposta baixou à comissão especializada para nova apreciação e, portanto, não vemos razão para reeditar a apresentação da mesma. Daí que nos estejamos a reservar para a discussão na especialidade, designadamente do artigo 1.º, onde está, digamos - se me permite a expressão -, o «substracto» desta proposta. No entanto, se quiserem colocar alguma questão é evidente que estamos à vossa disposição.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de, antes de entrar na apreciação da proposta de lei em análise, tecer algumas considerações de natureza política sobre o ambiente que rodeou este debate.
Gostaria de começar por esclarecer que o CDS rejeita liminarmente todas as tentativas que foram feitas para transformar uma discussão que se deseja séria, ou pelo menos com uma seriedade compatível com a natureza dos interesses em presença, numa diferenciação entre os bons e os maus, entre aqueles que apoiam e são admiradores da Casa do Douro e aqueles que a combatem. É uma maneira de fazer política a que nós não aderimos e é uma maneira de actuar perante matérias cuja seriedade justificava outro tipo de intervenção política.
Quando a minha bancada e eu próprio intervimos nesta matéria estamos particularmente à vontade. Fomos nós, no governo da Aliança Democrática, que apresentámos o Decreto-Lei n.º 486/82, de 28 de Dezembro, que foi o primeiro diploma que deu à Casa do Douro uma estabilidade que os primeiros anos da revolução lhe tinham roubado.