3254 I SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. José Magalhães (PCP): - Para defesa da bancada, Sr.ª Presidente, como já explicitei.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Maques (PSD): - Não há defesa da bancada!

Protestos do PCP.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Lá está o regimentalista!

O Sr. José Magalhães (PCP): - A contribuição do deputado Silva Marques para o debate da Revisão Constitucional é isto!.

Risos do PCP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A discussão deve, neste debate como noutro qualquer, manter-se dentro dos limites do razoável isto é, não entrar no delírio.

Risos.

Sr. Deputado Costa Andrade exibe agora urna proposta...

O Sr. Rui Machete (PSD): - Pode exibir várias!

Risos gerais.

O Orador: - Também posso exibir!

Como dizia, o Sr. Deputado Costa Andrade exibe agora uma proposta do PCP que aponta para a consagração constitucional da ideia da reinserção social. Digamos claramente: a reinserção social é um objectivo da política criminal do Estado do Direito português, é um objectivo central do novo Código Penal - em relação ao qual, o PSD tem especiais responsabilidades -, é um objectivo consensual do qual nenhum partido se dissocia, e o PCP propõe a elevação constitucional desse objectivo. É isto e só isto!
Dizer-se que o PCP visaria que a reinserção social transformasse cidadãos presos por delinquência em verdadeiros robots vítimas da «Laranja Mecânica», sujeitos a lavagens ao cérebro do estilo nogueirizante é perfeitamente um dislate...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Protesto!

O Orador: - Não e nada disso, pura e simplesmente. O Sr. Deputado Costa Andrade estava a falar e lembrei-me da Petite Clouzette, Les Miserables, o forçado Jean Valle Jean preso dez anos por ter «gamado» um pão!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E ficou preso!

O Orador: - E deve agarrar-se nesse cidadão, nessa pessoa que roubou um pão, enfiá-lo numa enxovia, deixá-lo estar preso, tratá-lo a pão e água, obrigá-lo a rebelar-se naquilo que tem de pior, em vez de lhe apontar o caminho da aprendizagem profissional, da reinserção social numa palavra, que não deve transformar-se numa lavagem de alma ou numa desvitalização do cidadão, mas no enriquecimento das suas qualidades. É essa a finalidade? Não me diga V. Ex.ª que neste momento a reinserção que se pratica nas prisões portuguesas, sob a égide do «Faraó Nogueira», é a transformação dos pobres delinquentes em imagens e semelhanças de V. Ex.ª, do Dr. Nogueira ou do Primeiro-Ministro Cavaco Silva! Se for assim, fazemos um inquérito parlamentar, já!

Risos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Pediram a palavra os Srs. Deputados...

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para responder.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. V. Ex.ª pode dar explicações.
Antes, porém, estava a referir quais os deputados que pediram a palavra e que foram os Srs. Deputados Silva Marques e Jorge Lemos.
Tem, pois, a palavra, para dar explicações o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, compreendo que o PCP esteja extremamente incomodado com aquilo que escreve - não fui eu que escrevi, foi o PCP -, incómodo que se traduz, de resto, num recuo progressivo de um conjunto de propostas que foi modificando e manipulando para fugir às dificuldades que lhe foram demonstradas no seio da Comissão Eventual para a Revisão Constituição. Comprendo que o PCP esteja muito incomodado, mas não posso deixar de dizer duas coisas.
Primeiro, foi o PCP que escreveu isto, não o PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Claro!

O Orador: - Segundo, é com uma certa hipocrisia - ou, em alternantiva, com ignorância, que não presumo da parte do Sr. Deputado José Magalhães - que V. Ex.ª invoca aqui aquilo a que pomposamente chamou «pensamento criminológico», quando sabe (deve saber) que quando no pensamento criminológico se fala em direito à diferença é exactamente, nem mais nem menos, só isto: não à ressocialização constitucionalmente imposta!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para a defesa da minha consideração, Sr.ª Presidente.

Risos gerais.

Uma voz do PCP: - Não pode!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães fez uma referência pessoal...

Protestos do PCP.