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8 DE MARÇO DE 1989 1751

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, lastimo imenso. Não pretendo protestar nem recorrer da posição do Sr. Presidente, mas, sob a forma de interpelação, direi que, tendo em conta as disposições regimentais e uma vez que há dois projectos de resolução - não fui eu o autor de qualquer um deles e o seu autor, sem ter retirado o primeiro projecto que apresentou de suspensão da vigência do decreto-lei, decidiu apresentar um outro -, em primeiro lugar, deverá ter lugar a votação do projecto de suspensão do decreto-lei e só depois o outro.
Mas, Sr. Presidente, há aqui quem detenha as evidências regimentais e nós, do ponto de vista prático, nada temos a ver com isso!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu próprio esclareci que há um erro material na classificação do projecto apresentado pelo PCP, pelo PS e pelo Partido Os Verdes, o que levou a uma confusão por parte da Mesa ao ler os títulos dos mesmos. Contudo, a Mesa fez, em certa medida, uma reclassificação ad-hoc do projecto.
Em face disso, uma vez que o Sr. Deputado não recorre da decisão da Mesa, vou pôr à votação o projecto de recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 373/88, de 17 de Outubro, que define a estrutura orgânica da Universidade do Algarve.
Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PRD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS, de OS Verdes e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação do projecto de resolução que requer a suspensão da vigência do Decreto-Lei n.º 373/88, de 17 de Outubro - Define a estrutura orgânica da Universidade do Algarve.
Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PRD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar amanhã, dia 8 de Março, às 17 horas, e do período da ordem do dia constarão declarações políticas de todos os grupos parlamentares sobre a problemática da mulher.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Adriano Silva Pinto.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Pereira.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco João Bernardino da Silva.
Gilberto Parca Madail.
Idilberto Paul Rodrigues dos Santos.
João Álvaro Poças Santos.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António José Sanches Esteves.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edmundo Pedro. Eduardo Ribeiro Pereira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Fernandes Esteves.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Campos Rodrigues Costa.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Jorge Santos Pereira.
António Mário Santos Coimbra.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Domingos Duarte Lima.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Gomes da Silva.
Ruí Manuel P. Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):
Carlos Manuel Martins Vale César.
Jaime José Matos da Gama.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):
António Silva Mota.
Domingos Abrantes Ferreira.
Maria Luísa Amorim.

Centro Democrático Social (CDS):
José Luís Nogueira de Brito.

AS REDACTORAS: Cacilda Nordeste - Maria Amélia Martins.