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17 DE FEVEREIRO DE 1989

estar a citar-lhe os casos -nem o que- está expresso, pois julgo que é uma afirmação que demostra claramente, em termos de agentes econ6mic'os particularmente dos empresários, qual é a verdadeira posiçào do Partido Socialista.
Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado, uma vez que
referiu que o Governo não promove os incentivos
financeiros erm termos das empresas, se, face aos ins
trumentos que nesta altura a economia portuguesa dis
põe -- nomeadamente, através dos -fundos comunitá
rios, com tdo o dinheiro que está a entrar para as
empresas, para os agentes - económicos -,, de facto,
acharia l6gico que se mantivesse ainda todo um con
junto de benefícios fiscais, que, ao fim e ao cabo,
foram dinamízados por este. Governo E é bom não
esquecermos isso, na medida em que o Sr. Deputado,
em sede ãe comissão especializada em que o Sr. Minis
tro teve a amabilidade de apesentar esta'propost-a de
lei, elogiou mesmo alguns desses benefícios físcais.
Quanto à reacção dos investidores, Sr. Deputado, penso que não é preocupante, se atendermos aos índices do nível de crescimento e, muito particulariinente-, aos índices- de formação de novas erhpresas que se vêm verificando no nosso país.
,

Vozes do PSD: - Muito bem!

Entrétanto, assumiu a pre$idência o - Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Aevedo, que dispõe de três minutos.

0 Sr. Domingues Azevedo.(PS): - Sr--- Presidente, eti tinha ficado com a impressão de que- o meu partido'-disporia de mais tempo, mas, sendo assim, responderei muito rapidamente.
Quanto ao Sr. Secretário de Estado, talvez eu o tenha entendido mal: disse-- «modesta» ou «mblestá»'?

O Sr. Secretário de Estado dos Assúntos Fiscais,; -

Modesta.

0 Orador: - Então, de'cereza que o Sr. Secretário de Estado- nunca teve um título - de anulação de qualquer imposto que t-enha págo indevidamente pois, se assim fosse, não teria falado dessa m'aneira em relação à questão que levantei. -

O Sr. Secretário de Estado do Aísuntos Fiscais: 15so é passado e estamos a falar do futurol

O Orador: - Outra questão que lhe queria pr é a de saber se a carta qúe referiu que vai enviar aos contribuintes será igual a uma que recebemos do Sr. Primeiro-Ministro.
Se' assim for, poupe o dinheirá, Sr. Secretárib de Estadol .

Risos do PS.

0. Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Não, esta será personalizada. .

0 Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Vieira de Castro, V. EX. º tem um compromisso conúgo no que respeita ao desagravernento fiscal e esperemos que o cumpra.

Poranto,. Sr. Deputado, quanto a essa matéria, uma vez mais me recuso a entrar numa discussão- sem sentido e sem significado. _ -

De certeza que VV. Ex.," não ouvem o que dizem os portugueses porque, de contrário, não faria este tipo dé afirmações. . - .

Quanto à reforma fiscal, não me referi a ela e afirmo que, quando -V. Ex.1 quiser, estou pronto para fazer um debate sério quanto ao impacto da reforma fiscal, quanto à forma; como está a ser~ levada a efeito e quanto à questões que lhe são inerentes.

0 Sr. Deputado Gilberto Madail disse que a crítica feita pelo Partido Socialista é igual à que o PCP faz.

Ora, parece-ine que,-nesta Câmara,'o que há a criticar é a inexistência de crítica por parie do PSD, o que é extteinamente grave-. 15to é, no fundo, perante um projecto coffi a impiortância deste, ó PSD não tem nenhuma crítica a fazer. Para o PSD está tudo bem, este diploma é uma coisá extraordinária e os outros partidos, por critícarem, é que estão errados.

Sr. Deputadó Gilberto Madail, não somos nós que temos que nos questionar por fazermos críticas mas, sim, VV. -Ex.81, pela vossa incapacidade de criticar, o que é muito mais grave.

Aplausos do -PS.

Quanto à etrat.égia do PSD, Sr. Deputado, digo-lhe
que não tenho preterisões a convencê-lo a ter uma estra
tégia diferente, nem tão pouco o senhor terá preten
sões d ' e me convencer a mim a mudar de estratégia.

De facto, o povo português já está a perceber qual
é a vossa estratégia e o que ela representa para o País
e de certeza que não esquecerá tão rapidamente como V. Ex.a

Quanto a esta proposta de lei e perante um instrumento de imporân.cia capital para o País, o PSD disse nada! .

Quanto à questãq que consideramos gravíssima e que
é a do core ao incentivo fiscal e ao investimento, o
PSD disse nada! _

Protestos do PSD.º

Em último lugar, Sr. Deputado Gilberto Madail, não lhe falei em incentivos financeiros e V. Ex." está a fazer uma-confusão muito grande. Uma coisa é um incentivo financeiro e outra é um incentivo fiscal. Poranto, não confunda. Repito que falei em incentivo fiscal e não financeiro.
Finalmente, queria dizer que concordo com os números avançados quanto ao índice de crescimento do investimeri.to. 'Mas, Sr. 'Deputado Gilberto Madaíl, já pensóu que os índices . de crescimento das empresas se verificaram devido -à existêiicia de mecanismos de isenção'fiscal que se aplicaram a'esses mesmos investimento§? Pelo facio de . o Góverno fazer caducar aquela, necessariamente que o investimento vai baixar!

VV. Ex." caem em 'contradição e nem sequer dão por isso-.
.

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, peço

a palavra para defesa da consideraçã.º. 0, Sr. Presidente: ~- É regimental, portanto, tem a palavra, Sr. Deputado. -