964 I SÉRIE - NÚMERO 26

social? Que concepção tem o Sr. Secretário de Estado de renda social?
Será que confunde renda social com renda técnica? Por que é que o artigo 10.º da citada portaria, em que se diz que o ajustamento de renda será efectuado 90 dias após a última alteração do salário mínimo nacional, não foi aplicada? Será por culpa dos moradores? Ou estes serão vítimas de um processo de «burocracite aguda»? Aumentos de 1700% serão para rendas sociais?
Para terminar, cito um filósofo chinês Hsun Tsu que há 22 séculos dizia «o povo é a água e o barco o governante». A água é capaz de aguentar o barco, mas também pode afundá-lo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De Coimbra foi o prior de Santa Cruz, de Alcobaça foi o Abade, Lisboa enviou o prior de São Vicente, Guimarães mandou o prior de Santa Maria, a Santarém mandou o prior de Santa Maria de Alcáçova; as Igrejas de Santarém, Loulé, Faro, Sintra, Alenquer, Torres Vedras, Gaia, Lourinhã, Vila Viçosa, Azambuja, Sacavém, Estremoz, Beja, Mafra e Mogadouro estiveram também representadas pelos seus reitores.
Montemor-o-Novo foi o local escolhido para a reunião plenária de 12 de Novembro de 1288, aí convergiram estes 27 eclesiásticos, tantos quantos os centros culturais então existentes no nosso reino.
Setecentos anos passaram sobre o dia em que abades, priores e reitores dos reinos de Portugal e dos algarves consideraram «ser mui conveniente aos reinos sobreditos e a seus moradores ter um estudo geral de ciências».
Houve plenária decisão que foi entregue ao «Excelentíssimo Dom Dinis, nosso rei e senhor, rogando-lhe encarecidamente se dignasse de fazer ordenar um geral estudo na sua nobilíssima cidade de Lisboa, para serviço de Deus e honra do beatíssimo mártir São Vicente...», pois «a real alteza importa ser não só ornada com as armas, se não também armada com as leis, para que a República possa ser bem governada, no tempo de guerra e paz».
Um ano e meio depois, em documento régio lavrado em Leiria e datado de l de Março de 1290, o Rei Trovador e neto de Afonso-o-Sábio amplia os privilégios concedidos ao referido estudo geral e promete plena segurança a todos que nele estudam ou queiram estudar.
Pouco tempo depois da carta de D. Dinis, mais precisamente a 9 de Agosto de 1290, o Papa Nicolau IV envia de Orvieto a Bula de statu regni portugaliae, documento que vem definitivamente aprovar todas as iniciativas que estavam já em curso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nascia assim, há 700 anos, a Universidade Portuguesa, no período que medeia entre a reunião plenária de Montemor-o-Novo (1288) e a Bula do Papa Nicolau IV (1290).
Posteriormente vem um período em que o estudo geral se muda fisicamente entre Lisboa e Coimbra e logo 18 anos após a sua instalação inicial em Lisboa,
isto é, em 1308, transfere-se para Coimbra onde funcionava a prestigiada escola do Mosteiro de Santa Cruz; mas foi sol de pouca dura, pois em 1338, no reinado de D. Afonso IV, transfere-se de novo para Lisboa, mas também aqui viria a ficar pouco tempo, pois, passados 16 anos (1354), volta de novo à Cidade do Mondego para, em 1377, no reinado de D. Fernando, mudar-se para Lisboa, desta vez por mais de século e meio. Até que, em 1537, e apesar das fortes pressões do Conselho Universitário de Lisboa para que a Universidade se mantivesse na Capital - «... entre as outras cousas que há para se não mudar este estudo, que este bairro em que os estudantes vivem é o melhor para o gasalho e saúde deles que pode haver em seu reino, e que nesta cidade quis El-rei que Deus tem seu pai que fizesse a romaria que se faz com eles cada ano...» -, D. João III transfere a universidade definitivamente para Coimbra, instalando-a no Paço Real de Alcáçova, onde se lia o Direito Civil, o Direito Canónico, a Matemática, a Retórica e a Música, enquanto que nos Colégios de Santa Cruz se estudava Teologia, Línguas Grega e Latina, Filosofia e Medicina.
Os três históricos documentos (a petição dos 27 eclesiásticos, a carta de D. Dinis e a Bula de Nicolau IV) constituem no seu conjunto a génese da Universidade Portuguesa.
Estamos, por isso, a viver (1988-1989) o sétimo centenário da Universidade Portuguesa que, tendo dado os seus primeiros passos em Lisboa, viria mais tarde a ser transferida definitivamente para Coimbra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A velha universidade sediada em Coimbra é uma das mais antigas da Europa, ao lado das de Paris, Salamanca, Bolonha, Montpéllier, Orléans e Valência. Setecentos anos de história desta tão velha quanto prestigiada Universidade Portuguesa, uma história feita de altos e baixos, de avanços, recuos, de formas concretizadas e de reformas adiadas, de objectivos pedagógicos atingidos, mas também por vezes não atingidos porque desviados da sua nobre missão de preparar para o futuro gerações e gerações de jovens, futuros dinamizadores das transformações necessárias para o desenvolvimento e modernização do País.
Universidade tão antiga quanto prestigiada, prestígio este que atingiu tão grandes dimensões que rompeu as fronteiras do velho continente e se espalhou pelo mundo. Por ela passaram, entre muitos outros, homens e mulheres de grande vulto, como: D. Bento de Camões (primeiro cancelário Crúzio, tio e protector de Luís de Camões); Pedro Nunes; o primeiro Bispo da Baía; o Arcebispo de Goa; António Ribeiro Sanches, Carolina Michaelis de Vasconcelos; Antero de Quental; Eça de Queirós; António Feliciano de Castilho; António Nobre; Teófilo Braga; Manuel de Arriaga; Bernardino Machado; António José de Almeida; Afonso Costa; José Relvas; Norton de Matos; Egas Moniz; Elísio de Moura; Miguel Torga, e tantos outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma universidade repleta de história, cheia de passado, mas que também queremos cheia de futuro, atenta à realidade dos nossos dias, para melhor poder cumprir a sua missão de transmitir o saber, investigar e servir a comunidade.
Setecentos anos após a histórica reunião plenária dos 27 eclesiásticos em Montemor-o-Novo, teve lugar uma outra, desta vez em Lisboa, nesta sala de sessões da Assembleia da República, onde os representantes legítimos do povo português votaram por unanimidade