3 DE FEVEREIRO DE 1989 1249

Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um segundo relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

De acordo com o solicitado no ofício s/n.º - Processo Disciplinar 1/87, da Auditoria Jurídica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 18 de Janeiro de 1989, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado Mário Ferreira Bastos Raposo, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a prestar declarações por escrito no processo referenciado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Indepedentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o terceiro relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

De acordo com o solicitado no ofício n.º 2674 - Processo n.º 2313/88-OP, do 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, de 14 de Novembro de 1988, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado José Manuel da Silva Torres, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a depor como testemunha, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Indepedentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar amanhã às 10 horas e o período da ordem do dia será preenchido com perguntas ao Governo, tendo já sido distribuídas pelos diversos grupos parlamentares a designação das perguntas que serão objecto da nossa apreciação. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adriano Silva Pinto.
António Jorge Santos Pereira.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
João José Pedreira de Matos.
João José da Silva Maçãs.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Luís Bonifácio Ramos.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís António Martins.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

José Barbosa Mota.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Campos Rodrigues Costa.

Centro Social Democrata (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Monteiro do Amaral.
Flausino José Pereira da Silva.