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1246 I SÉRIE - NÚMERO 34

É ou não verdade que, no que se refere à aquisição de equipamento para os tribunais, 1988 revelou um investimento, relativamente ao ano anterior, superior em 193,2%

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Em Setúbal não dei por isso!

O Orador: - É ou não verdade que, quanto aos funcionários judiciais em funções, se verificou um acréscimo real de 11% de lugares, de 1987 para 1988 e que, em 1988, se decidiu a admissão de 750 novos funcionários?
É ou não verdade que, quanto a verbas dispendidas para aquisição de mobiliário para os tribunais, no ano de 1988, se verificou um crescimento na ordem dos 72%?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Até há ratos!

O Orador: - É ou não verdade que só no ano de 1988, se iniciou a construção de 15 novos palácios da justiça, quando, por exemplo, no período compreendido entre 1975 e 1987, apenas se concluíram 33.
Mas mais: também no ano de 1988 se formalizaram contratos para a elaboração de 19 projectos de construção de outros tantos novos tribunais.
Quando, em 1987 - ouçam bem, Sra. Deputados do PCP -, se despenderam cerca de 400 mil contos nesta área, em 1988 tal dispêndio foi na ordem dos 3 milhões de contos.
No presente ano, sendo certo que a actividade a desenvolver incluirá a continuação das obras e projectos iniciados em 1988, cujo volume de investimentos conheceu, nesse ano, uma subida de cerca de 650% relativamente a 1987, prevê-se que, contudo, possa atingir um acréscimo de 10% relativamente a 1988.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Aí, propagandista! ...

O Orador: - Vai proceder-se à contratação da construção de onze novos tribunais; à contratação da elaboração do respectivo projecto para mais vinte novos tribunais; a obras de adaptação em dezassete tribunais; iniciam-se as diligências necessárias para a aquisição de instalações para os Serviços de Registo e Notariado em dez localidades; a diligências para instalação de oito novos tribunais do trabalho; a grandes obras de beneficiação em sete palácios da justiça; à aquisição de instalações para o Tribunal de Família de Lisboa e para o Tribunal do Trabalho do Porto.
Srs. Deputados, designadamente do PCP, contrariem, se puderem, o que acabo de dizer, assumam, digam que não é verdade! Fica aqui o desafio, lançado com humildade, mas também com a certeza de que VV. Ex.ªs, porque apenas criticam porque têm de criticar, que condenam porque têm de condenar, ainda não demonstraram, e deviam-no, que são capazes de fazer melhor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos para nós que a justiça é um dos valores mais profundos da humanidade. A construção da justiça é obrigação de todos nós. Daí que privilegiemos o investimento nos tribunais.
Pretende-se dar ao poder judicial as condições essenciais para o seu correcto exercício. Damos à justiça o seu lugar cimeiro no conjunto das tarefas que lhe competem.
Por tudo isto, pelo que já aqui foi dito pelos meus colegas de bancada e, fundamentalmente, pela exposição pormenorizada e objectiva que o Sr. Secretário de Estado aqui nos deixou sobre o diploma em discussão, que por tal me dispensei de repetir, o Partido Social-Democrata votará por forma a não satisfazer as pretensões do Partido Comunista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tendo em conta os tempos disponíveis e o número de inscrições, vamos terminar este debate, procedendo depois às votações, o que deverá acontecer cerca das 19 horas e 45 minutos.
Para um pedido de esclarecimento, iria dar a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro. Porém, o Sr. Deputado Carlos Oliveira não dispõe já de tempo para responder.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, a minha pergunta é muito curta e concedo ao Sr. Deputado Carlos Oliveira quinze segundos para me responder.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Carlos Oliveira, ouvi com a máxima atenção essa sua listagem. Assim, a pergunta que lhe queria fazer é a seguinte: essa listagem é o Programa do Governo, tendo em vista a justiça para todos no ano 2000?

O Sr. Presidente: - Com quinze segundos cedidos pelo PCP, tem a palavra, para responder, Sr. Deputado Carlos Oliveira.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, a sua pergunta não merece qualquer tipo de resposta, pelo que não vou utilizar os quinze segundos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Dispondo o Grupo Parlamentar do PCP de quatro minutos, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em primeiro lugar, queria dizer que o Sr. Deputado Carlos Oliveira começou por um debate no Orçamento do Estado, veio por aí sonhando e, às cegas, aterrou hoje no debate sobre o regulamento da lei orgânica dos tribunais judiciais. Não sabia, efectivamente, o que se estava a discutir.
A sua intervenção, Sr. Deputado, foi mesmo «aos costumes disse nada». Isto porque sobre a questão concreta que hoje se está a discutir, disse, efectivamente, nada.
Não temos hoje tempo de desfazer toda essa trama...

O Sr. Carlos Oliveira (PCP): - Fica o desafio!