21 DE ABRIL DE 1989 3249

porque segui, naturalmente como era não apenas minha obrigação mas porque resultava da riqueza das intervenções, o debate desta manhã e vi que, quando se afirma a importância do direito à diferença, há uma certa dificuldade, da parte dos proponentes em dar-lhe conteúdo, o que parece transformar eventualmente um texto constitucional numa profecia, porque vai ser necessário que apareçam vários interpretes desta expressão.
Gostaria de dizer que o problema me parece historicamente bastante afastado de tanta especulação abstracta.
O problema do direito à diferença, que é o enunciado duma teoria geral pluralista, que tem que ver com os direitos da humanidade, tem que ver, por exemplo, com aquele conceito da UNESCO de que o mundo tem muitas vozes e não tem exclusivamente que ver com um dos discursos democráticos possíveis que existem neste mundo, esse direito à diferença teve, historicamente, uma raiz e uma razão muito concretas, que assentou menos nos filósofos do que nos sociólogos e nos líderes políticas.
A reclamação concreta do longo dos tempos foi: «ter direito a ser diferente e tratado como igual.» E isso foi uma reclamação fundamental de minorias discriminadas através dos tempos; foi, por exemplo, a reclamação dos três milhões de escravos dos Estados Unidos da América do Norte que, na linguagem da época, foram designados como «the peculiar institution) do Sul e que não se tornaram independentes com a Declaração de Filadélfia, pois continuaram a exigir ser reconhecidos como diferentes, mas tratados como iguais...

O Sr. António Vitorino (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isso tinha que ver com a participação no poder político; isso teve que ver com as minorias religiosas, teve que ver com a dolorosíssima história dos judeus e cristão novos, independentemente dos discursos políticos. O serem diferentes e tratados como iguais é uma reivindicação que enche a Europa, «toda», em relação ao estatuto das minorias que foram mais ou menos respeitadas entre as duas guerras e que hoje começam a exigir outra vez algum respeito, do ponto de vista cultural, ético religioso, pois elas querem ser diferentes mas tratadas como iguais do ponto de vista político.
Não se tratou do ponto de vista histórico duma coisa tão metafísica como o destine individual. Não se tratou daquele problema tão bem enunciado por Max Weber - que esta tão esquecido ... talvez porque foi a única voz alternativa ao Karl Marx -, quando ele diz: «Cada um escolhe o seu Deus e o seu diabo...»

O Sr. José Magalhães (PCP): - Apoiado!

O Orador: - Isso é responsabilidade individual de cada um, mas esse não é o direito a ser diferente e tratado como igual que historicamente se afirma no alargamento do eleitorado, pelo acesso das minorias discriminadas, minorias políticas, porque até podem ser maiorias numéricas, a participação na gestão do Estado.
Isto é que em de ser claro para um eleitorado; isto é que tem de ser claro numa Constituição; isto não tem nada que ver com profecias mas, sim, com a vida real de cada dia, de cada comunidade, dos seus valores e das suas convicções.
Citaria menos os filosófos e mais os homens que viveram com a mão nessas minorias sacrificadas e no nosso tempo citaria, por exemplo, Balandier, citaria um esquecido Strauss - o homem dos trists Tropiques -, que tão bem definiu essa situação da necessidade de reconhecer o serem diferentes e tratados como iguais, e como sei que há que não goste de ouvir citar Maritain, eu poderia citar o Alceu de Amoroso Lima, que é um homem que enche toda a América Latina, onde estes problemas de ser diferente e tratado como igual estão vivos em todas as comunidades.
É por isso que penso que a nossa Constituição coloca este problema mais em sede de igualdade, quando proíbe as discriminações, o que não impede que a constituição para ser, personalista possa e deva acolher qualquer forma que diga respeito ao desenvolvimento do projecto individual que cada homem representa.
Sei que há fórmulas muito complicadas para exprimir isto, mas a mim chega-me uma fórmula simples, a que estou habituado, e que é a de que cada homem um fenómeno que não se repete na história da humanidade e é nisto que reside o seu valor excepcional e é pela circunstância de ser cada homem um fenómeno que não se repete na história da humanidade que o CDS dará o seu voto favorável a proposta feita pelo Partido Socialista, garantindo o livre desenvolvimento da personalidade.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Jorge Lacão e Assunção Esteves.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, há momentos em que as figuras regimentais não chegam ou não servem para configurar o verdadeiro propósito ou motivação das intervenções que pretendemos fazer. Não me anima o propósito de dirigir qualquer pergunta a intervenção que V. Exa. acaba de formular. Todavia, porque não tenho outra figura regimental, quero utilizá-la para, marcando porventura também aqui o direito à diferença, ou seja, significando que diferentes podem ser os pressupostos de natureza filosófica, que diferentes podem ser as crenças de natureza doutrinaria, que diferente pode ser a raiz política do nosso compromisso com a vida, justamente em nome dessa diferença, manifesto a minha adesão as suas palavras.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Esteves.

A Sr. Assunção Esteves (PSD): - Sr. Deputado Adriano Moreira, quero, em primeiro lugar, felicitá-lo pela forma feliz como defendeu uma tese que não é nossa nesta matéria e em princípio referir-me a questões, que são, no fundo, o prolongamento ou uma quase repetição do que referi hoje de manhã, ao defender a nossa proposta de manutenção do texto constitucional no que ao direito à diferença se refere.
É um tanto ou quanto estranho que o Sr. Deputado tenha referido, na sua intervenção em homenagem a personalidade e a um certo individualismo de que revestiu o contexto em que a descreveu, um autor, que, sendo de facto um grande analista da modernidade, o fez com um profundo desencanto. Sem esse desencanto,