3600 I SÉRIE - NÚMERO 75

partidos portugueses, como o PSD, que tinha uma postura intransigente na defesa do ambiente.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Tinha, diz bem, porque perderam essa postura!

O Orador: - E o Partido Os Verdes vem» depois; muito tempo depois; alias à boleia do PCP! Veio dar uma nota de frescura ambiental a um partido vermelho, veio dar uma mancha verde numa muralha vermelha!
E já que exibiu esse documento alaranjado, digo-lhe que à luz desse documento muitos homens se bateram; em governos do PSD, para implementação de uma política de ambiente em Portugal que foi muito bem sucedida. Se hoje se fala, em Portugal de política do ambiente é devido a esses homens e não ao Sr. Deputado Herculano Pombo, nem ao Partido Ecologista Os Verdes!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr. Ilda Figueiredo (PCP): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que o PSD está deveras excitado com a falta de política de ambiente do seu Governo, apesar das bonitas palavras que permanentemente propagandeadas pelo Sr. Secretário de Estado e por outros que o acompanham. Mas a política, da realidade dos factos, do concreto, está aí a demonstrar como tal isso é apenas propaganda e tão-só propaganda, mais nada.
Mas a Constituição também, em matéria de ambiente, tem aspectos muito importantes e a revisão neste ponto é positiva. Haverá com a Revisão Constitucional, maiores direitos da acção ambiental dos cidadãos previstos já no artigo 52.º, novas garantias perante á Administração Pública prevista no artigo 268.º, o artigo 9.º seja enriquecido o artigo 66.º será aperfeiçoado. Pela, nossa parte PCP, consideramos importante que tudo isto seja constitucionalmente consagrado neste momento.
Mas o que se passa em matéria de ambiente é muito sério em termos dos factos e da realidade. A acção do Governo pauta-se por dois vectores fundamentais a barbárie, um deles, e a propaganda que visa esconder a total inoperância e incapacidade do Governo também neste campo.
Onde estão as medidas de regulamentação da Lei de Bases do Ambiente? O Sr. Deputado Mário Maciel esqueceu-se de o referir há pouco.
Há um ano que as medidas de regulamentação deviam ter sido publicadas pelo Governo porque já fez dois anos que a Lei de Bases do Ambiente foi aprovada por esta Assembleia da República. O PSD votou a Lei de Bases de Ambiente e votou este artigo que dava um ano ao Governo para a regulamentar. Onde está essa regulamentação, Sr. Deputado Mário Maciel? Onde estão as medidas de defesa do litoral, as novas leis dá água e do licenciamento e a rede nacional de vigilância do ambiente? Aliás é preciso notar como já foi dito há pouco pelo Sr. Deputado Herculano Pombo que estes aspectos, inclusivamente fazem parte do programa do PSD. Em termos de propaganda estamos conversados, agora em termos de realidade, vamos a ela.
Onde está a nova lei dos licenciamentos industriais? Onde está a estratégia de conservação da natureza, apesar de o Governo ter criado há muito tempo um grupo de trabalho - é fértil em criar grupos de trabalho? Onde está a estratégia de conservação da natureza que devia ter sido apresentada a esta Assembleia há um ano e que aqui devia Ter sido discutida, tal como determina a Lei de Bases do Ambiente? Onde, está uma clara política de solos descentralizada que delimite os perímetros urbanos e, que impeça o crescimento descontrolado, ao sabor dos interesses especulativos, que vão destruindo os valores naturais que fazem parte do património colectivo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a ser feito!

Oradora: - Assistimos à substituição sistemática do coberto florestal pela plantação indiscriminada de eucaliptos isso está a ser feito, Sr. Deputado Silva Marques, ai por todo o País, de norte a sul, com lutas das populações a impedi-lo, porque se não, muito mais grave teria sido essa acção, do Governo. Aliás, já saiu legislação que, inclusivamente, impede uma actuação eficaz das autarquias como era permitido até agora. É isso que está a ser feito pelo Governo. São hoje notórias e graves as consequências do crescimento industrial e urbano descontrolado e anárquico, resultado de uma política liberal que tem acentuadas contradições entre as palavras e a realidade. E temos a poluição dos rios Ave e Cávado, pondo em causa a qualidade de vida das populações, que precisam da água para abastecimento, inclusivamente para beber, desses rios altamente poluídos pelas tinturarias - como os Srs. Deputados sabem e alguns tiveram ocasião de verificar, aquando de uma visita da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente desta Assembleia da República - a destruição da ria de Aveiro pelas celuloses, por exemplo a poluição de algumas químicas e cortumes e a destruição de rios como o Almonda, o Alviela e o Trancão. Enfim se algumas medidas têm vindo a ser tomadas são no apenas com o grande empenhamento das autarquias porque o Governo tem-se ficado, em geral, pelas palavras. É a total descoordenação entre estas políticas, industriais e as políticas agrícolas e a chamada política de ambiente. De facto, o que temos é zero em política de ambiente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem, isto é, muito mal!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Vera Jardim.

O Sr. Vera Jardim (PS): - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, desejo fazer duas perguntas a V. Ex.ª.
Primeira: será que considera que depois desta revisão no texto constitucional fica ou não um conjunto de disposições aptas, suficientes para basear uma correcta política de ambiente? E faço-lhe esta pergunta - permito-me explicar um pouco mais - porque, que eu saiba, e salvo o erro o PCP não apresentou nesta matéria qualquer proposta concreta.
Ouvi com muita atenção a sua intervenção e só, infelizmente, é que ouvi a parte final da intervenção do Sr. Deputado Herculano Pombo, mas visto que V. Ex.ª é uma pessoa interessada nestes problemas e visto, que falou mais aqui das políticas propriamente do Governo