17 DE MARÇO DE 1989 1829

da independência para, no primeiro momento, «saparem» essa mesma independência...

Protestos do PSD.

... e confrontarem o juiz presidente com uma decisão que é só vossa, uma decisão que serve muito bem os vossos desígnios, mas só os vossos e não os dos portugueses, os dos candidatos, os do audiovisual mais competente, mais defensor dos interesses dos portugueses, mais defensor do livre debate. Os vossos desígnios são apenas os dos interesses económicos, Sr. Deputado Vieira Mesquita!
Ainda bem que trouxe a esta Casa o modo como chegámos a essa Comissão Consultiva. O Sr. Deputado conhece bem as contas que os senhores fizeram para chegarem à conclusão de que, tudo somado, nessa Comissão Consultiva estaria uma confortável maioria alaranjada e, por isso, decidiram formá-la com tal constituição. Ou seja, era uma «capazinha» para servir os interesses do PSD e do respectivo Governo.
Ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca direi que estranhei o silêncio por parte de outras bancadas quanto a esta matéria. Creio que, para quem tem de decidir não apenas em relação às estações de radiodifusão mas fundamentalmente, em relação a todo o audiovisual, este é o bom momento para dizer alguma coisa, nomeadamente, em relação ao que está a ser preparado na revisão constitucional.
É muito mau silenciarem isto, é muito mau e preocupante que a resposta seja apenas o silêncio. De duas uma: ou o silêncio é de concordância com as afirmações - o que era de aplaudir! - ou, então, o silêncio é de não vontade de demarcação das afirmações - o que é ainda mais preocupante!
Trataremos disso na altura própria e, desde já, registamos tal silêncio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo-vos de que se encontram nas galerias, a assistir aos nossos trabalhos, um grupo de alunos das Escolas Secundárias Emídio Navarro de Viseu, n.º 2 de São João da Madeira, de Valença, e do Colégio Luso-Francês do Porto, a quem agradecemos a presença.

Aplausos gerais. Pausa.

Srs. Deputados, por lapso, a Mesa não informou a presença de alunos da Escola Secundária de Avelar Brotero de Coimbra, a quem também peço a vossa saudação.

Aplausos gerais.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para informar de que também se encontram entre nós alunos da Escola Secundária de Vila Real de Santo António.

O Sr. Presidente: - Também para os alunos que aqui se encontram da Escola Secundária de Vila Real de Santo António as nossas saudações.

Aplausos gerais.

Se houve alguma gaffe por parte da Mesa relativamente a alguma escola que esteja presente e não tenha sido anunciada, considere-se saudada pela Câmara.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive já a oportunidade de trazer a esta Câmara alguns dos problemas com que se confronta a denominada zona oeste do distrito de Lisboa e, mais concretamente, toda a zona abrangente da responsabilidade da região de turismo do oeste.
Salientei nessa data a precaridade das vias de comunicação, um grave problema com que a região se debate e cuja solução tarda a aparecer.
A sistematização das intervenções operacionais do Plano de Desenvolvimento Regional, com base nos eixos prioritários de actuação, prevê a conclusão até 1993 do IP6 (Peniche - Castelo Branco), obra integrada na construção da variante de Caldas da Rainha que muito virá beneficiar a zona norte desta região, decisão que saudamos e que só peca por tardia.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não bastará criar infra-estruturas em termos rodoviários ou ferroviários se a oferta local não for suficientemente forte, de modo a cativar o turista na procura de melhores e maiores aliciantes locais.
Uma das situações mais gritantes que se verifica nesta zona é a da Lagoa de Óbidos, vulgarmente denominada por Lagoa de Foz do Arelho, cujo assoreamento e poluição apresenta já graves e perigosos índices que poderão, a curto prazo, vir a pôr em risco a sobrevivência da própria lagoa.
A Lagoa de Óbidos, com os seus 670 hectares, é a maior do nosso país e umas das maiores da Europa. É um local de eleição para pescarias e recreio, como o fizeram muitos dos nossos reis, nomeadamente D. Sebastião, D. José e D. Carlos, no conhecido «Sítio da Cabana», que se encontra passando pela extremidade do conhecido «Braço do Bom Sucesso»!
São características, na Lagoa de Óbidos, as tradicionais bateiras, pequenas embarcações à vara que permitem um passeio em águas calmas, a prática de alguns desportos náuticos e a calmaria de uma tarde passada em longas extensões de dunas de areia fina e branca.
A Lagoa de Óbidos possui a maior pista de remo da Europa para a prática da modalidade em qualquer época do ano. Mas até quando, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este prazer será permitido? A não serem tomadas medidas urgentes, receamos que, a muito curto prazo, a Lagoa de Óbidos esteja condenada a uma lagoa interior, onde a fauna e a flora, ainda hoje numa abundância razoável, venham inevitavelmente a desaparecer com graves consequências para a economia local e o turismo nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é sabido, a elevação da temperatura das águas e a quietude da lagoa facilita o desenvolvimento da vegetação. As águas não sendo renovadas pelo fluxo da maré, provocam necessariamente o aumento da flora marítima. Como simultaneamente se movem as areias dos bancos, ou neles se acumulam areias das dunas, as matérias vegetais vão-se sepultando e pela elevação da temperatura decompõem-se facilmente, formando assim, já hoje, um verdadeiro campo de morte para os já raros seres vivos que ali existem enterrados na areia.