O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 DE MARÇO DE 1989 1969

e passaremos, depois, à votação das matérias discutidas hoje pela ordem por que foram discutidas.

Vamos votar, portanto, em primeiro lugar, o Projecto de Deliberação n.º 32/V apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, propondo a criação de uma subcomissão permanente da cultura física e do desporto, no âmbito da referida comissão.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Deliberação n.º 34/V, apresentado pelo PRD, propondo a constituição de uma subcomissão permanente para apreciação das bases de financiamento do sistema de segurança social.

Submetido a votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Deliberação n.º 38/V, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, propondo a constituição de uma subcomissão permanente para a análise dos assuntos relacionados com a indústria, o comércio e o turismo.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Deliberação n.º 36/V, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, propondo a criação de duas subcomissões permanentes no âmbito daquela comissão. As duas subcomissões são as seguintes: Subcomissão Permanente de Cultura e Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos finalmente votar o Projecto de Deliberação n.º 40/V, apresentado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, propondo a criação de uma subcomissão permanente para as iniciativas sobre novos municípios, freguesias, vilas e cidades.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Raul Castro, e Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminaram as votações relativas aos projectos de deliberação e, portanto, às subcomissões.

Passamos agora à votação, na generalidade, dos diplomas sobre o aproveitamento de recursos geológicos. Vamos, em primeiro lugar votar a Proposta de Lei

n.º 85/V, que autoriza o Governo a legislar sobre o aproveitamento dos recursos geológicos.

Submetida a votação foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes e as abstenções do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Lei n.º 372/V, apresentado pelo PCP, sobre a lei de bases dos recursos geológicos e do uso do subsolo.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, dos diplomas relativos às incompatibilidades, fazendo-as pela ordem numérica dos respectivos diplomas.

Está em votação o Projecto de Lei n.º 277/V, apresentado pelo PS, sobre incompatibilidades dos membros do Governo.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Lei n.º 278/V, apresentado pelo PS, sobre incompatibilidades (Alteração do Estatuto dos Deputados).

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Lei n.º 310/V, apresentado pelo PSD, que define o conceito de dedicação exclusiva do mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS e a abstenção do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o Projecto de Lei n.º 312/V, apresentado pelo PCP, sobre a moralização do exercício do mandato de deputado.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes e a abstenção do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, finalmente vamos votar o Projecto de Lei n.º 314/V, apresentado pelo PRD, sobre incompatibilidades e impedimentos dos deputados.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o processo de votações.
Voltaremos a reunir-nos amanhã, sexta-feira, para uma sessão de perguntas ao Governo, que já foram distribuídas.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.