21 DE ABRIL DE 1989 3255

A. Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que interrompa a sua intervenção, pois quero obter silêncio para que possamos prosseguir os trabalhos.

Pausa.

Faca favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães fez-me uma referenda pessoal, se me permite, indelicada, mas está no uso da sua liberdade de expressão.
Eu disse que a defesa da bancada não existe enquanto figura regimental e não existe! Em resposta a isto, o Sr. Deputado fez o comentário que quis fazer. É esse um dos valores da democracia - a liberdade e, portanto, o direito à diferença!
Contudo, quero dizer-lhe - e é por isso que peço a palavra - que, embora ciadão, embora democrata, não tenha obrigação nenhuma, para continuar fiel a esses valores, de ter uma paciência ilimitada. Já não suporto as suas palavras, Sr. Deputado, já não suporto: as suas referencias ao Sr. Ministro Nogueira (a propósito e a despropósito). Vou dizer-lhe o que é que não suporto, porque sou de carne e osso como todos, mesmos os democratas e os não democratas: não suporto essa montanha de hipocrisia que são os senhores a falar da diferença num partido que não vos deixa «abrir o bico»!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Neste momento registam-se manifestações de protesto nas galeriais.

A Sr.ª Presidente: - Peco aos Srs. Agentes da Autoridade que procurem manter o silêncio nas galeriais. As pessoas que se encontram nas galerias não podem pronunciar-se, têm de assistir silenciosamente aos trabalhos.
Peco tambem aos Srs. Deputados que mantenham um clima de serenidade, a fim de podermos prosseguir os nossos trabalhos.
Para, dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não há nada mais impressionante do que ver à nossa frente quebrar-se o verniz de quem se arroga determinados principios, mas que, face ao mínimo desafio, passe imediatamente ao vitupério. E o Sr. Deputado Silva Marques encarna isso de uma forma tristemente exemplar, um pouco paradoxalmente ridicula, mas exemplar.
A cólera da prepotência face ao exercicio de direitos é um espectáculo confrangedor. O Sr. Deputado Silva Marques é um dos principais responsaveis pelo «regimento rolha» que nesta Assembleia tratou de asfixiar os partidos da Oposição. Imaginou, um a um, artifícios tendentes a reduzir tempos de intervenção, a liquidar figuras regimentais. Dizia V. Ex.ª com um arrojo de pai frustado: «Não se chama direito de defesa da bancada!»
Sr. Deputado, eu chamo-lhe o que quiser. Absolutamente o que quiser e V. Ex.ª não me obrigava a utilizar qualquer das expressões que «meteu» no Regimento. Uso exactamente as que quiser, contrárias às que V. Ex.ª determinou. V. Ex.ª em matéria de regimento e de «tapa-bocas», nesta bancada, não manda nada! E não me cala o bico, nem a nenhum dos catorze bicos (ou vinte sete) que estão aqui! Neste momento são catorze, não é?...

Risos gerais.

Não cala! A vossa tentaiva de «calar bicos» nesta matéria não surte efeito, Sr. Deputado. E V. Ex.ª pode...

Neste momento regista-se um burburinho na Sala.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito que façam silêncio. Não posso dar a palavra ao Sr. Deputados orador para prosseguir enquanto não houver silêncio. Na Sala.

Pausa.

Estão reunidas as condições para prosseguirmos. Queira continuar, Sr. Deputado José Magalhães.

O Orador: - Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Srs. Deputados, quando um partido da oposição procura exercer os seus direitos o PSD perde a cabeça. O Sr. Deputado Carlos Encarnação pode dizer ao PS: «Vocês são a ultima coisa do mundo, insultam o Primeiro-Ministro, só são bons quando fazem o acordo da Revisão Constitucional», mas o PSD fica perfeitamente transtornado se o PCP exerce os seus direitos. Se o CDS exerce os seus direitos, os ministros imediatamente fazem o que o Sr. Deputado Silva Marques aqui fez: ai, o Freitas do Amaral falou? Processo! Ai o director-geral disse não sei quê? Processo! Ai o jornalista denunciou? Cadeia!»
É a vossa noção ...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr.ª Presidente:

A Sr.ª Presidente: - Queira concluir.

O Orador: - Portanto, «montanha de hipocrisia»! V. Ex.ª é uma montanha de hipocrisia. É pequenote politicamente!
Nós reconhecemos o direito à diferença!

Risos do PCP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peco a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, é para solicitar a interrupção dos trabalhos por trinta minutos, pois temos uma reunião do grupo parlamentar.

O Sr. António Guterres. (PS): - Peco a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos; o pedido é regimental, vou conceder a interrupção imediatamente.