3258 I SÉRIE - NÚMERO 67

Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas pela ordem de entrada na Mesa, o que significa que vamos votar, em primeiro lugar, a proposta de substituição do n.° l do artigo 13.°, apresentada pelo CDS.

A proposta foi submetida a votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que esta proposta teve os votos favoráveis do PSD e do CDS e os votos contra dos restantes grupos parlamentares e dos Srs. Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta, longo não teve vencimento, foi rejeitada. Vamos votar o n.° 2 do artigo 13.° da proposta apresentada por Os Verdes.

A proposta foi submetida a votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que teve os votos favoráveis de Os Verdes, da deputada Natália Correia (PRD), dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Helena Roseta, votos contra do PSD e do CDS e abstenções do PS e do PRD, pelo que foi rejeitada.
Vamos passar à votação da proposta de aditamento ao n.° 2 do artigo 13.° apresentada pela Sr.* Deputada Independente Helena Roseta.

O Sr. António Vitorino (PS): - Está prejudicada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Exactamente. A proposta está prejudicada, pelo que vamos passar ao artigo 1S.°, uma vez que não há quaisquer propostas para o artigo 14.°
Sr. Secretário vai informar a Câmara sobre as propostas qual vão ser votadas.

O Sr; Secretário (Reinaldo Gomes): - Para o artigo 15.°, há uma proposta da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional relativa aos n.ºs 3 e 4, uma proposta relativa ao n.° apresentada pelo ID, proposta relativa ao n.° 3 apresentada pel ID, expressões de aditamento aos n.05 l e 2, que serão votadas na parte final, e ainda uma proposta relativa ao n.° 3 apresentada pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar e outros.

O Sr. António Vitorino (PS): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, creio que a ordem das votações é a que consta do guião da CERC, que foi remetido à Mesa.
Se V.Ex.ª me permitesse, daria a ordem das votações em função do regimento especial que foi adoptado.
Em primeiro lugar, em relação ao n.° 3 do artigo 1S.°, deve votar-se o aditamento proposto pela I D, uma vez que a proposta do CDS foi retirada; a seguir, deve votar-se o aditamento proposto pela CERC, que aliás, é uma mera correcção da redacção; depois, a proposta de substituição de que é primeira subscritora a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, após o que se deve votar um novo n.° 4, que consta do texto da CERC e que substitui a proposta inicial do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está correcto. Q Sr. Secretário limitou-se a enunciar as propostas de acordo com a entrada das mesmas na Mesa, mas a ordem das votações é que ficou estabelecida em sede da CERC.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Mesa que, em função do debate, retiramos a proposta de alteração ao n. 3 do artigo 15.°

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que as propostas de eliminação e de aditamento ao n.° 3 apresentadas, respectivamente, pelo CDS e pela ID foram retiradas.
Vamos, então votar a proposta de aditamento ao n.° 3 do artigo 15.° apresentada pela CERC.

A proposta foi submetida a votação

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara que a proposta foi aprovada por unanimidade.
Vamos passar à votação da proposta de substituição do n.° 3 do artigo 15.°, apresentada pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar e outros.

A proposta foi submetida a votação e a Mesa procedeu à contagem dos votos, uma vez que se verificou disparidade na votação no seio de alguns grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa registou votos a favor do CDS, de vinte deputados do PSD, de dois deputados do PRD, de oito deputados do PS, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca, as abstenções de 35 deputados do PS, de um deputado do PRD e de 96 deputados do PSD e votos contra dos restantes deputados.

A proposta foi rejeitada.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, gostaria de clarificar que não fazemos questão em que a votação seja registada no Diário nos moldes em que V. Ex.ª a referiu, embora não enjeitássemos também outra solução, em que se referisse apenas o PRD votou a favor, embora houvesse no PRD quem se abstivesse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa está a utilizar a forma mais descritiva possível, para que não se verifique qualquer confusão posteriormente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de salientar que durante a votação permaneci