960 I SÉRIE - NÚMERO 26

Quanto ao desporto de alta competição, aquele que dá resultados e prestígio ao país, festança nacional e origem a muitos e apressados telegramas de felicitações, esse é da exclusiva responsabilidade dos clubes desportivos.
Ora, estes clubes são, em regra, instituições de utilidade pública sem fins lucrativos que têm de procurar receitas a fim de fazer face a orçamentos avultados que incidam não só sobre modalidades profissionalizadas, como o futebol, mas também sobre outras de carácter amador.
Aliás, o que decorre do crescente eclectismo que vem caracterizando os clubes portugueses de alta competição, onde sobressaem os do primeiro plano do nosso futebol.
Assim, será no mínimo de estranhar que o artigo 9.º do IRC isente todas as colectividades discricionando as desportivas, desconhecendo o relevante apoio que prestam à sociedade, à terceira idade e ao desporto especial para deficientes.
Essas colectividades subsistem apenas com as magras quotizações dos associados, a decrescente venda de bilhetes para as provas desportivas, a publicidade, alguns exíguos subsídios, quando é caso disso, as transmissões televisivas, as verbas do Totobola, as lojas do clube, os restaurantes do clube, as doações de adeptos e à concessão do jogo de Bingo, etc.,..
Verifica-se, assim, um contra-senso: por um lado, o Estado proporciona incentivos destinados a promover a prática desportiva e, por outro, tributa todas as fontes de receita a fim de obter verbas dirigidas ao fomento do desporto.
Os clubes já hoje pagam IVA, imposto de selo e imposto de jogo e agora vêem-se na contingência de serem abrangidos pelo IRC no tocante a todas as áreas geradoras de receita.
É necessário controlar rigorosamente a vida contabilística dos clubes. Isso, ninguém de boa fé o poderá contestar, designadamente tendo em conta os montantes que hoje em dia por aí transitam.
Assim, é importante para o desporto nacional que haja mais rigor e transparência no que ao desporto diz respeito.
Contudo, o desporto terá de receber um tratamento legal que tenha em conta toda a sua especificidade e condicionantes. De outro modo será difícil a sobrevivência de muitas modalidades e colectividades nos tempos que se avizinham, pois, nos termos actuais, ao equiparar-se os clubes a sociedade comerciais, numa total insensibilidade para com a própria realidade desportiva , à míngua da existência de uma lei do mecenato desportivo, perante o crescimento de encargos, em face das exigências que o prestígio da alta competição já nos impõe, em face de alternativas válidas para a valorização física dos portugueses, com o novo quadro fiscal impendendo sobre os clubes e associações desportivas, comprova-se o alheamento deste Governo perante o fenómeno desportivo nacional. O que, aliás, a extinção da Secretaria de Estado dos Desportos já prenunciava, sublinhe-se.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Deputado José Lello, ouvi atentamente a intervenção que produziu e, sem querer debruçar-me sobre a questão de fundo levantada por V. Ex.ª, gostaria apenas de colocar uma questão.
Creio que o Sr. Deputado pressupõe que os clubes de futebol não pagam impostos!... Esse é um assunto que tem que ser bem dirimido, pois trata-se de clubes de utilidade pública, etc.
Sr. Deputado, será legítimo observarmos durante um ano constantes transferências de divisas para o estrangeiro para compra de jogadores de futebol e de treinadores, enfim, para assinaturas de contratos?
O Sr. Deputado, que também é dirigente desportivo de clubes profissionais, sabe dizer quantos milhões de contos em divisas já foram autorizados a ser transferidos para o estrangeiro para compra desses jogadores de futebol?
Quantos pedidos de transferência de divisas houve no Banco de Portugal ou ao Ministério das Finanças por fábricas e por empresários para compras de bens e equipamento, mas que foram congelados e não autorizados, e quais as razões?
Num país como o nosso deve estar a pagar-se tantas e tantas centenas de milhares de contos - poderão atingir alguns milhões por mês - a futebolistas e treinadores de futebol estrangeiros, quando as nossas equipas de futebol juvenis e juniores têm obtido bons resultados e, depois, não é feita uma dinamização para estes mesmos jogadores, como se prova pela existência em Portugal de cerca de 700 jogadores estrangeiros de futebol.
O Sr. Deputado entende ou não que deveremos moralizar toda esta situação? Poderemos pensar que certas agremiações desportivas de utilidade pública poderão ver a sua carga fiscal minimizada! Porém, entende ou não que será lamentável que essas verbas, que não são pagas pelos impostos, sejam canalizadas para contratos monumentais a ponto de - e são os próprios dirigentes desportivos que o dizem - em Portugal se pagar mais a certos futebolistas estrangeiros do que na República Federal da Alemanha?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, eu, pelo empenhamento, pela garra da sua intervenção, esperava que V. Ex.ª saísse em beleza, saísse com essa mesma dinâmica, mas não foi isso que aconteceu. Pensava até que se vinha ressarcir da derrota de sábado!...

Risos.

Quero dizer-lhe que sou dirigente de um clube desportivo no qual 40% dos seus associados são praticamente de modalidades amadoras e se tivesse ouvido a minha intervenção mais atentamente, teria dito que estou de acordo que se clarifique e haja transparência nas contabilizações dos clubes, assim como estou de acordo que os contratos deixem de ser paralelos e sejam conhecidos da opinião pública, mas não é disso que se estava a tratar.
Também disse que os clubes desportivos têm uma actividade supletiva, face às carências que o Estado