1139 - 27 DE JANEIRO DE 1989

ao constituírem-se associações de municípios, não se esteja a aumentar ainda mais o número, já excessivo, dos trabalhadores que actualmente prestam serviço nas autarquias portuguesas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em virtude de não haver méis inscrições, dou por encerrado este debate.
Na próxima terça-feira faremos a votação na generalidade, da proposta de Lei n.º 76/V - Estabelece um novo regime jurídico das Associações de Municípios - e a votação final global dos diplomas referentes aos baldios e aos símbolos das coligações para fins eleitorais.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, tendo em conta que o debate de Proposta de Lei n.º 76/V foi ultimado dentro da hora regimental prevista para as votações, não vejo, salvo melhor opinião, razão para que não se vote ainda hoje na generalidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, como é evidente, não é a hora que está em causa. Com efeito, tinha sido informado de que a votação em apreço passaria para terça-feira, aliás por razões que quase se vêem. No entanto, se houver consenso para que este diploma seja votado hoje, a Mesa estará completamente concordante e quanto mais cedo desenvolver os processos legislativos mais satisfeita estará.
De qualquer modo, e para ser mais explícito, faço notar que o número de deputados presente é relativamente diminuto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, depois de dizer isso a votação fica para terça-feira, de contrário fica registado que a votação foi feita sem quorum.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reunimo-nos amanhã, sexta-feira, para analisar os Projectos de Leis n.ºs 50/V (PCP) - Regulamenta a elaboração de programas escolares, avaliação do livro escolar e apoios à sua edição - e 101/V (PS) - Avaliação e certificação dos livros escolares.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Motta Veiga.
António José de Carvalho.
António Maria Pereira.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Carlos Sacramento Esmeraldo.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco João Bernardino da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Maria da Conceição U. de Castro Pereira.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Apolinário Nunes Portada.
José Manuel Torres Couto.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Partido Comunista Português (PCP):

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Deputados Independentes (Indep):

Maria Helena Salema Roseta.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Dinah Serrão Alhandra.
Flausino José Pereira da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Carlos Marta Soares.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Angelo Ferreira Correia.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel José Dias Soares Costa.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Jaime José Matos da Gama.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.