25 DE FEVEREIRO DE 1989 1561

de que falava o Sr. Deputado Basílio Horta. Só assim se corresponderá ao sentido deste debate.
Como foi reconhecido aqui na Assembleia, o nosso projecto tem soluções justas, adequadas, democráticas, que garantem a independência das decisões, a dignificação das instituições e a garantia da autonomia do Poder Local. Essas soluções são uma base - e as soluções permanecem seja qual for o destino do projecto -, repito, são uma boa base para esse trabalho de especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições, dou por encerrado o debate.
Srs. Deputados, foi entregue na Mesa o requerimento referido pelo Sr. Deputado João Amaral, que está a ser distribuído. Enquanto se faz a sua distribuição informo a Câmara das votações que estão agendadas para a próxima quinta-feira, dia 2:- Votação final global da Proposta de Lei n.º 80/V - Autorização legislativa em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição a ainda, sujeita a algum ajustamento na conferência de lideres a realizar na próxima quarta-feira, a votação, na generalidade, na especialidade e votação final global da Proposta de Lei n.º 69/V - Estatuto da Condição Militar.
Srs. Deputados, julgo que os Srs. Deputados já estão de posse do requerimento anunciado, pelo que, de acordo com o Regimento, vamos passar à sua votação.

Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, além das votações já anunciadas para a próxima quinta-feira, há a acrescentar as votações, na generalidade, da proposta de lei e projecto de lei hoje discutidos.
A próxima reunião plenária terá lugar na próxima Terça-feira, com inicio às 10, para o debate sobre o Mercado Interno Europeu.
Está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
António Mário Santos Coimbra.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Antunes da Silva.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António Silva Mota.
Manuel Rogério de Sousa Brito.

Faltaram a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Fernandes Ribeiro.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Dinah Serrão Alhandra.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
João Costa da Silva.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Rui Gomes da Silva.

Partido Socialista (PS):
António Domingues Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins Vale César.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Helder de Oliveira dos Santos Filipe.
João Barroso Soares.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.
Manuel Alfredo Tito Morais.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Manuel Cal Brandão.

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
José Manuel Antunes Mendes.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lourdes Hespanhol.

Partido Renovador Democrático (PRD):
Natália de Oliveira Correia.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

As REDACTORAS: Maria Amélia Martins - Cacilda Nordeste.