1836 I SÉRIE - NÚMERO 52

Fala-se muito na mudança e o Governo de Cavaco Silva propôs mesmo ao eleitorado mudanças miraculosas, mudanças para os padrões europeus, construídos com a comparticipação e a compreensão do social, com o respeito pelo Homem, pelo direito ao lazer, ao ambiente, à habitação e à família.
Porém, em Portugal, nada mudou por sua iniciativa. Somos o último país da Europa com a duração semanal de trabalho de 48 horas.
Pode o Governo argumentar que a capacidade de mudança das organizações é limitada, que a mudança dos comportamentos culturais não se determina por decreto, que a intervenção do Estado até pode ser factor de bloqueio. Tudo isto é verdade, se: o Governo não formar e informar os empresários portugueses para as vantagens de corresponderem às mudanças de progresso; o Governo não favorecer a contratualização entre os parceiros sociais, sector a sector, empresa a empresa, de horários e organização ajustados a cada caso.
A reivindicação da redução do tempo de trabalho foi, durante muitos anos - e ainda é hoje -, prioridade das organizações sindicais. Enquadra-se na luta sempre por melhores condições de vida.
A redução do tempo de trabalho hoje não é advogada apenas pelo movimento sindical, é igualmente defendida por governos e agentes económicos.
Também outros sectores sociais defendem que a redução do tempo de trabalho contribuirá para favorecer a igualdade entre homens e mulheres, dando-lhes tempo para se ocuparem dos seus filhos.
A crise económica, o aumento do desemprego, levou um crescente número de organismos a reclamar uma redução do tempo e duração do período de trabalho, favorecendo a reforma progressiva e antecipada como um meio de redistribuir o emprego existente. Todas as organizações sindicais da Europa, nomeadamente a Confederação Europeia de Sindicatos (CÊS) têm intensificado essa luta.
Em 1977, o comité executivo da CÊS adoptou um programa que tem vindo a ser aplicado, progressivamente, pelos Estados membros.
Em 1982, a CÊS renovou esse programa e aprovou as seguintes reivindicações: redução da duração semanal do trabalho para 35 horas; diminuição da idade da reforma e o direito de se retirar da vida activa aos 60 anos, sem prejuízos pecuniários; prolongamento do período de férias para seis semanas; prolongamento da escolaridade obrigatória; generalização dos períodos de formação; introdução duma quinta equipa no trabalho contínuo; redução, até à abolição, de horas suplementares; compensação das horas suplementares, em situações verdadeiramente excepcionais, em tempo livre.
Todos os Estados membros das Comunidades, por acção conjugada da lei e das convenções colectivas, conseguiram que a duração do trabalho não ultrapasse as 40 horas semanais sendo frequentes os casos em que é inferior este limite, que é recomendado pela CEE desde 1975.
Em Portugal, a contratação colectiva conseguiu já média próxima das 42 horas semanais e é um dos poucos casos no nosso país em que a contratação laborai fica aquém da realidade.
Em sectores, como a Função Pública, totalmente dependentes das decisões do Governo, este, depois de acordar com os sindicatos o limite máximo de 40 horas, regulamentou em sentido contrário lamentando-se das dificuldades colocadas pelos autarcas. Dizia João XXIII: «Acontece-me acordar de noite e pensar num problema sério. Decido falar sem falta, no dia seguinte, sobre esse problema sério ao Papa. Depois, ao acordar completamente, lembro-me de que eu sou o Papa.»
Ora, com o Governo passa-se isto mesmo.
O Governo ainda não percebeu que é Governo para resolver problemas e não para os adiar, ignorar, ou transferir para os outros.
O limite máximo semanal deve ser fixado, pelo menos, na média dos valores adoptados na contratação colectiva. As1 reduções de tempo de trabalho que, em consequência, se verificam, irão estimular acréscimos de produtividade sendo possível melhorar mesmo a produção se a redução do horário for acompanhada de reorganização do trabalho na empresa.
Interrogar-se-ão então por que propõe o PS 44 horas semanais e não 40 horas como faz o PCP.
Temos presente que a redução da duração do trabalho não pode ser obtida, eficazmente, senão no quadro das micropolíticas, ao nível da empresa e acompanhadas de reorganização e inovação das relações industriais e de produção.
O Estado, mais do que impor uma redução abrupta e uniforme, deve criar condições para uma gestão «inteligente» do trabalho, deve incentivar e sensibilizar métodos modernos de reorganização enquadrados numa concertação internacional que impeça o «dumping social», que será combatido, tanto numa perspectiva económica como social, na Europa de 1992.
O Governo deve libertar os parceiros sociais, de imediato, de uma norma já referida, que foi estabelecida com carácter conjuntural e que se mantém, nunca foi alterada, continuando a exigir-se que os acordos para a diminuição da duração do trabalho sejam aprovados pela administração.
A adesão à CEE é, pois, um bom pretexto para incentivar a modernidade da gestão empresarial portuguesa nesta matéria. O Governo perdeu já muito tempo e continua manietado pelas suas inconsequências: diz--se liberal, mas revela-se intervencionista.
Por outro lado, o modelo tradicional que a lei consagra, de pré-determinação das horas de início e termo dos períodos de trabalho já não corresponde às necessidades das empresas e dos trabalhadores. Algumas práticas inovadoras têm vindo a ser aplicadas e é necessário que a lei as legitime e promova.
O Governo fala de flexibilidade, mas tem dela uma visão estreita e só num sentido. É necessária a flexibilização dos horários, de modo a corresponder aos interesses das partes, permitindo aliviar a pressão das horas de ponta, libertando o indivíduo do stress, das correrias desenfreadas para «picar o ponto» dentro dos cinco minutos de tolerância.
O Governo não conhece a violência, a tensão que geram os toques de entrada, de saída e de almoço, das sirenes das fabricas, que abrem ou fecham os seus portões e as vedações de arame farpado a unia comunidade humana de trabalho que sufoca o indivíduo numa organização militar onde, qual cobaia, o trabalhador reage aos estímulos, incentivadores ou punitivos.
A adopção imediata das 44 horas que propomos, bem como as restantes propostas são medidas limitadas, temos disso consciência. A revisão da duração semanal do trabalho é uma medida parcial, mas é um contributo para o debate nacional sobre essa matéria. Não pretende resolver um problema, cuja resolução