3256 I SÉRIE - NÚMERO 67

Antes, porém, quero perguntar ao Sr. Deputado António Guterres se pediu a palavra também para interpelar a Mesa?

O Sr. António Guterres (PS): - É precisamente para interpelar a Mesa no mesmo sentido, e gostaria de explicar a razão.
O Grupo Parlamentar do PS tomou conhecimento de uma nota extremamente importante da Procuradoria Geral da República relacionada com os inquéritos ao Ministério da Saúde. Tendo o Grupo Parlamentar do PS necessidade de fazer uma comunicação sobre esta nota aos órgãos de comunicação social, desejaria também pedir uma interrupção dos trabalhos, pelo menos por dez minutos. Uma vez que o PCP pediu trinta minutos, creio que as duas coisas são conciliáveis, e, nesse caso, pediríamos apenas que pudessem ser feitas em simultâneo.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se bem entendo, os dez minutos de interrupção que pediu caem dentro do tempo pedido pelo PCP.
Srs. Deputados, em regra, quando é pedida a interrupção regimental ela é imediatamente concedida.
Nestes termos, a Sr.ª Deputada Helena Roseta e o Sr. Deputado Narana Coissoró, que pediram a palavra, intervirão logo após a interrupção.
Os nossos trabalhos recomeçam às 17 horas e 20 minutos, e chamo a atenção de todos os Srs. Deputados para o facto de haver votações às 17 horas e 30 minutos.
Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 50 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Roseta, suponho que V. Ex.ª tinha pedido a palavra para interpelar a Mesa?

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr.ª Presidente, tinha-me inscrito de manhã para intervir na discussão deste artigo, entretanto usaram da palavra deputados que se inscreveram depois de mim, pelo que gostava de saber o que se passa.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Roseta, as inscrições para o debate durante a tarde, tal como a Mesa as registou, foram feitas segundo esta ordem: Srs. Deputados Adriano Moreira, Alberto Martins, Almeida Santos, Costa Andrade, José Magalhães e Helena Roseta. É portanto agora a altura de V. Ex.ª intervir.
Tem a palavra, para uma intervenção, se assim o desejar.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - É uma intervenção breve em defesa do direito à diferença. Nem faria sentido que o não fizesse, dado que uma das razões que me leva a estar neste momento nesta Assembleia da República é exactamente o facto de me bater pelo direito à diferença. Esse direito não foi aceite no partido de onde provinha, mas, foi aceite no grupo com quem colaboro. Seja como for, o direito à diferença é um dos pilares do pensamento feminino, e gostaria de deixar aqui bem claro que se trata de urna mutação ideológica para a qual temos de estar atentos. É talvez por isso...

Neste momento regista-se um burburinho na Sala.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, desculpe a interrupção, mas quero dizer aos Srs. Deputados, que agradecia que se sentassem e que criassem na Sala as condições propícias à continuação do debate.

Pausa.

Sr.ª Deputada Helena Roseta, tem a palavra.

A Oradora: - Estava a dizer que o direito à diferença é uma daquelas áreas em que se nota uma mutação, e é talvez por isso que o debate desta matéria, nesta Câmara, tem revelado tantas situações inesperadas. Bancadas de onde esperávamos que viesse o apoio não vem, pessoas de onde não admitíamos ou não pensávamos que o apoio vinha afinal veio.
Há qualquer coisa que se está a passar, e que no fundo é isto: as pessoas com maior abertura de espírito e maior disponibilidade intelectual aceitam sem problemas o direito à diferença, as pessoas com alguma dificuldade de aceitar a inovação ou demasiado instaladas nos seus esquemas mentais não aceitam o direito à diferença.
É evidente que aquilo que o Professor Adriano Moreira disse, e disse bem, representa uma etapa histórica: respeitar a diferença, mas exigir a igualdade de tratamento, foi uma etapa histórica. Eu diria ao Professor Adriano Moreira que hoje os movimentos femininos, por exemplo, pedem mais do que isso. Não pedem apenas a igualdade no tratamento, pedem mais do que isso, reconhecem que a igualdade no tratamento é insuficiente, e, para combater as discriminações acumuladas pelo não respeito pela diferença durante décadas ou mesmo séculos, pedem discriminações positivas e desigualdade no tratamento.
Bastantes vezes essa situação tem sido invocada aqui na Assembleia, e há ainda muitos deputados que não compreendem a necessidade de, em certas situações, se defender a desigualdade no tratamento.
Isto levava-nos muito longe, não vou desenvolver o tema, até porque outros deputados já faiaram sobre isso. Quero, apenas, referir, como deputada e como mulher, que não posso deixar de apoiar a inscrição do direito à diferença no texto constitucional. Se não for desta será da próxima Revisão Constitucional. Seguramente a inovação acabará por vencer!

Aplausos da deputada Natália Correia, do PRD.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - A Sr.ª Deputada Natália Correia, pede a palavra para que efeito?
V. Ex.ª está incrita?

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Estou, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Mas às 17 horas 30 minutos estão previstas as votações, accionei já a campainha