5 DE MAIO DE 1989 3605

momento o trabalho inestimável quê o mesmo Conselho da Europa tem feito, protagonizando a cooperação entre os povos europeus e realizando o reforço das tradições culturais dos povos e das nações da Europa. É uma assembleia extremamente prestigiada e é uma assembleia parlamentar que. tem trabalhado sob a égide dos princípios e dos objectivos que constam das disposições estatutárias que a criaram, mas que - diria eu - tem ido bem para além desses objectivos iniciais.
O momento da comemoração, do 40.º Aniversário do Conselho da Europa é também um momento de reflexão sobre aquilo que deve ser o seu perfil, o seu futuro e a sua missão no futuro; e isto porque, tal como consta do voto que apresentámos à Assembleia, na realidade, vive-se neste momento, por força da própria dinâmica comunitária, a necessidade de redefinir a posição e a missão das instituições europeias no seu conjunto e o Conselho da Europa terá de integrar-se aí pois a sua missão é, naturalmente, insubstituível, não só porque ele representa uma realidade política e geográfica bem mais alargada do que a realidade dos doze Estados que constituem a Comunidade Económica Europeia, mas porque, pela sua credibilidade e pela sua categoria de intervenção, o Conselho da Europa se tem afirmado como uma instituição insubstituível. Neste momento - como tivemos oportunidade também de assinalar no nosso voto - o Conselho é o ponto de convergência de dois grandes diálogos que decorrem no mundo e nomeadamente na Europa, ou seja, o diálogo Este - Oeste e o diálogo Norte - Sul áreas de intervenção que por si só justificariam uma missão nova, revigoradora e alargada para o Conselho da Europa. Mas isto não é naturalmente suficiente, e o Conselho da Europa, na profunda .reflexão e debate que decorre neste momento na instituição sobre o seu enquadramento futuro, preocupa-se também com os problemas da sociedade europeia neste final de século. O Conselho da Europa, em múltiplos domínios, pode efectivamente, interpretar o sentido da necessidade dos povos europeus na área dá cooperação, o que mais facilmente se constrói nestes domínios do que pelo processo normalmente seguido nas Comunidades, que é pautado por uma norma de integração.
É nesse sentido que estamos a comemorar o 40.º Aniversário de uma instituição que tem largos serviços prestados aos povos europeus. Estamos também a reflectir e a perspectivar o seu futuro neste voto em que nós nos congratulamos, manifestando ao Conselho Europeu a nossa confiança no futuro quanto ao papel desempenhado em prol dos povos europeus.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em tão pouco tempo não poderei nem saberei dizer nem mais nem melhor do que está escrito no voto de congratulação e do que foi agora mesmo expresso pelo Sr. Professor Soares Costa.
De qualquer maneira, devo intervir porque pertenço a uma outra bancada. E com estas duas vozes se dá algum tom harmonizado que corresponde à postura da delegação portuguesa junto do Conselho da Europa, que tem funcionado com cordialidade, com diálogo, com eficácia e com afirmação para o bom nome do nosso país.
Estamos num momento excepcional que justifica a excepcionalidade desta concessão, porque 40 anos de uma instituição plurinacional é muito tempo. O Conselho da Europa, com a adesão da Finlândia, o seu vigésimo terceiro membro, reúne na actualidade praticamente todos os Estados democráticos da Europa Ocidental e tem desenvolvido uma actividade notável ao longo destes anos, na cooperação entre os Estados, na solidariedade europeia, na construção da unidade europeia, gostaria sobretudo de destacar, que tem sido uma tribuna livre e aberta para o diálogo entre as várias perspectivas políticas da Europa, diálogo e debate que, praticamente em todas as sessões não prescinde da referência à defesa teórica e pragmática dos Direitos do Homem - defesa pragmática. Defesa teórica porque assegura e promove a dignidade do homem europeu e do homem no mundo e defesa pragmática no sentido .de que a condição dos homens, dos cidadãos, deve e tende a melhorar.
Daí que diversas convenções sobre o tema tenham sido aprovadas, e estão referidas. Uma delas é a Carta Social Europeia que, noutra circunstância, será tema para debate neste Plenário, nomeadamente porque Portugal ainda não a ratificou, e já tarda que o faça.
Já foi referido o papel recente da abertura da Europa Democrática aos países com regime socialista de leste, uma abertura prudente para que não aconteça a frustração que se verificou com as esperanças depositadas na Roménia, e simultaneamente, uma abertura optimista e com boas expectativas.
Alguns problemas se põem no Conselho da Europa, um dos quais o do financiamento. Estamos em data de festa, não é o momento ideal para abordar essa questão, mas o dispositivo estatutário do Conselho da Europa deverá ser emendado summum jus, summa injuria, porque à quotização proporcionada ao número de habitantes dos países membros não é um critério razoável para o financiamento do Conselho da Europa, que se debate com sérias dificuldades orçamentais que têm de ser necessariamente ultrapassadas para que o Conselho da Europa em comparação com a CEE, não seja o seu parente pobre que paga mal aos sus funcionários, que não tem dinheiro para implementar a Convenção sobre os Direitos do Homem, que não tem dinheiro para implementar a Convenção sobre a Tortura, que vive com sérias dificuldades. É um tema que, no local próprio, há-de ser debatido.
Para terminar, direi que é importante este voto de congratulação, aprovado por unanimidade no Hemiciclo. Mas importa que ele saia daqui para o exterior, para a opinião pública, porque o comum dos cidadãos, e não o cidadão anónimo e com menos preparação, não sabe o que é o Conselho da Europa. E é nesta data histórica que surge o momento importante para sair à rua e explicar o que seja o Conselho da Europa, nomeadamente em comparação e em destrinça com as Comunidades Europeias.
Tendente a isso e porque as medidas de clemência penais têm sempre uma ampla divulgação natural e vêm sendo usadas para assinalar datas importantes, fazia um convite aos Srs. Deputados para que fossem pensando na possibilidade de, em tempo útil, podermos aprovar