2112 - I SÉRIE - NÚMERO 61

O Orador: - Bem, na realidade o discurso é todo igual. E por que é que o discurso é todo igual? Porque a asneira é a mesma.

Risos do CDS, do PS e do PCP.

Como estamos a comentar a mesma asneira fazemos o discurso igual e nisso não tenho qualquer problema.

Aplausos do CDS, do PS e do PCP.

V.Ex.ª sabem que não tenho qualquer problema nessa matéria, porque há forças políticas nesta Assembleia com as quais não me confundo. Agora, quando estou de acordo...

O Sr. Filipe de Abreu (PSD): - Não parece!

O Orador: - Ai não parece?! Ah, V. Ex.ª tem um conceito errado do que seja a democracia.
Quando, na realidade, estamos de acordo sobre determinado ponto ou assunto, não tenho qualquer inibição em exprimir o meu ponto de vista, coincida ele com quem coincidir. Não me importo nada com isso.
Já quando estava aqui em discordância...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, queira terminar.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente. Vou já concluir o meu raciocínio.
Já tenho estado aqui em discordância e em discordância frontalíssima com algumas coisas; esteja V. Ex.ª descansado porque quando opiniões aqui manifestadas, seja por quem for, estejam em conflito com a minha maneira e forma de pensar e ao programa a que aderi, nessa altura manifestarei a minha opinião, o mesmo acontecendo quando, porventura, outras pessoas manifestarem opinião igual à minha. Não tenho problemas com isso. Isto é um esclarecimento que convém dar porque não temos de ter esses complexos, de contrário não poderíamos estar aqui sentados.
Agora, Sr. Deputado Joaquim Marques, poderá V. Ex.ª esclarecer as minhas dúvidas? Isto é, apesar de tudo, considerará ainda perda de tempo discutir isto? Não estarão V. Ex.ª e o seu partido dispostos a rever a vossa posição e a comungar desta preocupação salutar de discutir tão importante documento?

Vozes do CDS, do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Srs. Deputados: Gostaria de colocar uma questão prévia, porque, pelos vistos, fui mal entendido.
O que considerei como inutilidade foi este projecto de deliberação. É isto o que está na minha intervenção escritas e o Sr. Deputado Nogueira de Brito, agora com esse espanto todo, poderá comprová-lo, depois de ler o Diário. Aliás, se quiserem empresto já uma cópia.
O que considerei inutilidade foi este projecto de deliberação. Isso sim, porque não há nada que exija que a Assembleia da República aprove um projecto de deliberação deste tipo, exercendo os seus direitos, quer através dos mecanismos regimentais de que os grupos parlamentares podem lançar mão quer das comissões
especializadas que fundamentalmente analisam este tipo de questões, porque estão mais vocacionadas. Nenhuma destas vias é impedida, antes pelo contrário.
Creio - e disse-o também - que o processo da integração europeia de Portugal deve ser objecto do mais amplo consenso possível. Pensamos é que isso não se faz com subterfúgios de carácter formal que têm subjacente a ideia de que o Governo é arrogante, que não dialoga com ninguém, quando se demonstra que, de facto, uma série de entidades foram auscultadas sobre este Plano de Desenvolvimento Regional, o que, aliás, foi acentuado por alguns colegas deputados que me antecederam. Não é uma versão definitiva do plano, porque vai ser naturalmente negociado com as Comunidades Europeias.
Pergunto-me: para quê uma deliberação deste tipo? É evidente que com uma deliberação deste tipo o que, porventura, a Oposição pretenderia era dizer isto: «Bom, vejam que a maioria, que normalmente anda a reboque do Governo, até aprovou uma deliberação dos partidos da Oposição, porque finalmente conseguiu libertar-se da tutela «cavaquista» - para utilizar expressões vossas - e reconheceu que o Governo não dialogava. Vejam, é tão grave a falta de diálogo do Governo, tão elevada a arrogância de que o Governo dá provas, que a maioria até neste aspecto reconheceu à Oposição essas razões».
Bom, como para nós isto não corresponde à verdade, consideramos uma inutilidade esse projecto de deliberação. No entanto, este tempo poderia ser utilizado pelas oposições para outros agendamentos com mais conteúdo, com maior interesse, nomeadamente para o povo português, o que foi muito bem referido pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito. Mas não! As oposições coligadas, agendaram uma inutilidade.
Foi exclusivamente nesta perspectiva que me referi e não ao diálogo, que entendo dever aprofundar-se e desenvolver-se cada vez mais, assim como, a nível das comissões permanentes especializadas, solicitar e convocar os membros do Governo adequados para nos virem dar periodicamente as informações adequadas. Por outro lado, também era bom que os partidos da Oposição, quando este tema é aqui debatido, nomeadamente aquando do agendamento por iniciativa do Governo do debate sobre o Mercado Interno Europeu, pudessem apresentar alternativas concretas, sugestões concretas que passassem para além de meras palavras.
Fundamentalmente, foi isto o que quis dizer e, portanto, reafirmar a intenção que deve estar subjacente à Assembleia da República exigir ao Governo que lhe preste os esclarecimentos necessários, como também solicitar e alertar o Governo para a necessidade de continuar a promover o debate amplo que sobre este tema tem vindo a fazer.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas referiu um parecer do Conselho Nacional do Plano sobre o plano, que foi obtido por consenso. O que quero dizer é que obtendo-se o parecer por consenso, não obstante isso ele foi aprovado por 20 votos a favor e sem qualquer voto contra. Isto é, o Conselho Nacional do Plano teve acesso a este documento, de acordo com a sua própria Lei Orgânica e nos termos constitucionais, e oportunidade de se pronunciar atempadamente. O que eu queria dizer era fundamentalmente isto.
Depois, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas colocou--me uma questão lateral a tudo isto, neste momento, que é a da Balança de Transacções Correntes.