3748 I SÉRIE - NÚMERO 77

Este direito existe em todos os Estados e não é apenas o direito das minorias, também pode ser concebido para as pessoas que não têm voz, aquelas que não têm poder de reivindicação para exigir os seus direitos.
A protecção neste sentido é uma obrigação do Estado de olhar pelos idosos com maior atenção do que aquela que dispensa a todos os que a podem reivindicar e obter satisfação. Nada tem a ver com a caridade e com um estatuto de subalternidade em relação à sociedade, mas refere-se à particular atenção que o Estado deve dispensar para esta camada social.
É neste sentido que utilizamos o termo «protecção», mas, se for uma questão de palavras, estamos prontos para modificar e empregar outros vocábulos consensuais que enriqueçam a nossa posição, que foi compreendida pelo PS e está na linha das nossas preocupações.

O Sr. Presidente: - Tem palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, devo começar por me congratular com a sua intervenção e felicitar V. Ex.ª quer pela defesa dos direitos dos mais idosos quer pela sua abertura aos direitos novos de que eu próprio aqui falei há dias. As ideias, tal como as sementes têm de morrer primeiro para depois desabrocharem. Tive a consciência nítida, e o futuro certamente mostrará que tenho razão, que todos esses direitos, incluindo o direito à diferença, acabarão por ser consagrados na Constituição.
V. Ex.ª referiu agora o direito ao acompanhamento na solidão. Podíamos falar noutros tais, como o direito ao espaço, à paisagem, ao silêncio, ao acompanhamento também na morte.
Permita-me que tire a conclusão que, para além da perspectiva da terceira idade de que nos ocupamos agora, há finalmente uma abertura do seu espírito para, pelo menos, na próxima Revisão Constitucional, quando a semente se transformar em árvore, estes direitos virem a ser consagrados na Lei Fundamental?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Almeida Santos, quero louvá-lo porque pôs o dedo numa das feridas da crise actual. É sabido que em todos os fins de ciclos das grandes civilizações a juventude foi alvo das maiores promoções. É o que está a acontecer na nossa civilização!
É evidente que reconheço todos os direitos à juventude, mas estes são essencialmente, o direito de sonhar. Precisamente assistimos hoje a uma promoção da juventude que tem algo de cooperativizante e suspeito ... Essa promoção da juventude foi utilizada por parte dos adultos para trair a gente moça, pois tem o objectivo sinistro de as atrair para o poder, a fim de neutralizar o dom de sonhar que é próprio da juventude, conseguindo, assim desequilibrar a dialéctica das sociedades que se alimentam do seguinte: o saber e a maturidade ao poder e o sonho à juventude!
Assim, há uma planificação sinistra dessa promoção da juventude, em prejuízo do respeito que deve merecer a sabedoria dos mais velhos que sempre caracterizou
as grandes civilizações. Ainda hoje um dos maiores elogios que em certas sociedades se pode fazer a alguém é chamar-lhe o Velho - o Velho como elogio.
Dr. Almeida Santos, caríssimo deputado, regozijo--me com a modernidade da sua intervenção que realmente vem revelar os aspectos mais preocupantes da crise das sociedades em que vivemos. A juventude autêntica rebela-se hoje contra tal facto, como eu pude constatar num colóquio sobre essa problemática, levada a cabo pela Associação Académica de Lisboa. Parabéns, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Não para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Almeida Santos, mas para contar um pouco de uma outra experiência em África. Vou recordar, para servir de exemplo à sociedade em que vivemos, a minha vivência numa província do Ultramar.
O termo velho não existe no dialecto da província de Timor e assim podemos ter a ideia do que é, de facto, a referência de um idoso em Timor. Aí um velho chama-se katuas. A partir de uma certa idade as camadas timorenses mais jovens protegem o seu velho, ou o seu katuas, como usualmente é chamado, de uma forma mais paternal do que se protege a criança. Os mais novos quotizam-se, para que o seu velho não tenha qualquer tipo de carência sendo portanto, desnecessário o Estado. São as próprias famílias e pessoas que com eles convivem que impedem que um velho, um katuas, possa ter qualquer tipo de carência.
Gostaria de colocar, se possível, uma questão ao Sr. Deputado Almeida Santos, porque referiu a necessidade de hoje fazermos um acompanhamento mais frequente, atento e preocupante sobre a situação dos nossos velhos na sociedade.
Quem hoje convive e tem alguma responsabilidade nas instituições privadas de solidariedade social, nomeadamente nos lares da terceira idade, sabe que há uma lacuna na nossa lei, pois hoje nas creches e jardins de jardins de infância existem educadores de infância, mas não existe nenhuma profissão em Portugal que - e passo o pleonasmo - prepare os velhos para a sua velhice e a sua estadia nas instituições privadas de solidariedade social, nomeadamente nos lares de idosos.
Sr. Deputado Almeida Santos, não iria nunca propor aqui um ministério ou secretaria de Estado, não diria da terceira idade, pois eu também não gosto do termo, mas digamos para os idosos, contudo, não acha que era altura de haver uma preparação prévia e adequada de alguém que tivesse minimamente capacitado para acompanhar os idosos nos seus tempos livres, nas suas manifestações culturais, mantendo assim um permanente contacto com o resto da sociedade?
É que a maior parte dos lares de terceira idade são autênticos depositários de pessoas que ali aguardam, com alguma serenidade e felizmente com algum conforto, a morte, porque mais do que isso é difícil. Os meios financeiros de que essas instituições dispõem são percários, limitam-se muitas vezes a um pequeno vídeo ou a uma televisão e mesmo assim isso já não é mau.
São as pessoas que normalmente trabalham na limpeza ou na cozinha dos lares da terceira idade que se vêm confrontadas com esta situação, pelo que pergunto se, de facto, estaria de acordo em que seria necessário