2116 - I SÉRIE - NÚMERO 61

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação na generalidade.

Submetida a votação» foi aprovada por unanimidade» registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes.

É a seguinte:

Proposta de substituição à proposta de lei n.º 89/V

Artigo Único

1 - O disposto no artigo 62.º n.º 2, alínea c), da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, não é aplicável às estações de rádio de cobertura local, até ao termo do prazo previsto no artigo 14.º, n.º l, do Decreto-Lei n.º 338/88, de 28 de Setembro.
2 - Durante a presente sessão legislativa, a Assembleia da República promoverá a apreciação do regime da reserva de espaço de emissão nas estações de rádio de cobertura local em períodos eleitorais.
3 - Às estações de rádio de âmbito local é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.º l, 2 e 4 do artigo 64.º da Lei n.º 14/37, de 16 de Maio, com as remissões dele constantes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação final global desta proposta de substituição à proposta de lei n.º 89/V.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade» registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, lembro que a próxima reunião terá lugar amanhã às quinze horas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputado:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Arménio dos Santos.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Jaime Gomes Milhomens.
José de Vargas Bulcão.
Margarida Borges de Carvalho.
Rui Manuel Almeida Mendes.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António José Sanches Esteves.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
José Apolinário Nunes Portada.
José Florêncio B. Castel Branco.
Manuel António dos Santos. Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Carla Tato Diogo.
Carlos Alberto Pinto.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Monteiro do Amaral.
Flausino José Pereira da Silva.
Gilberto Parca Madaíl.
Humberto Pires Lopes.
João José Pedreira de Matos.
José de Almeida Cesário.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Manuel da Silva Torres.
José Mário Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel José Dias Soares Costa.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Mary Patrícia Pinheiro e Lança.
Rui Manuel P. Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.
António Fernandes Silva Braga.
António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins Vale César.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Luís do Amaral Nunes.

Partido Comunista Português (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.