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21 DE ABRIL DE 1989 3259

sempre sentado, pelo que o meu voto deve ser considerado como um voto contra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não fez a contagem dos votos contra, mas regista o voto contra de V. Ex.ª Ainda bem que o Sr. Deputado chamou a atenção da Mesa para isso.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente, votei a favor e, segundo creio, a Mesa não referiu o meu nome, mas considero que, neste caso, é muito importante ter votado a favor.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a Mesa regista o voto de V. Ex.ª e, desde já pede a compreensão da Câmara sempre que se verifiquem situações de votação assim complexas, solicitando ainda aos Srs. Deputados que colaborem com a Mesa no sentido de as clarificar para que o seu registo no Diário seja perfeito e completo.
Neste sentido, a Mesa dá por concluída a votação da proposta de substituição do n.° 3 do artigo 15.° apresentada pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar e outros e informa os Srs. Deputados de que o resultado final foi o seguinte: a proposta foi rejeitada, com votos contra do PS e de um deputado do PSD, votos a favor do CDS, de vinte deputados do PSD, de oito deputados do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta e abstenções de 96 deputados do PSD, de 35 deputados do PS e de um deputado do PRD.
Vamos agora votar a proposta de aditamento do n.° 4 (novo) ao artigo 15.° apresentada pela CERC.

A proposta foi submetida a votação.

O Sr. Presidente: - Foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que as votações, para terem efeito na Revisão Constitucional, têm de obter a maioria qualificada de dois terços, e porque, porventura, em termos de registo no Diário, essa expressão facilitaria os trabalhos posteriores, sugeria a V. Ex.ª, caso seja possível, que desse a conhecer após as votações se essa maioria qualificada foi ou não obtida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa, um pouco a posteriori, e considerando as votações realizadas até este momento, que em todas as votações favoráveis até ao momento realizadas foi obtida a maioria qualificada necessária constitucionalmente.
Vamos passar ao artigo 16.°, em relação ao qual há duas propostas para o n.° 1, uma de substituição e outra de aditamento, apresentadas, respectivamente,
pelo CDS e pelo PSD. Havia também uma proposta de eliminação do n.° 2 apresentada pelo CDS que foi retirada.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta de substituição do n.° 1 do artigo 16.°, apresentada pelo CDS.

A proposta foi submetida a votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a proposta não obteve a maioria de dois terços a favor do PSD e do CDS e votos contra dos restantes grupos parlamentares e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca, pelo que foi rejeitada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de sugerir à Mesa que as menções, em termos de registo no Diário fossem precisas, isto é, que não se utilizassem categorias genéricas do tipo: «os restantes grupos parlamentares», mas que, pelo menos, fosse feita a menção do sentido de voto de cada grupo parlamentar, uma vez que isso não é irrevelante, como decerto, V. Ex.ª compreenderá.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa aceita a sugestão de V. Ex.ª, é correcta, embora considere que se poderia inferir que grupos parlamentares se continham na designação: «restantes», uma vez que não se verificou qualquer alteração da composição da Assembleia.
No entanto, a Mesa vai clarificar a votação.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, posso interrompêlo?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, faço esta sugestão apenas por uma questão de rigor, porque pode haver casos em que um determinado grupo parlamentar não participe em alguma votação, e isso deve ficar mencionado.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.
Nestes termos, informo a Câmara que o resultado da votação foi o seguinte: a proposta obteve votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que V. Ex.ª deseja interpelar a Mesa no sentido de que haja maior rigor no anúncio dos resultados das votações.
Nesse sentido, a Mesa esclarece que, em bom rigor, todas as propostas que até ao momento foram aprovadas, obtiveram a maioria de dois terços necessária. Aliás, se a memória não me falha, foi aprovada apenas uma proposta.

Pausa.